O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio da juíza plantonista Zilmene Gomide da Silva, negou na manhã desta sexta-feira (11/6) o pedido de bares de Goiânia para flexibilização do funcionamento dos estabelecimentos.

O objetivo da ação é aumentar a lotação máxima para 50% e autorizar mesas com até seis pessoas. Além disso, ainda é solicitada utilização de som mecânico e a possibilidade de apresentação com grupos de até quatro integrantes. Os bares também pedem a ampliação do horário de funcionamento, que seria de 11h à 00h, de segunda a quinta-feira, e de 11h à 01h, de sexta a domingo.

Uma das alegações feitas no pedido é o ritmo acelerado da vacinação contra a Covid-19, em Goiânia, e a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) específicos para a doença, que está 79,92%.

Outro fator apontado na ação é que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) provocou aglomeração no último dia 1º, quando almoçou com mais de 10 pessoas em um restaurante da capital. A defesa dos estabelecimentos alega que Cruz teria ferido os princípios de Impessoalidade, Legalidade e Isonomia.

Na decisão, a juíza afirma que, diante do estado de calamidade, Estados e município podem tomar medidas extremas, mas isso não torna o decreto da Prefeitura de Goiânia ilegal ou abusivo. Além disso, ela ainda aborda que o objetivo da ação visa defender os direitos de apenas determinadas classes de pessoas.

O documento é assinado por 17 estabelecimentos, que devem entrar com recurso de agravo de instrumento ainda nesta sexta-feira (11/6).

Veja o que determina o atual decreto sobre o funcionamento de bares em Goiânia

Atualmente, bares, restaurantes e congêneres podem funcionar das 11 horas às 23 horas. Os estabelecimentos devem obedecer a ocupação máxima de 30% do total da quantidade de mesas, sendo permitido 5 pessoas por mesa. Para o cálculo do quantitativo de mesas do estabelecimento, será considerado o tamanho total do estabelecimento dividido pelo fator de distanciamento de 2,25 m².

Fica autorizada a apresentação de música ao vivo, limitada a dois integrantes, com distanciamento de 2 metros entre eles, vedado som mecânico, exceto para amplificação de voz e instrumentos em nível de ambientação sonora.

Fica permitido o uso de brinquedoteca desde que mantido o distanciamento de 2,25 m² por pessoa para efeito de cálculo da capacidade de cada ambiente.

Goiânia segue com a vacinação contra a Covid-19 e abre quatro postos para atendimento a pessoas a partir de 52 anos e grupos prioritários neste sábado (12/6). A capital recebeu 9.640 doses da Astrazeneca na quinta-feira (10/6).

Serão três postos para pedestres que atendem das 8h às 17h, o agendamento deve ser feito pelo aplicativo Prefeitura 24 horas. No drive-thru no Shopping Passeio das Águas, o atendimento é por demanda espontânea, somente para a população em geral, com atendimento das 8h às 15h.

Neste sábado (12/6), serão vacinadas pessoas a partir de 52 anos sem comorbidades, trabalhadores da Saúde, trabalhadores da Educação (Infantil, Ensino Fundamental e Médio) e pessoas com comorbidades e deficiência.

Na última quinta-feira (10/6), Goiânia recebeu uma nova remessa com 9.640 doses do imunizante Astrazeneca, possibilitando a abertura de agenda para a vacinação contra a Covid-19 deste sábado.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mediante a reserva dos 30% para os grupos prioritários, não há mais vagas para esse grupo amanhã (12/6), porém, ainda é possível agendar para a faixa etária dos 52 anos na população em geral pelo aplicativo Prefeitura 24 horas.

Vacinação em Goiânia

Goiânia já aplicou 669.868 doses, sendo já 456.589 na etapa inicial e 213.279 na segunda, até a manhã desta sexta-feira (11/6).  Com isso, segundo a SMS, a cobertura vacinal contempla 28,1% e 14,1% da população goianiense, considerando primeira e segunda dose, respectivamente.

Para esta sexta-feira (11/6), foram disponibilizadas 15,5 mil doses de vacinas contra a Covid-19 em 28 pontos espalhados pela cidade, sendo 20 unidades de saúde, seis escolas municipais, além da Área I da PUC e o drive thru do Shopping Passeio das Águas.

Confira os postos de vacinação disponíveis neste sábado (12)

Pedestres, com agendamento, das 8h às 17h:

• Área I da PUC
• Escola Municipal Rotary Goiânia Oeste
• Escola Municipal Lions Clube Bandeirantes

Drive-thru, sem agendamento, das 8h às 15h, somente para pessoas a partir de 52 anos, sem comorbidades:

• Shopping Passeio das Águas

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), em resposta à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, disse que a Secretaria de Saúde de Goiás (SES) não incentivou o uso de medicamentos sem comprovação científica e que fez alertas sobre o uso do kit Covid.

