A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (10) para manter a realização da Copa América no Brasil. A primeira partida, entre Brasil x Venezuela, está marcada para as 18h do próximo domingo (13), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

Foram julgados em conjunto três processos, todos pautados numa sessão de 24h do plenário virtual do Supremo, ambiente digital em que os ministro publicam seus votos por escrito, sem debate oral. Nas três ações, são alegados motivos sanitários para a não realização da Copa América.

Um dos pedidos de suspensão foi feito pelo PT, em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata de questões sobre a pandemia e é relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Outros dois foram feitos em processos relatados pela ministra Cármen Lúcia, um aberto pelo PSB e outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O consenso tem sido o de que o Supremo não tem competência para impedir a competição. Na visão da maioria, o poder de autorizar ou não a realização do evento cabe somente ao Executivo, seja local ou nacional. O que cabe ao Supremo é exigir que o Poder Público planeje e cumpra medidas sanitárias para mitigar o risco de disseminação da covid-19, compreendeu a maior parte dos ministros.

Votos para realização da Copa América no Brasil

Ao não se opor à realização da Copa América, Lewandowski lembrou que há outras competições de futebol em curso no país, como o Brasileirão 2021 e a Copa Libertadores da América. No plano internacional, ele citou os Jogos Olímpicos de Tóquio, que estão marcados para começar em julho.

Embora tenha negado a suspensão, o ministro deferiu em parte o pedido do PT e ordenou que os governos – federal e estaduais – apresentem, até 24 horas antes do início da Copa América, um plano “compreensivo e circunstanciado” para impedir o avanço da covid-19 durante o torneio.

Lewandowski criticou “a maneira repentina” com que foi feito o anúncio do Brasil como sede do torneio, menos de 15 dias antes do início da competição. Ele disse que “a população brasileira tem o direito de saber, de forma detalhada, quais as medidas de segurança que serão empreendidas pelas autoridades públicas durante a realização desse evento esportivo internacional, para que, no mínimo, possa aplacar o natural temor que a acomete de infectar-se com a covid -19”.

Relatora das outras duas ações, a ministra Cármen Lúcia também não se opôs à realização do torneio, embora tenha ordenado a observância obrigatória de protocolos sanitários. Assim como Lewandowski, ela destacou que há outros torneios de futebol em curso no país, e que a decisão sobre a realização de mais um cabe aos Executivos locais.

“Entretanto, há de se relevar que o cumprimento de protocolos sanitários nacionais, estaduais e municipais terão de ser cumpridos com o mesmo e até maior rigor, inclusive pelos particulares, times, equipes e agentes vinculados pela realização de jogos, pela adoção de providências em todo e em qualquer caso, por ser matéria de direito, de acatamento obrigatório”, escreveu a ministra.

Seja em uma ou outra ação, os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram entendimento similar, com grau maior ou menor de detalhamento.

Fachin, por exemplo, elencou dezenas de providências a serem tomadas pelo Poder Público para mitigar os riscos de contaminação por covid-19. Tais medidas incluem, por exemplo, “exames médicos diários de atletas/competidores,treinadores, árbitros e pessoal afiliado ao estádio ou às equipes esportivas”, entre outras.

Será preciso esperar os votos dos demais ministros para saber se e quais medidas o Supremo deve exigir para a realização da Copa América.

Conmebol e seleção

A realização da Copa América no Brasil foi anunciada em 31 de maio pela Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), entidade responsável pelo evento. Antes, a realização do torneio havia sido cancelada na Argentina e na Colômbia.

Além dos pedidos de suspensão no Supremo, o anúncio causou desconforto na própria seleção brasileira. Nesta semana, o elenco da seleção divulgou um manifesto no qual criticou a Conmebol e o “processo inadequado” de realização da Copa América. Apesar disso, os atletas confirmaram a participação.

Na quarta (9), a Conmebol divulgou um regulamento de concentração e protocolos de recomendações médicas para treinamentos e viagens para a Copa América.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), através da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), efetuou a prisão temporária de um homem suspeito de abusar por mais de 20 vezes da filha de 10 anos, em Goiânia.

A Operação Acalento foi realizada na última quarta-feira (9/6) e também deu cumprimento a mandados de busca e apreensão contra o homem de 52 anos, em razão da prática do crime de estupro de vulnerável.

