Uma portaria publicada nesta sexta-feira (2/7), no Diário Oficial do Estado, acaba em definitivo com a concessão da vistoria veicular em Goiás, regulamentando o credenciamento de empresas por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

A vistoria é um procedimento obrigatório em transações como a emissão de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e, em 2015, o então senador Ronaldo Caiado sustentou que a forma como era realizada em Goiás não estava de acordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o contrato de prestação de serviços assinado por dez anos pelo Estado para a realização da vistoria renderia à contratada cerca de R$ 738 milhões.

Com a decisão, o Governo de Goiás foi agora autorizado a fazer a adequação em conformidade com a lei sem precisar arcar com os custos de multas em caso de rompimento do contrato. De acordo com a portaria, a mudança permitirá uma melhor prestação de serviços aos usuários, possibilitando a disponibilização de postos de atendimento em todo o Estado.

Decisão do STF sobre a  portaria que extingue concessão da vistoria veicular em Goiás

A mudança é resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro do ano passado, que acatou pedido feito em 2015 pelo Democratas nacional, por intermédio do então senador Ronaldo Caiado.

No entendimento do relator, ministro Celso de Mello, houve usurpação da competência da União Federal para legislar sobre matéria inerente ao transporte e trânsito de veículos terrestres. Ele explicou que essas categorias somente serão passíveis de regulamentação estadual se a União, mediante lei complementar, delegar essa prerrogativa ao estado-membro quanto a questões específicas.

Valores mais baixos

No momento, somente a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias de Veículos é a responsável pelo serviço. A contratação foi feita após licitação para a concessão do serviço em 2015.  Agora, com a decisão, a previsão do Detran-GO é que ao menos 500 empresas façam o credenciamento. Segundo o Detran-GO, a demanda de vistorias no Estado é de 57 mil por mês. 

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou, na tarde desta sexta-feira (2/7), por meio das redes sociais, que Goiás deve receber mais de 174 mil doses de vacinas contra a Covid-19 neste sábado (3/7). São 76.050 imunizantes da Pfizer para a aplicação da 1ª dose e 98.750 da AstraZeneca para a 2ª dose.

“Sextou com s de “só aplicar no braço”, minha gente!”, escreveu o  governador. Segundo Caiado, as doses da Pfizer devem chegar às 00h05. Já os imunizantes da AstraZeneca, chegarão às 11h30.

Nesta semana, Goiás recebeu o 28º lote com mais 163,6 mil vacinas contra Covid-19 enviadas pelo Ministério da Saúde (MS). A primeira parte da remessa chegou na noite de quarta-feira (30/6), com 126.250 doses do imunizante da AstraZeneca e outras 37.440 unidades da Pfizer chegaram na madrugada de quinta-feira (1º/7).

Goiás já recebeu mais de 4 milhões de vacinas contra a Covid-19

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Goiás já recebeu 4.027.500 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 1.508.580 da CoronaVac, 2.082.720 da AstraZeneca, 386.100 da Pfizer e 50.100 da Janssen.

Referente à primeira dose, foram aplicadas 2.307.815 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado de Goiás. Já em relação à segunda dose, foram vacinadas 748.065 pessoas. Esses dados são preliminares e coletados no site Localiza SUS do Ministério da Saúde.

Casos de Covid-19

Segundo o Painel Covid-19 da SES-GO, Goiás soma 681.423 casos confirmados de Covid-19 e 650.328 pessoas já se recuperaram da doença. Há 496.567 casos suspeitos em investigação e 289.656 casos já foram descartados.

O número de óbitos por Covid-19 confirmados em Goiás é de 19.319, o que significa uma taxa de letalidade de 2,84%. Goiás registrou mais de 22 mil casos de Covid-19 desde o início do mês de junho até a quarta-feira (30/6).

Foram registradas 22.088 contaminações, deste número, a maioria dos casos são em pessoas do sexo feminino, que representam 52.06% do total de novos casos registrado em um mês. As pessoas do sexo masculino são 47.92% deste número de infectados.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) efetuou, nesta quinta-feira (1/7), a prisão preventiva de um idoso, de 68 anos, suspeito de estuprar uma menina portadora de deficiência mental, em Morrinhos, no sul de Goiás.

De acordo com a PCGO, as equipes receberam uma denúncia relatando que o investigado “praticou abuso sexual em desfavor de uma vítima que possui estado permanente de vulnerabilidade por deficiência mental, razão pela qual foi instaurado inquérito policial e iniciada a investigação.”.

O idoso foi recolhido na unidade prisional de Morrinhos e deve responder pela prática de estupro de vulnerável, cuja pena chega a 15 anos de reclusão. Segundo o Delegado Fabiano Jacomelis, o inquérito policiais deve ser concluído nos próximos 10 dias e remetido a Justiça.

O Dia Online tenta contato com o delegado responsável pelo caso para obter mais detalhes.

Além do idoso suspeito de estuprar menina com deficiência mental, outro abusou de criança de 10 anos, em Corumbá

Na última quarta-feira (30/6), um homem foi preso suspeito de tentar estuprar uma criança de 10 anos, em Corumbá IV. O homem era amigo da família da vítima e aproveitou que ficou sozinho com a menina para cometer o crime.