Em resposta ao ofício encaminhado a todos os governadores, com a solicitação de informações sobre os protocolos medicamentosos utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19, Caiado disse que o Estado nunca adquiriu com recursos próprios, medicamentos para o chamado tratamento precoce, por não ter comprovação científica de eficácia, não haver benefícios comprovados e, além disso, devido ao risco de efeitos colaterais.

De acordo com o governador, o Estado recebeu cloroquina do governo federal e fez a distribuição aos municípios, conforme orientação do Ministério da Saúde. Segundo a Superintendência de Atenção Integral à Saúde da SES, ao promover a distribuição, ela elaborou notas técnicas que não recomendavam a utilização da cloroquina e não adotava as orientações do Ministério da Saúde.

CPI investiga tratamento precoce com kit Covid

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defende o uso de cloroquina e outros medicamentos para tratamento precoce desde o início da pandemia, o que é um dos focos das investigações da CPI, além da demora na aquisição de vacinas contra a Covid-19.

O governo de Goiás também incluiu nos documentos enviados à CPI, três relatórios do Núcleo de Evidências e da Gerência de Informações Estratégicas da Subsecretaria de Saúde da SES, com indicações da falta de comprovação da eficácia dos medicamentos. A comissão também já recebeu documentos do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, e do Ministério Público Federal e Estadual de Goiás.

Os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro apresentaram na CPI, vídeos e declarações de governadores e prefeitos em defesa do kit Covid, porém a maioria das declarações eram do início da pandemia, quando estudos iniciais apontavam a possibilidade de resultados positivos.

De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), divulgado nesta sexta-feira (11/6), Goiás soma 636.056 casos confirmados de infectados pela Covid-19. Nas últimas 24h foram registrados 2.689 novos casos.

Segundo a SES-GO, destes 636.056 casos de Covid-19, há o registro de 605.593 pessoas recuperadas. No Estado, há também 476.479 casos suspeitos em investigação e 283.009 casos já foram descartados.

Há 17.863 óbitos confirmados de Covid-19 em Goiás até o momento, com o registro de 79 óbitos em 24h, o que significa uma taxa de letalidade de 2,81%. De acordo com o boletim, 354 óbitos suspeitos estão sendo investigados.​

Dados do Painel Covid-19 da SES-GO apontam que nas últimas quatro semanas houve um aumento de 26.567 casos de Covid-19 em Goiás. A maioria dos infectados têm idades entre 30 e 39 anos, com um número de 6.029, seguido das idades de 40 a 49, com 5.273 casos e 20 a 29 anos, com 5.114. Dos casos registrados em pessoas com comorbidades a maioria possuía doença cardiovascular, com 776 casos.

Segundo o painel, do total deste número de casos nas últimas semanas, 51.46% das contaminações são de pessoas do sexo feminino e 48.53% em pessoas do sexo masculino. Nas últimas quatro semanas 18.201 pessoas se recuperaram da Covid-19 e o Estado registrou 52.862 casos suspeitos, 5.608 casos foram descartados.

Goiás soma 636.056 infectados pela Covid-19 e mais de 1 milhão e meio de vacinados

Um levantamento realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 1.702.343 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado de Goiás. Já em relação à segunda dose, 671.183 pessoas já foram vacinadas.

Segundo a SES-GO, esses dados são preliminares e foram coletados no site Localiza SUS do Ministério da Saúde. Goiás já recebeu 3.276.290 doses de imunizantes, sendo 1.358.880 da CoronaVac, 1.720.850 da AstraZeneca e 196.560 da Pfizer.

Na última quinta-feira (10/6), Goiás recebeu uma remessa com 119.750 vacinas da AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), para aplicação da 1ª dose em todo o estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu quatro de mandados de segurança questionando quebras de sigilo que foram determinadas  pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. 

A decisão da CPI é questionada pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, o secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Helio Angotti, e o ex-assessor especial da pasta, Zoser Hardman de Araújo.

Na sessão da última quinta (10), a comissão teve 23 novos requerimentos aprovados. Também terão os sigilos quebrados o assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, o empresário Carlos Wizard e o virologista Paolo Zanotto.

Há ainda quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das empresas PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos, Artplan e Calia Y2 Propaganda, todas responsáveis pela publicidade institucional do governo desde 2020.