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu em 2019, no setor Novo Horizonte. As apurações apontam que o suspeito já tem antecedentes criminais pelo mesmo crime, praticado em 2006.

Após saber que o caso foi levado à Polícia Civil, o homem já se preparava para fugir, mas foi detido antes pela corporação.

Investigação do suspeito de abusar mais de 20 vezes da filha, em Goiânia

As investigações apontaram que, desde o ano de 2019, quando a vítima possuía 10 anos de idade, o suspeito, por mais de vinte vezes, abusou sexualmente da menor. Ele passava a mão nas partes íntimas da menina, roçava sua genitália contra o corpo dela e também beijava sua boca.

Ainda foi apurado que o homem já possui passagem por crime contra a dignidade sexual praticado, por volta de 2006, contra a sua segunda filha, que contava, à época, com 13 anos.

De acordo com a Polícia Civil, a corporação recebeu informações de que o suspeito sabia que o caso já teria sido levado à polícia e que ele tentaria fugir. Diante disso, a autoridade policial representou pela expedição de mandado de busca e apreensão e prisão temporária do autor. Após diligências, ele foi localizado pela equipe da DPCA, encontrando-se agora à disposição do Poder Judiciário.

O nome do suspeito não foi divulgado e , por isso, a equipe do Dia Online não conseguiu localizar a defesa para se posicionar sobre o caso.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10/6), durante cerimônia no Palácio do Planalto, que pediu ao Ministério da Saúde um parecer para desobrigar o uso de máscara por pessoas que já estejam vacinadas ou que tiveram a Covid-19. 

“Acabei de conversar com um tal de Queiroga, não sei se vocês sabem quem é. Nosso ministro da Saúde. Ele vai ultimar um parecer visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que estejam vacinados ou que já foram contaminados para tirar este símbolo que, obviamente, tem a sua utilidade para quem está infectado”, afirmou o presidente durante solenidade para anúncio de medidas do Ministério do Turismo.

A obrigação do uso de máscara em espaços e ambientes públicos, entre outras medidas sanitárias, é definida em decretos estaduais e municipais, por iniciativa de prefeitos e governadores, conforme decisão vigente do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com epidemiologistas, a população vacinada ou que já teve a doença deve continuar usando máscaras porque, mesmo imunizada, ainda pode transmitir o vírus para outras pessoas. Segundo especialistas, a desobrigação do uso de máscara só seria recomendável quando o país alcançar um número expressivo de pessoas completamente vacinadas.

Estudo pedido por Bolsonaro para desobrigar uso de máscara por vacinados

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou no início da noite desta quinta-feira nas redes sociais que recebeu o pedido do presidente para produzir um estudo sobre flexibilização do uso de máscaras. O avanço da vacinação no país teria motivado o levantamento.

“O presidente está muito satisfeito com o ritmo da vacinação no Brasil, da chegada de novas doses, da distribuição de mais de 100 milhões de doses de vacina. O presidente acompanha o cenário internacional e vê que em outros países onde a campanha de vacinação já avançou, as pessoas já estão flexibilizando o uso das máscaras. O presidente me pediu que fizesse um estudo para avaliar a situação aqui no Brasil”, disse o ministro.

No Brasil, a população vacinada até agora com as duas doses das vacinas contra a covid-19 corresponde a 11,06% do total. Em números absolutos, até o momento, foram enviadas a estados e municípios 109,294 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicadas 71 milhões de doses, sendo 49,5 milhões da primeira dose e 21,46 milhões da segunda dose. Em países que já flexibilizaram o uso da máscara, como Estados Unidos e Israel, a campanha de imunização com as duas doses ultrapassou 42,15% e 59,4%, respectivamente, segundo dados da Our World Data, uma publicação digital especializada na divulgação de pesquisas.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), efetuou a prisão de um homem, de 33 anos, suspeito de venda irregular de medicamento avaliado em R$ 450 mil para pessoas com Covid-19.

Esta é a segunda fase da Operação Nisi Facilis, objetivando a desarticulação de associações criminosas especializadas no comércio criminoso de medicamentos de alto custo utilizados no tratamento de pacientes graves acometidos pela Covid-19 e outras patologias.

Durante a operação, os policiais apreenderam na residência do investigado, no Setor Negrão de Lima, centenas de medicamentos de alto custo e de uso controlado. No mercado ilícito, os produtos somariam a quantia de R$ 450 mil.