A tentativa de estupro aconteceu quando o padrasto e irmão da vítima saíram para trabalhar e a menina ficou sozinha na residência com o investigado. O irmão então precisou voltar na casa, momento que ouviu os gritos da criança. Ele teria encontrado o autor e a menina nus no quarto.

Ao ser flagrado, o homem então fugiu em uma motocicleta para evitar a prisão. O padrasto da menina pediu a ajuda de um amigo, que é policial militar e estava de folga. Ele então acionou a corporação, que montou um cerco na rodovia e capturou o acusado.

Em depoimento, o padrasto afirmou que, por ser uma pessoa conhecida e de confiança da família, não viu problema em deixar a criança com ele.

Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 20 municípios goianos aplicaram doses vencidas da vacina AstraZeneca no mês de abril. Goiânia é a cidade que mais fez aplicações, um total de 60 no dia (14/4). Os dados foram divulgados pela Folha de São Paulo, que fez o cruzamento de duas bases (DataSUS e Sage) a partir do número do lote das vacinas.

Também estão na lista a cidade de Vicentinópolis, que aplicou 32 doses vencidas da AstraZeneca, seguida dos municípios de Alexânia e Porteirão que aplicaram 25 doses, os outros municípios são: Novo Brasil (9); Águas Lindas (8); Itapuranga, Anápolis e Santo Antônio do Descoberto (5); Mineiros e Caldas Novas (4), Aparecida de Goiânia (3), Planaltina, Paraúna, Bom Jesus, Itumbiara, Inhumas, Uruana, Goiatuba e Nazário (2); Bela Vista, Vianópolis, Britânia e Formosa (1).

Foram consideradas todas as imunizações até 19 de junho.

Doses vencidas da vacina AstraZeneca aplicadas no Brasil

Pelo menos 26 mil doses vencidas foram aplicadas até o dia 19 de junho em 1.532 municípios no Brasil. A maioria das doses aplicadas depois da validade é do lote 4120Z005, com data de validade até o dia 14 de abril, que continuaram sendo aplicadas mesmo depois dessa data.

Outras 114 mil doses da vacina AstraZeneca que foram distribuídas a estados e municípios dentro do prazo de validade já expiraram. Ainda não há informações se elas foram descartadas ou se continuam sendo aplicadas. A AstraZeneca é a vacina mais usada no Brasil e corresponde a 57% das doses aplicadas neste ano.

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, quem tomou imunizante vencido precisa se revacinar pelo menos 28 dias depois de ter recebido a dose, pois é como se a pessoas não tivesse se vacinado. O lote pode ser conferido na carteira individual de vacinação.

Confira o número dos lotes e a data de vencimento:

• 4120Z001: 29 de março
• 4120Z004: 13 de abril
• 4120Z005: 14 de abril
• CTMAV501: 30 de abril
• CTMAV505: 31 de maio
• CTMAV506: 31 de maio
• CTMAV520: 31 de maio
• 4120Z025: 4 de junho

As vacinas desses oito lotes foram distribuídas do mês de janeiro até o mês de março, antes do vencimento. Elas somam quase 3,9 milhões de doses, das quais cerca de 140 mil não foram utilizadas dentro do prazo de validade. Dessas, até o dia 19 de junho, 26 mil tinham sido aplicadas já vencidas.

Um vídeo divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra o exato momento de um capotamento na BR-364, em Jataí, na região sudoeste de Goiás. O motorista, de 22 anos, tentava fugir da polícia.

De acordo com a PRF, a abordagem foi feita na manhã desta sexta-feira (2/7), quando o veículo seguia para a fronteira do país. Os policiais deram a ordem de parada, mas o motorista não obedeceu e empreendeu fuga.

A PRF foi atrás fazendo acompanhamento na tentativa de abordar e, após muitas manobras perigosas na via, colocando em risco a segurança de vários veículos, o condutor do carro tentou ultrapassar pela direita de um caminhão, perdeu o controle  da direção e capotou.

O jovem teria fugido pois estava em um carro roubado. Ao entrar em contato com o proprietário do veículo, a polícia constatou que o mesmo teria sido roubado no último dia 30 de junho, na cidade de Anápolis.

O motorista não informou para onde pretendia levar o veículo, mas a polícia suspeita que seguia para a fronteira onde seria trocado por drogas.

O jovem, que é inabilitado, teve ferimentos leves, recebeu atendimento médico e foi preso em flagrante. Ele foi encaminhado para a Polícia Civil de Jataí.

Veja o vídeo da perseguição e capotamento:

Além do motorista que capotou o carro na BR-364, em Jataí, PRF atende outras ocorrências em rodovias goianas

Nas últimas 24 horas, a atuação da PRF em rodovias federais goianas resultou em 566 autuações de infrações de trânsito, sendo que dessas anotações, 30 foram flagrantes de condutores ou passageiros que não usavam o cinto de segurança, 27 de motoristas realizando ultrapassagens em locais proibidos e três condutores foram reprovados no teste de alcoolemia.

Os PRFs fiscalizaram 797 veículos e 637 pessoas que transitaram pelas rodovias federais goianas. Além disso, quatro pessoas foram detidas por crimes diversos.

Em Uruaçu, na BR 153, foram apreendidos 65,6 kg de maconha e 2,02 kg de cocaína no interior do caminhão. O condutor, de 27 anos, e o passageiro foram presos por tráfico de drogas.