O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou o pagamento da progressão salarial para profissionais da educação de Goiás. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (22/7), durante a apresentação do plano para volta às aulas.

Ao todo, 3.516 servidores da Secretaria de Estado de Educação de Goiás (Seduc) foram comtemplados. Sendo 891 beneficiados com a progressão vertical; 2.285 servidores do magistério e 340 administrativos terão a progressão horizontal.

Os benefícios representam um investimento de R$ 1.023.294,52 por mês, pagos com recursos do Estado. No caso da progressão vertical, o reajuste varia de 12,75% a 19,78%. Para servidores com o cargo P-III, letra A, que forem para o P-IV, a diferença na progressão vertical será de R$ 425,76 na remuneração.

Os acréscimos significam um impacto mensal de R$ 637.602,31, na progressão vertical; R$ 298.678,29, na progressão horizontal magistério; e R$ 87.013,92, na progressão horizontal administrativo.

Pagamento da progressão salarial para profissionais da educação de Goiás será em julho

“Cada professor e professora, que já está na folha do mês de julho, vai receber o valor referente às progressões verticais e horizontais”, informou Ronaldo Caiado.

O governador também pediu que os educadores que se dediquem a cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado. “Vamos implantar cada vez mais o estímulo para vocês estudarem. Melhorando a qualidade do ensino e a condição do professor, teremos a equação fechada” disse.

As últimas progressões concedidas aos profissionais da educação de Goiás foram em abril de 2017 e abril de 2018. “Sei a importância da progressão, porque ela nos incentiva a estudar”, afirmou a secretária da Educação (Seduc), Fátima Gavioli.

De acordo com o governador, o Estado está solucionando processos de diferenças salariais devidas a servidores e ex-servidores da Seduc, que tramitam desde 1994. Segundo Caiado o pagamento dessas dívidas foi definido como prioridade em 2019 e tem sido efetuado, mês a mês, ultrapassando, atualmente, R$ 53 milhões, reclamados em mais de 36 mil processos.

Os municípios de Goiânia e Aparecida continuam a vacinação contra Covid-19 nesta sexta-feira (23/7). Em Goiânia, são vacinadas pessoas com 35 anos ou mais, já em Aparecida a imunização é voltada para moradores a partir de 32 anos.

Em Goiânia, os locais que são disponibilizados para primeira dose já tiveram todas as vagas preenchidas. O drive-thru do Shopping Passeio das Águas funcionará com distribuição de 2 mil senhas, por demanda espontânea, a partir das 8h.

A segunda dose também continua sendo aplicada para pessoas com datas agendadas para o mês de julho, além das excepcionalidades e grupos prioritários. O reforço da Astrazeneca para pessoas com data marcada até o dia 26 de julho e em atraso, é feito sem necessidade de agendamento, por ordem alfabética. Das 8h às 12h são atendidas pessoas com iniciais de A a L, das 12h às 16h pessoas de M a Z.

“Ampliar grupos significa proteger ainda mais vidas e com esse novo cronograma até a próxima semana conseguiremos atingir mais pessoas com idade a partir de 35 anos. Vale lembrar que a segunda dose também continua sendo aplicada e precisamos chamar atenção da população, pois somente com a conclusão do esquema vacinal é possível ter a eficácia comprovada de proteção contra a doença”, explica o secretário de Saúde, Durval Pedroso.

Vacinação contra Covid-19 em Aparecida de Goiânia

Em Aparecida a vacinação é voltada para pessoas com 32 anos ou mais. É preciso realizar o agendamento através do aplicativo Saúde Aparecida.

As opções para receber a 1ª dose são sem agendamento, nos drive-thrus da Cidade Administrativa e do Centro de Especialidades, das 8h às 18h; e com hora marcada, agendando pelo aplicativo Saúde Aparecida ou no site da Prefeitura de Aparecida.

A vacinação com agendamento ocorre nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) dos setores Andrade Reis, Jardim Olímpico, Bairro Cardoso, Jardim Florença e Veiga Jardim ou na Central Municipal de Imunização, das 8h às 17h.

