A empresa responsável pela obra na Avenida Jamel Cecílio, em Goiânia, é um dos alvos na operação que investiga desvios de recursos públicos na antiga Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop).

De acordo com o juiz Alessandro Pereira Pacheco, apesar das investigações estarem concentradas em contratos celebrados entre os anos de 2013 e 2015, é preciso que seja apurado se as práticas pelas quais a empresa investigada se repetem em contratos atuais.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que não há irregularidades no contrato entre a empresa e a Prefeitura de Goiânia. A equipe do Dia Online tentou contato com a empresa, mas não conseguiu retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Operação que investiga desvios na Agetop

Na manhã desta sexta-feira (30/7), durante a Operação Old School, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) cumpriu 21 mandados de busca e apreensão contra empreiteiros e ex-servidores da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop).

A investigação apura o desvio de R$ 400 milhões em dez obras públicas, ocorridos antes de 2019. Dos mandados cumpridos nesta sexta (30), 19 foram em Goiânia, um em Aparecida de Goiânia e um em Senador Canedo.

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Estadual dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem ou Ocultação de Bens Direitos e Valores.

A Operação Old School apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, praticados por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

Por meio de nota, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), afirmou que a investigação apura desvio de recursos públicos da antiga Agetop, ou seja, na gestão passada e que, a atual gestão está à disposição das autoridades e tem contribuído de todas as maneiras possíveis com o trabalho MP-GO.

A empresa contratada para precificar pagamento de servidores da Prefeitura de Goiânia pode receber até R$ 10 milhões para executar o serviço, a estimativa é considerada pelo Paço Municipal. Somente no mês passado, a prefeitura pagou um total de 203, 2 milhões, referentes aos salários de 50,3 mil funcionários, aposentados e pensionistas.

A contratação foi feita pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Antes da decisão, a Prefeitura já havia duas propostas, uma formal e uma informal, apresentadas à Caixa Econômica Federal (CEF) e outra ao Banco do Brasil (BB), nos valores de R$ 100,7 milhões e R$ 110 milhões em quatro parcelas anuais, respectivamente.

Desde 2016, as contas dos servidores e o sistema de pagamento da Prefeitura são gerenciados pela Caixa. Entretanto, o contrato venceu em fevereiro deste ano e o prazo foi prorrogado até setembro, prazo para que a Administração Municipal decida o que deve ser feito.

Empresa que deve precificar pagamento de servidores de Goiânia foi contratada por dispensa de licitação

A empresa BR TEC pode receber o valor entre R$ 1,3 milhão e R$ 10 milhões pelo serviço, que é uma avaliação econômico-financeira da folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além de crédito consignado em folha de pagamento, pagamento de fornecedores e arrecadação das receitas diversas.

O contrato celebrado com a BR TEC informa que a empresa só receberá pelo serviço caso a folha seja vendida por mais de R$ 100 milhões, valor que a Prefeitura já havia acertado com a Caixa, que tem o contrato atual assinado por R$ 81 milhões.

A empresa foi contratada por dispensa de licitação, ato que é previsto na legislação federal. O mecanismo foi justificado, também, pela experiência da empresa, que tem também tem contrato com Macapá (AP), com 9,1 mil servidores municipais, maior cidade contratada pela empresa em 2020.

Além da BR TEC e da Villefort, há outras duas empresas no mercado para execução do serviço entre elas está a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Com baixo estoque de doses, os municípios de Goiânia e Aparecida aguardam a chegada de novas doses para abrir mais pontos de vacinação contra Covid-19. Neste sábado (31/7), as cidades atendem em alguns pontos para quem já havia agendado a imunização, exceto o drive-thru de Goiânia, que distribui 2 mil senhas por demanda espontânea.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) informou que Goiás receberá dois carregamentos com um total de 233.130 doses de vacinas contra a Covid-19 neste sábado (31/7). O primeiro lote chega ao Aeroporto Internacional de Goiânia às 9h, com 127.530 imunizantes Comirnaty, fabricados pelo laboratório Pfizer. Depois, às 14h35, aterrissam em solo goiano mais 105.600 unidades da CoronaVac, do Instituto Butantan.

Com essas novas remessas, as cidades poderão abrir novos agendamentos para atendimento a partir da próxima segunda-feira (2/8). As vacinas do laboratório Pfizer serão todas destinadas para a primeira dose. Já o uso dos imunizantes do Butantan será dividido em dois momentos, sendo metade para a primeira aplicação e a outra para o reforço.

Vacinação contra Covid-19 em Goiânia

Neste sábado (31/7), Goiânia aplica vacinas em pessoas com 33 anos ou mais no drive-thru do Shopping Passeio das Águas, onde haverá a distribuição de 2 mil senhas e atendimento das 8h às 16h. Também são vacinadas as pessoas com 35 anos ou mais e que realizaram o agendamento pelo app Prefeitura 24h e site. As doses para esse grupo serão ofertadas em cinco unidades de saúde.

• CSF Vera Cruz II
• CS João Braz
• CSF Cerrado IV
• UPA Chácara do Governador
• CSF Recanto das Minas Gerais

Já o reforço dos imunizantes AstraZeneca e Pfizer será oferecido em seis locais para pessoas com data marcada do dia 26 de julho até 2 de agosto, sem necessidade de agendamento. O atendimento será das 8 às 16h, por ordem alfabética. Pela manhã será a vez de quem tem nomes com iniciais que vão de A a L e, à tarde, de M a Z. Para se vacinar é preciso apresentar um documento original com foto e o comprovante da primeira dose.