O homem foi preso em flagrante pelo crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. De acordo com a PCGO, o crime é inafiançável em sede policial.

Foto: PCGO

Foto: PCGO

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Investigação do suspeito de venda irregular de medicamento avaliado em R$ 450 mil

Conforme apontam as investigações, os criminosos se aproveitavam da condição vulnerável das vítimas e ofereciam os produtos sem origem de procedência, em desobediência às normas sanitária, como acondicionamento e refrigeração inadequados. Além disso, exigiam valores abusivos, isto é, muito acima daquele praticado no mercado regular.

Na operação, foram apreendidas medicamentos utilizados para sedação de pacientes e procedimentos clínicos complexos, medicação que compõe o kit intubação, atualmente em falta no mercado e muito utilizado no tratamento de quadros graves da Covid-19 e outras doenças. Além de outros medicamentos como Cefriaxona, Heparina, Succinato sódico, Med pex e Etomidato.

Todos os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, com pena de reclusão de 1 a 3 anos; e crime contra a saúde pública, tipo penal hediondo equiparado a adulteração de medicamento, consistente no comércio ilícito de medicamentos, cuja pena é de 10 a 15 anos de reclusão. A primeira fase da operação foi deflagrada no final de maio deste ano.

Um novo decreto da Prefeitura de Trindade, publicado nesta sexta-feira (11/6), proíbe a abertura de igrejas durante a festa do Divino Pai Eterno. Além disso, também há restrição quanto as comitivas durante o período do evento.

De acordo com o documento, está proibida do dia 24 de junho até 05 de julho a realização de quaisquer atividades que provoquem aglomeração. As medidas são para combate à disseminação da Covid-19.

Desta forma, fica vedada a abertura do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno e das igrejas Matriz, do Santíssimo Redentor, Santa Luzia e de outras igrejas nas proximidades. Também ficam suspensas as missas, novenas, terços, procissões e vigílias com a presença de público.

Os hotéis pousadas e similares não podem funcionar, exceto para o atendimento de profissionais da saúde e mensalistas. Outra proibição é quanto a locação de calçadas, casas, imóveis, garagens e similares. Não podem ser instaladas barracas, bancas, quiosques e qualquer estrutura para show e eventos na cidade.

Durante o período da festa do Divino Pai Eterno, também fica proibida a circulação de ônibus de turismo e excursão, micro-ônibus e vans. Táxis de outras cidades também não poderão entrar na cidade, assim como comitivas de carreiros, muladeiros, foliões, tropeiros, cavaleiros, romaria de pedestres e passeios ciclísticos.⠀

O decreto prevê multa que varia de R$ 73 e R$ 36 mil para quem descumprir as regras, podendo haver, inclusive, a interdição das atividades comerciais, industriais e de serviços por 15 dias.

Festa do Divino Pai Eterno, em Trindade, será realizada online pela 2ª vez consecutiva

A Festa do Divino Pai Eterno será realizada de forma virtual pelo segundo ano consecutivo. O tema da romaria deste ano é “Pai eterno, diante de vós, somos todos irmãos”. O objetivo é trazer a reflexão sobre a pandemia e as urgências humanas. O evento acontece entre os dias 25 de junho e 4 de julho.

Reitor do Santuário Basílica, o padre João Paulo Santos confirmou que será montada uma estrutura aos pés da imagem do Divino Pai Eterno para que os fiéis tenham acesso e realizem seus atos individuais de devoção sem provocar aglomerações. As missas e novenas terão programação divulgada em breve. Algumas serão transmitidas por meio das redes sociais, bem como outros meios de comunicação, como a TV Pai Eterno, a Rede Vida, a TV Aparecida, a Rádio Difusora AM, a Rede Vale FM de rádios e a Rádio Comunitária Trindade FM. A tradicional Missa Sertaneja não será realizada em 2021.

Com mais de 180 anos, a Romaria de Trindade é considerada o maior evento religioso do Centro-Oeste, o segundo do Brasil e a maior Festa do mundo dedicada ao Divino Pai Eterno. Antes da pandemia, a cidade chegava a receber, anualmente, cerca de seis milhões de romeiros. Em 2019, última vez em que o evento foi realizado nos moldes tradicionais, cerca de 3,2 milhões de pessoas passaram por Trindade, nos 10 dias de festividades.