Com 24 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa aprovou, em definitivo, nesta quarta-feira (9/6), o Projeto de Lei nº 4.996/2021, que permite a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A matéria agora vai para sanção do governador Ronaldo Caiado.

Até o dia 12 de junho, o Estado de Goiás fará o pedido de adesão ao RRF ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Regime de Recuperação Fiscal fornece dois instrumentos principais para o reequilíbrio das contas: a suspensão da dívida pública, dando fôlego ao Estado enquanto as medidas de ajuste implantadas trazem os resultados esperados, e a reestruturação da dívida em condições melhores de taxas de juros e prazos.

“A entrada de Goiás no RRF possibilita ajustar as contas a fim de atingir o equilíbrio entre receitas e despesas, podendo, assim, fazer investimentos em políticas públicas que beneficiem a população goiana, principalmente os mais vulneráveis”, afirma a secretária da Economia, Cristiane Schmidt. “Permite a melhoria da qualidade de vida do povo goiano, por meio da prestação de serviços eficientes e investimentos em escolas, hospitais, segurança pública, rodovias, dentre outros”, pontua. “Este é um legado positivo não só para esse governo, mas para os futuros também”, destaca.

Embora a lei federal preveja a vigência do RRF para até 9 anos, o Estado de Goiás prevê equilibrar as contas estaduais em seis anos. Mantidas as trajetórias de receitas e de despesas, estimadas para serem realizadas com a adoção das medidas de ajuste já implementadas, Goiás atingirá o equilíbrio em 2027. Se for atingido antes desse prazo, a saída pode ser antecipada.

Benefícios do ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal

Com as medidas de ajuste, Goiás elevará sua capacidade de investir em políticas públicas, aumentando, assim, a oferta de serviços à população. Com a entrada no RRF, o pagamento da dívida pública será suspenso parcialmente em 2022, sendo destinado um valor de R$ 400 milhões.

A partir de 2023, por um período de 30 anos, a dívida volta a ser quitada aos poucos, sendo cerca de R$ 790 milhões, em 2023, R$ 960 milhões, em 2024, e assim por diante, aumentando gradativamente até alcançar os R$ 2 bilhões somente a partir de 2028. Vale ressaltar que, graças às medidas de ajuste já realizadas pelo Estado e à suspensão da dívida, foi possível pagar 80% das dívidas com fornecedores herdadas em 2019. Isso significa que eles conseguiram receber pelos bens e serviços ofertados e as despesas contratadas atualmente estão sendo quitadas em dia.

Os gastos e investimentos em saúde e educação também puderam ser ampliados, com cumprimento integral das vinculações constitucionais, ou seja, dos gastos obrigatórios nessas áreas, determinados pela Constituição Federal.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) divulgou o retrato falado de um homem suspeito de estupro contra uma jovem de 23 anos, no Conjunto Águas Claras, em Iporá. O crime aconteceu no dia 24 de maio deste ano, e é investigado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Iporá.

A jovem contou à Polícia Civil que estava em um bar com dois amigos e o irmão dela e, quando voltava para casa com sua motocicleta, por volta das 3h da madrugada, foi abordada por um homem que pedia informações.

Segundo a PCGO, o suspeito teria desligado a motocicleta, agarrado a vítima pelo pescoço e jogado ela no chão, quando então obrigou ela a ter relação sexual com ele. Depois do ocorrido, a jovem conseguiu fugir. A vítima fez exame de corpo de delito que comprovou as lesões sexuais.

O retrato falado do suspeito foi feito pela Gerência de Identificação da PCGO, ele é um homem moreno, aparentando ter 40/45 anos; nariz largo, cabelos curtos, provavelmente 1,80/1,90 metro de altura. No dia do crime o homem usava camiseta vermelha, bermuda com cores estampadas e chinelo. Além disso, ele tem sobrancelha grossa e cicatriz na sobrancelha direita.

A Polícia Civil afirma que se alguém tiver informações sobre o suspeito pode fazer denúncia anônima pelo Disque 197 e também no telefone fixo da Deam de Iporá: (64) 3603-7428. Segundo a PCGO, as investigações continuam a fim de identificar o autor e, assim, indiciá-lo pelo delito de estupro no inquérito policial.

Além do suspeito de estupro em Iporá, em outro caso, homem é preso pelo mesmo crime em Goiânia

Na última terça-feira (9/6), Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), prendeu preventivamente um homem de 49 anos suspeito de estuprar uma adolescente de 17 anos, no Residencial Vale do Araguaia, em Goiânia.

O crime aconteceu no dia 10 de março deste ano. De acordo com a vítima, ela dormia na casa do suspeito porque conhecia um familiar dele, quando então foi surpreendida pelo homem, que cobriu sua boca e praticou a relação sexual sem o consentimento dela.

Segundo a Polícia Civil, a adolescente narrou que ficou sem reação no momento. O autor já foi investigado em 2020, pois teria praticado atos libidinosos contra a enteada em 2016, quando a menina tinha nove anos de idade. O suspeito encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia Civil de Alto Paraíso, cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de uma mãe suspeita de abandonar os filhos em casa por 7 dias. O crime ocorreu em dezembro de 2020, mas só agora a prisão foi efetuada.