Em Aparecida, não precisa agendar para receber a 2ª dose. Os postos de aplicação da dose de reforço são o drive-thru do Aparecida Shopping, que funciona das 8h às 18h, e as UBS´s Andrade Reis, Bairro Cardoso, Jardim Olímpico, Jardim Florença e Veiga Jardim, das 8h às 17h. Basta apresentar documento de identidade, CPF e cartão de vacinação.

Se a dose 2 for da Coronavac, a aplicação ocorre exclusivamente na Central Municipal de Imunização.

Já está em vigor a Lei que prevê o pagamento de multa de até R$ 3 mil para quem passar trote para serviços de emergência em Goiás. A determinação foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) e serão multados aqueles que acionarem de forma indevida serviços telefônicos de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar (193), da Polícia Civil (197), ou da Polícia Militar (190).

A Lei nº 21.057, publicada no Diário Oficial de quarta-feira (21/7), diz que as medidas devem ser adotadas em caso de acionamento indevido dos atendimentos de emergência mantidos pelo Estado de Goiás. O projeto é de autoria dos deputados Humberto Teófilo e Diego Sorgatto e foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado.

O acionamento indevido é aquele originado de má-fé ou que resulte em frustração do atendimento em razão da inexistência dos eventos anunciados, salvo nos casos de erro justificável comprovado.

Trote para serviços de emergência em Goiás gera multa para o titular da linha telefônica

A prática indevida dos serviços telefônicos de atendimento do Corpo de Bombeiros Militar (193), da Polícia Civil (197), da Polícia Militar (190) ou de qualquer outro serviço de emergência do Estado de Goiás possibilitará aplicação de multa de R$ 1 mil ao titular da linha telefônica utilizada. Se houver reincidência a multa será duplicada e, também, triplicada, se resultar em morte ou em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima à pessoa que deixou de ser atendida ou foi atendida com retardo em razão do acionamento indevido.

A pessoa que fizer o trote também deverá pagar pelos prejuízos causados aos entes públicos, em razão do acionamento indevido, e serão acrescidos ao valor da multa, sempre que possível, a respectiva mensuração. Após a identificação dos responsáveis pelas linhas telefônicas usadas nos trotes, a pessoa terá 10 dias para apresentar defesa por escrito junto ao órgão competente.

A partir das 10h desta sexta-feira (23/7), o contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de maio poderá saber se acertou as contas com o Leão. A Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Esse será o maior lote de restituição da história em número de contribuintes. Ao todo, 5.068.200 contribuintes receberão R$ 5,8 bilhões.  Do total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O dinheiro será pago em 30 de julho. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta no site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário

Inicialmente previsto para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Foi cancelado, pelo segundo ano consecutivo, a transferência simbólica da capital para a cidade de Goiás, que ocorre desde 1961, no dia 25 de julho. Como se trata de uma transferência simbólica não há a necessidade de publicação de um ato institucional informando a não realização do festejo.

Desta forma, a antiga Vila Boa de Goiás não receberá a tradicional solenidade para sediar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no dia do aniversário do município. Para marcar a data, o governador Ronaldo Caiado cumpre agenda entre esta sexta-feira (23/7) e domingo (25/7). Entre os compromissos, estão vistoria de obras e entrega da revitalização do Palácio da Instrução, marco na mudança do estilo arquitetônico da antiga capital do Estado.

Ato histórico da transferência da capital para a cidade de Goiás

O ato de transferência da capital do Estado teve início com o então governador, Mauro Borges, e se estendeu até o ano de 1978, quando ocorreu a revogação da lei pelo governador Ary Valadão.

As celebrações só voltaram a ser realizadas em 1984, após a edição de uma nova legislação, a Lei nº 9.314, de 21 de junho de 1983, sancionada na época pelo governador Iris Rezende. Desse ano para cá o evento ocorreu de forma ininterrupta até o ano de 2020, sendo a série interrompida devido à situação de emergência em saúde no Estado.

Conforme previsto na Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, em seu artigo 269, será celebrado no dia 26 de julho, próxima segunda-feira, o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás.

Portanto, na segunda-feira (26/7) não haverá expediente nas repartições ou serviços do Estado, exceto nas unidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço. Os horários de funcionamento, no feriado, dos órgãos que desenvolvam essas atividades serão divulgados posteriormente.