O projeto de lei que cria a taxa de lixo em Goiânia, enviado para a Câmara Municipal no último dia 15 de julho, tem incomodado os moradores da capital. A taxa pode ser de R$ 300 por ano ou R$ 25 por mês, e poderá ser cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já no próximo ano.
A medida está inclusa no Novo Marco do Saneamento, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em julho de 2020. Segundo a lei, a criação da nova taxa é por conta do aumento dos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos municípios. De acordo com a regra, o lixo domiciliar se enquadra nestes critérios.
Os moradores de Goiânia não estão satisfeitos com a cobrança da taxa. Para Letícia Guimarães, moradora da capital há 25 anos, a cobrança da taxa é um absurdo, já que muitas vezes a coleta de lixo não é feita em alguns bairros da cidade.
“Como eles querem cobrar um valor desse, sendo que as ruas de Goiânia nem são limpas 100%, a gente quase não vê as pessoas limpando na rua. Eles querem cobrar por algo que não é nem 50% bom”, afirma Letícia.
O morador do Jardim Europa, Lucas Souza, também afirma que é um absurdo pagar uma taxa para coleta de lixo. Segundo ele, “a gente já paga altos valores de impostos municipais, estaduais e federais. A gente ter que pagar uma taxa para esta prestação de serviço é muita falta de respeito com o morador da cidade de Goiânia”.
Hipóteses para fórmula de cálculo da taxa de lixo de Goiânia
O grupo de trabalho criado para discutir o valor a ser cobrado na Taxa de Limpeza Pública (TLP) estabeleceu duas hipóteses para a fórmula de cálculo. Em ambos os casos o limite seria de R$ 300 por ano ou R$ 25 por mês.
A primeira possibilidade seria considerar o tamanho da área do imóvel, cobrando R$ 1 por mês para cada 10 m², tendo como limite até 250m². Na segunda possibilidade, seria levado em conta o consumo de água, para cada 10m³ consumidos mensalmente, cobrando R$ 10 na taxa de lixo, chegando ao limite de R$ 25 por mês e R$ 300 por ano.
De acordo com um morador do Parque Amazônia, a cobrança é injusta. “A gente já paga imposto e agora tem que pagar mais para recolher o lixo”, afirma. Para ele a taxa só deve ser cobrada se houver melhorias. O morador também cita o exemplo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que é cobrado anualmente e mesmo assim as ruas, inclusive de Goiânia, continuam com buracos.
