A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16/6), um Projeto de Lei que altera a Lei Complementar 014, de 29 de dezembro de 1992, e diz que Goiânia deverá criar locais de apoio para entregadores por aplicativo.
A matéria de autoria do vereador Lucas Kitão (PSL) acrescenta artigos ao Código de Posturas da Cidade de Goiânia. De acordo com eles, o município de Goiânia deverá criar espaços públicos adequados, em parceria com os aplicativos de entrega de alimentos, para descanso de motoristas, ciclistas e motociclistas que realizam o serviço.
Segundo Lucas Kitão, os pontos de apoio deverão contar com sanitários masculinos e femininos, vestiários, sala para descanso e apoio dos trabalhadores, com acesso à Internet sem fio e pontos de recarga de celular garantidos, espaço para refeição e para estacionar bicicletas, motocicletas e demais veículos.
A ideia, segundo o vereador, é garantir condições humanas de trabalho para os entregadores de aplicativos. O projeto segue para votação em plenário.
Entregadores por aplicativo fazem buzinaço contra baixas taxas em Goiânia
Em busca de melhores condições de trabalho, a categoria tem realizado protestos na capital. No sábado (12/6) entregadores por aplicativo fizeram uma manifestação contra baixas taxas pagas por entrega e contra o sistema de agendamento imposto aos entregadores por um aplicativo de entrega. Os trabalhadores percorreram ruas da capital fazendo buzinaço.
Entre os trajetos, o buzinaço dos motociclistas foi registrado na Marginal Botafogo, no Setor Jardim Goiás, em Goiânia.
No dia 30 de abril e 7 de maio deste ano, os entregadores por aplicativo realizam manifestações em Goiânia reivindicando a melhoria das taxas de entrega na cidade. As manifestações contaram com trabalhadores que atuam em diferentes empresas.
Os entregadores por aplicativo protestaram por melhores condições de trabalho, aumento da taxa mínima de entrega e contra as empresas de delivery.