O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.187, de 2021, que autoriza a fabricação de vacinas contra a covid-19 por indústrias que produzem imunizantes para uso veterinário. A norma foi publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União, com um veto.

A nova lei é resultado de um projeto de lei (PL 1.343/2021) apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). O texto foi aprovado pelos senadores em abril e pelos deputados em junho.

De acordo com a lei, fábricas que já produzem vacina de uso veterinário podem ser autorizadas a elaborar imunizantes ou insumos farmacêuticos ativos (IFA) contra a covid-19. Para isso, as indústrias devem cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

Produção de vacina contra Covid-19 por indústria veterinária deve ser separada de produtos para uso veterinário

Segundo o texto, a produção, o envasamento, a etiquetagem, a embalagem e o armazenamento de vacinas contra covid-19 devem ocorrer em dependências separadas das unidades usadas para a fabricação dos produtos para uso veterinário. Se não houver um ambiente separado, as vacinas contra a covid-19 só podem ser armazenadas na mesma área com o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A autoridade sanitária deve dar prioridade para os pedidos de autorização para fabricação do IFA contra a covid-19. Em seguida, para formulação, produção, envase, embalagem e armazenamento da vacinas propriamente dita.

Jair Bolsonaro vetou um artigo do projeto aprovado por senadores e deputados. O dispositivo previa incentivo fiscal do Poder Executivo para que as empresas que já produzem vacinas veterinárias se adaptem para a produção de imunizantes contra a covid-19.

De acordo com o presidente da República, a medida é inconstitucional, uma vez que benefícios tributários só podem ser criados por lei — e não por iniciativa unilateral do Poder Executivo. Além disso, segundo Jair Bolsonaro, o incentivo fiscal “acarretaria em renúncia de receitas sem a apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias”.

Uma idosa de 84 anos morreu ao ser atropelada por uma motocicleta enquanto atravessava a Avenida Pará, no Bairro Carrilho, em Goianésia, na região central de Goiás. O acidente aconteceu na tarde da quinta-feira (15/7).

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), a vítima foi identificada como América de Mesquita Gomes e não chegou a ser levada ao hospital, pois morreu no local. Já o motociclista, foi levado para o Hospital Municipal da cidade pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Câmeras de segurança registraram o momento do acidente. Após a colisão, o motociclista rolou pelo asfalto e, de imediato, se levantou para tentar socorrer a idosa. Os comerciantes da região ficaram assustados e foram até a avenida ver o que havia acontecido.

A Polícia Militar de Goiás (PMGO) esteve no local, que foi isolado para perícia. Como o nome do motociclista não foi divulgado, o Dia Online não conseguiu localizar o estado de saúde dele.

Além da idosa morta ao ser atropelada por motociclista, em outro caso, avó e neta morrem após motorista bêbado bater carro em árvore na BR-153

Na noite do dia 4 de julho deste ano, avó e neta morreram em um acidente registrado na BR-153, próximo ao povoado do Rochedinho, em Piracanjuba, na região sul do estado. Outras quatro pessoas ficaram feridas.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no veículo estavam seis pessoas que viajavam em direção a Goiânia. Em determinado momento, o motorista, que estava bêbado, perdeu o controle da direção, saiu da pista e colidiu contra uma árvore.

Com o impacto, a criança de 9 anos, que estava no banco traseiro, e a mulher de 49, no banco dianteiro, não resistiram ao ferimentos e morreram ainda no local. Outros três homens e uma mulher que ocupavam o veículo tiveram ferimentos graves, foram socorridos pelo SAMU e Corpo de Bombeiros e encaminhados ao hospital de Morrinhos. Segundo a corporação, todos são da mesma família.

O motorista do carro foi submetido ao teste de etilômetro, que acusou a quantidade de 0,55 miligramas de álcool por litro de ar, o que configura crime de trânsito. No interior do veículo foram encontradas latas e garrafas.

De acordo com a PRF, como precisou de atendimento médico, em decorrência dos graves ferimentos, o motorista, de 49 anos, responderá na Justiça posteriormente.

Lançada em 2015 e com previsão de 20 meses de duração, as obras do BRT em Goiânia avançam para uma nova etapa no próximo sábado (24/7). Desta vez, as intervenções serão feitas no anel interno da Praça Cívica, por isso, haverá mudança no trânsito no Centro de Goiânia.

Mesmo com o avanço para outros trechos, alguns pontos ainda não foram finalizados. De acordo com a prefeitura, o objetivo é concluir o trecho II em outubro de 2021 e o trecho I em 2022. A ideia do projeto é ligar as regiões norte e sul da capital.

Conforme informações, as ruas na região da Praça Cívica terão o sentido invertido e alguns pontos sofrerão alterações no fluxo de veículos. As mudanças serão feitas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM).

Veja as alterações no trânsito no Centro de Goiânia devido obras do BRT na Praça Cívica

Vias que terão sentido de circulação alterados:

1. Inversão do sentido da Rua Dr. Olinto Manso Pereira (Rua 94), da Av. Assis Chateaubriand à Rua 10.
2. Inversão do sentido da Rua 14/Rua 1/Rua 12, da Rua 10 à Alameda dos dos Buritis.
3. Inversão do sentido da Rua 13/Rua 2/Rua 15, da Alameda dos Buritis à Rua 19.