• Escola Municipal Lions Clube Bandeirantes (AstraZeneca)
• Escola Municipal Bárbara de Souza Morais (AstraZeneca)
• Salão Comunitário Jesus Bom Pastor (AstraZeneca)
• CSF São Francisco (Pfizer)
• UPA Jardim Novo Mundo (Pfizer)
• Ciams Urias Magalhães (Pfizer)

Imunização em Aparecida de Goiânia

A prefeitura de Aparecida de Goiânia continua a vacinação contra a Covid-19 para a população acima de 30 anos. Neste sábado (31) a aplicação da primeira dose ocorrerá exclusivamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) dos setores Andrade Reis, Jardim Olímpico, Bairro Cardoso, Jardim Florença e Veiga Jardim e na Central Municipal de Imunização, das 8 às 17 horas, mediante agendamento pelo aplicativo “Saúde Aparecida”. A aplicação do imunizante ocorre mediante apresentação de documento de identidade, Cartão SUS de Aparecida e comprovante de endereço.

Os drive-thrus da Cidade Administrativa e do Centro de Especialidades não funcionarão. Com baixo estoque de doses, a Prefeitura aguarda o envio de uma nova remessa de vacinas pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde para retomar as atividades nesses postos. Eles funcionam por livre demanda, sem necessidade de agendamento prévio.

Já o drive-thru do Aparecida Shopping, destinado à aplicação da segunda dose, funcionará normalmente neste sábado, das 8 às 17 horas. No local, são aplicados o reforço das vacinas AstraZeneca e Coronavac. As cinco UBS’s e a Central de Imunização também aplicam Dose 2. Nas Unidades Básicas de Saúde estão disponíveis a segunda dose da AstraZeneca e na Central, da AstraZeneca e Coronovac. Não é necessário agendar para receber a segunda aplicação em nenhum dos postos.

Caldas Novas publicou, na noite desta sexta-feira (30/7), um decreto que adia o retorno as aulas presenciais, de forma híbrida, na rede municipal de ensino e em instituições particulares para o dia 16 de agosto de 2021. Além disso, também foram anunciadas novas medidas de endurecimento na fiscalização e aplicação de penalidades em estabelecimentos comerciais, hotéis, clubes, restaurantes e similares.

O motivo para as novas restrições é o aumento de casos e mortes por Covid-19 na cidade. “Após esse período, será realizado um novo estudo sanitário para reavaliar a volta das atividades”, disse Kleber Marra, prefeito de Caldas Novas.

Caldas Novas adia retorno das aulas presenciais e define novas regras para funcionamento de atividades

O decreto municipal ainda estabelece ainda multa por não uso de máscara em locais públicos e coletivos e a proibição de circulação de pessoas com suspeitas ou confirmação da doença. “Todo cidadão com suspeita ou confirmação clinica ou laboratorial de que esteja infectado pelo SARS-CoV2 (coronavírus) causador da Covid-19 deverá buscar atendimento na rede de saúde e manter isolamento, só podendo se deslocar no caso de necessidades alimentares e de saúde”, alerta o documento.

Ficam também obrigadas as empresas que tiverem suspeita ou confirmação clinica ou laboratorial de que algum colaborador esteja infectado pelo coronavírus, deverá orientá-lo a buscar atendimento médico e ficar em isolamento social.

O decreto afirma ainda que todas as atividades econômicas deverão seguir os percentuais e determinações do Decreto Municipal nº. 1.160/2021, que permite a ocupação da capacidade de lotação em 75%, bem como as regras sanitárias básicas de prevenção da Covid-19, devendo evitar aglomerações e práticas que proporcionem a transmissão do vírus.

As determinações foram tomadas após reunião com o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, que conta com representantes das secretarias de Saúde, Educação, Turismo e Finanças, da Vigilância Sanitária, da Procuradoria Geral do Município, Câmara de Vereadores, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, SindiCaldas e demais entidades e associações empresarias de Caldas Novas.

O deputado estadual Delegado Humberto Teófilo (PSL), de 36 anos, foi para o fim da fila da vacinação contra a Covid-19 após se negar a tomar um imunizante disponibilizado em um posto de atendimento de Goiânia.

Na ocasião, a vacina oferecida era a CoronaVac, mas ele informou que não tomaria por não acreditar na eficiência do imunizante. Em um vídeo divulgado nas redes sociais do deputado, ele mostra todo o trajeto até a unidade de saúde, até mesmo o momento que se recusa a tomar o imunizante.

Deputado Humberto Teófilo se nega a assinar o termo de recusa

Em um trecho do vídeo divulgado pelo próprio deputado, ele afirma que a vacinação estava agendada para às 11h50 de quinta-feira (29/7) no Cais Novo Horizonte, em Goiânia. Quando chegou ao local, perguntou qual imunizante estava sendo oferecido, mas os servidores se negaram a responder com base no decreto nº 3.605/2021.

“Pagamos pela vacina, e agora querem nos obrigar a vacinar com determinado tipo. CoronaVac: essa eu não vacino.”, diz em vídeo.

Já na sala de vacinação, o deputado foi informado sobre o imunizante disponibilizado, mas ele se recusa receber e é orientado a assinar um termo de recusa, que coloca os chamados “sommelier de vacinas” no fim da fila. O deputado também se recusa a assinar o termo.

De acordo com Secretaria Municipal de Saúde, duas servidoras preencheram e assinaram o termo como testemunhas, fato que coloca o parlamentar no final da fila, só podendo ser vacinado depois que for finalizada a vacinação em todos os grupos etários.

Ainda na sala de vacinação, o deputado afirma que vai recorrer ao Poder Judiciário. “Realmente é lamentável essa situação. Vamos recorrer no poder Judiciário. Nos obrigar a tomar sem dar opção não é Estado democrático de direito”, critica.

Assista o vídeo completo do deputado Humberto Teófilo: