O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) está com inscrições abertas para o programa CNH Social, voltado para interessados em obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação, adicionar ou mudar a categoria da mesma. São 3 mil novas vagas.
Cada pessoa poderá se candidatar a apenas uma das modalidades do programa, dividido em Estudantil, Urbana e Rural. Para se inscrever, é necessário atender aos critérios estabelecidos em edital, entre eles, o de ter Cadastro Único para os programas sociais do governo federal (CadÚnico) ativo.
A previsão do governo estadual é de investir R$ 5,7 milhões no programa. Os contemplados têm isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico, psicológico e, no caso das mudança para Categoria D e exame toxicológico.
A pessoa com deficiência classificada dentro do número de vagas também se absterá de pagar pela junta médica e junta técnica. Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), serão oferecidos, ainda, curso teórico de legislação de trânsito, aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.
Quem pode se inscrever no programa CNH Social
As inscrições podem ser feitas até o dia 07 de julho, exclusivamente, pelo site do Detran Goiás. Na modalidade Estudantil do programa CNH Social, poderão se candidatar jovens de 18 a 25 anos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás. Para essa modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.
Nas modalidades Urbana e Rural poderão concorrer moradores de cidades e da zona rural, respectivamente. Eles devem saber ler e escrever, ter idade igual ou superior a 18 anos e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela Lei Estadual 20.834/2020. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.
A lista com o nome dos classificados dentro do limite de vagas deve ser divulgada no início da segunda quinzena de julho, exclusivamente, no site do Detran-GO. Do total de vagas abertas, 5% são destinadas às pessoas com deficiência.