Novos fluxos de veículos:

1. Alameda dos Buritis (sentido Leste/Oeste) terá conversão à esquerda na Rua 13.
2. Alameda dos Buritis x Rua Dona Gercina Borges (sentido Leste/Oeste) não terá permissão de conversão à esquerda para acesso à Praça Cívica.
3. Av Assis Chateaubriand (sentido Leste/Oeste) terá conversão à esquerda e à direita na Rua Dr. Olinto Manso Pereira ( Rua 94).
4. Rua 10 x Rua Dr. Olinto Manso Pereira (sentido Sul/Norte) terá conversão à esquerda para acesso à Praça Cívica.
5. O cruzamento da Rua 12 x Alameda Buritis será semaforizado permitindo conversão à esquerda na Alameda dos Buritis.

A obra de pavimentação do BRT no local tem previsão para durar cerca de 75 dias, por isso, a conclusão deve acontecer em meados de outubro, próximo ao aniversário de Goiânia, comemorado no dia 24.

Após finalização da obra, uma das mudanças é que veículos de pequeno porte não poderão circular no anel interno da Praça Cívica.

Nesta sexta-feira (16/7), foi apresentado um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que determina que os agressores de animais paguem assistência veterinária e gastos decorrentes dos maus-tratos.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Eduardo Prado (DC). Na justificativa, o deputado diz que as agressões contra os animais são práticas ainda enraizadas em parte da população brasileira.

“A legislação ambiental vem, ao logo do tempo, sendo aperfeiçoada com o intuito de trazer uma melhor proteção jurídica aos animais. Nosso objetivo com o projeto é defender os animais dos abusos contra a integridade física”, explica Eduardo Prado. O deputado é reconhecido como defensor da causa animal na Alego.

Em Goiás, a Lei de nº 20629/2019, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.

Projeto determina que agressores de animais paguem assistência veterinária e homem é preso suspeito de maus-tratos contra 11 cães, em Goiânia

Na tarde da última segunda-feira (12/7), um homem de 29 anos foi preso suspeito de maus-tratos contra 11 cães, no Setor Rodoviário, em Goiânia. Segundo o comandante da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), quatro animais adultos e sete filhotes que seriam vendidos, foram encontrados com o suspeito.

O comandante afirma que os cães eram amarrados em cordas curtas, ficavam sem alimentação e em espaço insalubre. A Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) multou o homem em R$ 5 mil por maus-tratos. Criminalmente ele pode ter pena de dois a cinco anos de prisão pelo crime.

Segundo o diretor de fiscalização ambiental da Amma, Diego Moura, a agência não consegue estimar quantos dias os animais estavam naquela situação, mas relata que quadro clínico era delicado. De acordo com ele, uma cadela havia dado a luz e não tinha alimentação para conseguir amamentar, além disso, outro cão tinha um quadro de dermatite no rosto.

Aos guardas da Romu, o homem alegou que os animais estavam sem água e comida apenas naquele momento, mas a situação não era frequente. Os cães foram encaminhados para uma organização não governamental (ONG), em Aparecida de Goiânia.

O homem foi encaminhado à Central de Flagrantes e preso sem direito à fiança, devido a um agravante do caso.

Em 2.097 cidades, foi relatada a recusa de vacina contra a covid-19 nesta semana. O número corresponde a 74,2% das 2.826 prefeituras ouvidas na 17ª edição da pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre a pandemia de covid-19. Em 689 municípios, as prefeituras não relataram esse tipo de situação.

O levantamento também detectou pessoas tentando escolher vacinas. Segundo a pesquisa, 2.109 (74,6%) cidades constataram essa tipo de postura. Outras 687 (24,3%) não informaram tais práticas por parte dos cidadãos. Na semana passada, de 5 a 8 de julho, em 68,5% (1.860) dos municípios entrevistados, a escolha pelo tipo da vacina era uma prática comum.

Também foram reportados, nesta semana, casos de pessoas que se recusam a tomar determinados imunizantes. As vacinas mais recusadas foram a CoronaVac, em 1.067 (50,6%), a Oxford/AstraZeneca, em 829 (39,3%) e, em menor proporção, a da Janssen, em 66 (3,1%).

Abastecimento

Entre as cidades que participaram do levantamento, 2.025 (71,7%) afirmaram não ter problema de desabastecimento de vacinas contra covid-19, neste semana. O número das que enfrentaram desabastecimento chegou a 775 (27,4%), maior do que o registrado na semana passada, quando 17,7% municípios reclamaram.

Das cidades que não receberam imunizante, 739 (95,4%) ficaram sem a primeira dose. Em 102 (13,2%) das cidades sem imunizante, foi registrada a falta da segunda dose.

Faixa etária

Entre os municípios ouvidos, 74,6% começaram a imunização nas faixas etárias abaixo dos 60 anos. Segundo o levantamento, 132 (4,7%) estão na faixa de 50 a 55, 349 (12,4%) de 45 a 49, 709 (25,2%) de 40 a 44 anos, 1.070 (38%) de 35 a 39, 379 (13,5%) de 30 a 34, 84 (3%) de 25 a 29 e 69 (2,4%) na faixa etária de 18 a 24 anos.

Do universo de administrações municipais consultadas, 1.975 (69,9%) reportaram a adoção de alguma forma de medida de distanciamento ou restrição de horário das atividades não essenciais. Outras 808 (28,6%) responderam não ter lançado mão deste recurso durante a pandemia. Na semana passada, regras de distanciamento foram relatadas por 72,4% das cidades pesquisadas.