Conforme consta nos autos, as crianças foram encontradas pela Polícia Militar e a mais velha tinha 4 anos. Em janeiro deste ano, vizinhos da mulher levaram uma das crianças, de apenas seis meses, ao hospital municipal, pois ela apresentava febre, desidratação, convulsão e baixo peso corporal. A bebê precisou ser encaminhada para Goiânia, onde permaneceu um mês internada.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher também usava o dinheiro que recebia do bolsa família para comprar drogas e bebidas alcoólicas. Por fim, foi apurado que a mulher estava ameaçando a avó dos seus filhos, a qual atualmente tem a guarda das crianças.

Diante dos fatos foi representado pela prisão preventiva da mulher, que está recolhida na unidade prisional e encontra-se à disposição do Poder Judiciário. Ela é suspeita dos crimes de abandono de incapazes, majorado pelo agente ser ascendente da vítima, tentativa de homicídio na forma na forma omissiva imprópria, abandono material e ameaça.

Criança abandonada por mãe por 7 dias, em Alto Paraíso, relata abuso sexual

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Bárbara Buttini, há a suspeita de que o ex-companheiro da mulher tenha abusado sexualmente de uma das crianças, de apenas cinco anos.

A violência sexual foi descoberta depois que as crianças foram ouvidas por uma psicóloga. O crime teria acontecido em janeiro deste ano e, segundo a investigadora, a mãe não sabia dos abusos.

Conforme relatado pela menina à psicóloga, o ex-namorado da mãe ‘passava a mão’ nela. O suposto autor dos abusos é menor de idade e teria fugido para o estado do Tocantins. O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) realizará dois leilões com mais de 9 mil veículos, em Goiânia. Serão vendidos automóveis, recuperáveis e sucatas, recolhidos no pátio há mais de 60 dias.

Segundo o Detran-GO, a medida tem o objetivo de reduzir o acúmulo nos pátios da autarquia e recuperar receita. O primeiro leilão, com 3,5 mil veículos, será realizado pela MC Leilão nos dias 29 e 30 de junho.

Os lotes com os veículos a serem vendidos estarão disponíveis para visitação entre os dias 14 a 18, e 21 a 25 de junho, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no pátio da leiloeira, na Avenida Perimetral Norte, esquina com a GO-080, Setor Goiânia 2.

O Detran-GO afirma que as imagens ilustrativas serão disponibilizadas pelos sites www.mcleilao.com.br e www.detran.go.gov.br.

Já o segundo leilão, com aproximadamente 6 mil veículos, está sendo organizado pela LeiloMaster e acontecerá do dia 1º a 3 de julho. Os lotes ficarão disponíveis para visitação do dia 21 a 25 de junho e de 28 a 30 de junho, também das 8h às 12h e das 14h às 17h, no pátio da empresa, na Avenida Militar Q, Área L, Lote A, Jardim Guanabara, em Goiânia.

As imagens ilustrativas serão disponibilizadas exclusivamente pelos sites www.leilomaster.com.br e www.detran.go.gov.br.

Detran-GO faz alerta sobre sites falsos

O Detran-GO faz uma alerta sobre sites falsos, afirmando que não cria site específico para fazer leilões e, além disso, que “os certames da autarquia são anunciados no Diário Oficial do Estado, no site www.detran.go.gov.br e no site oficial da leiloeira contratada”.

Segundo o órgão, em qualquer momento antes da realização do leilão, o proprietário do veículo poderá reivindicá-lo, sanando o problema que ocasionou a retenção e fazendo a retirada.

O responsável legal pelo carro ou motocicleta é notificado antes do veículo ser enviado para leilão e somente quando são esgotadas as tentativas previstas em legislação, é que o processo de venda é aberto.

Morreu na manhã desta quinta-feira (10), o passageiro de uma aeronave de pequeno porte que caiu em frente ao presídio de Rio Verde, na região sudoeste de Goiás. A vítima foi identificada como Robson Martins Vêncio, de 61 anos, e estava internado internado há cerca de sete dias em estado grave.

Robson Martins estava na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual de Urgências da Região Sudoeste (Hurso), em Santa Helena. Ele encontrava-se sedado, inconsciente e respirando com a ajuda de aparelhos desde que deu entrada na unidade de saúde.

O piloto da aeronave, Murilo César de Souza de 59 anos, morreu no hospital na madrugada do último dia 4 de junho, um dia após o acidente, que aconteceu no dia 3.

As circunstâncias do acidente são apuradas pelo Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VI).

Relembre o acidente com a aeronave de pequeno porte que caiu em Rio Verde

Na tarde do último dia 3 de junho, uma aeronave de pequeno porte caiu em uma fazenda particular, em frente ao Centro de Prisão Provisória de Rio Verde.

Relatos de testemunhas apontam que a aeronave sobrevoava baixo, chocou-se com um pé de manha, caiu em cima de uma caixa d’água e, depois, no chão.

O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) foi acionado para apurar a causa do acidente e investigadores do Sexto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa VI) estiveram no local.

A Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as circunstâncias relacionadas a queda da aeronave. A corporação aguarda laudos periciais do acidente e ouve testemunhas.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não havia irregularidades na aeronave, mas não foi localizado no Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil (SACI) registro de licença/habilitação no nome do piloto.