A Delegacia Estadual de Combate à Corrupção deflagrou, nesta terça-feira (1º), uma operação que apura crimes contra a administração pública. A Polícia Civil cumpre 13 mandados de busca e apreensão, afastamento funcional de três servidores que atuam no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO), sequestro de bens móveis e imóveis, sequestro de valores até o montante de R$ 1.225.000,00 e um mandado de prisão preventiva.

Esta é a 2ª fase da Operação Minnesota, a 1ª fase foi deflagrada em fevereiro de 2021. O objetivo é apurar crimes de estelionato contra a administração pública praticado mediante fraude documental, crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosas.

Fraudes que levaram a investigação de servidores do Detran-GO por crimes contra a administração pública

A investigação começou em novembro de 2020, a partir de comunicação do Detran-GO que realizou auditoria em processos de registros de estrangeiros que resultaram na emissão de CNHs por meio de requerimento de condutor habilitado em país estrangeiro. Inicialmente foi verificado a existência de um número fora do normal de processos abertos do gênero e a repetição de numeração de passaportes para candidatos diferentes.

Levantamentos iniciais indicaram fraudes em processos de habilitação nos anos de 2019 e 2020, mas também há indícios da existência de fraudes e corrupção no âmbito do Detran-GO em anos anteriores.

As fraudes ocorreram com o uso de documento de habilitação forjado do Estado de Minnesota, nos Estados Unidos, localidade para qual há exigência legal da realização de exames de aptidão física/ mental e avaliação psicológica, para fins de emissão da Carteira Nacional de Habilitação, conforme tratado internacional de reciprocidade.

Atuação da organização criminosa

De acordo com a Polícia Civil, a organização criminosa era composta por funcionários públicos e despachantes responsáveis por reunir interessados em obter a CNH sem a realização das provas. Para tal processo, pediam o pagamento de uma quantia que girava em torno de R$ 5 mil a R$ 8 mil por habilitação.

A partir do pagamento, o sistema era manipulado com a inserção de dados e documentos falsos para emissão da CNH, que era entregue ao candidato como documento materialmente verdadeiro.

A investigação ainda apontou que a organização criminosa agia em outras localidades, como Patrocínio/MG, Canápolis/MG, Betim/MG, Carmo do Paranaíba/MG, Uberlândia/MG, Paracatu/MG, Capinópolis/MG, Pedrinópolis/MG, Tupaciguara/MG, Ituiutaba/MG, Macaparaná/PE, Formoso do Araguaia/TO, Patos de Minas/MG, Brasília/DF, dentre outras. Em Goiás, há candidatos praticamente de todas as regiões do estado.

Uma mulher morreu após ser atropelada por um caminhão no início da manhã desta terça-feira (1º), na BR-153, no Jardim Guanabara, em Goiânia. A Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) foi acionada para atender a ocorrência.

Segundo informações e vestígios obtidos no local, às 05h40, a vítima foi atropelada por um caminhão I/M.Benz Sprinter, que seguia pela rodovia no sentido Goiânia/Aparecida.

De acordo com o condutor do veículo, ele não teria visto a pedestre. Ele permaneceu no local até a chegada das autoridades. Até o início da manhã a vítima não havia sido identificada. As causas do acidente ainda serão apuradas.

Além da mulher que morreu atropelada na BR-153, em Goiânia, um ciclista morreu na BR-452

No último dia 5 de maio, um ciclista morreu após ser atropelado no km 1 da BR-452, em Rio Verde, região sudoeste de Goiás. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta de 19h40.

A vítima, um homem aparentando ter aproximadamente 40 anos, pele clara, usava óculos, bermuda e camiseta. Segundo a corporação, a iluminação na região é precária.

A PRF e a Polícia Civil de Rio Verde analisaram imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar o outro veículo envolvido.

Acidentes em rodovias

De acordo com o boletim de segurança viária, nas últimas 24 horas a PRF atendeu três acidentes que deixaram três pessoas feridas nas rodovias federais que cortam o estado de Goiás.

Além disso, foram feitas 201 autuações de infrações de trânsito, sendo que dessas anotações, 19 foram flagrantes de condutores ou passageiros que não usavam o cinto de segurança e 11 de condutores realizando ultrapassagens em locais proibidos.

Os PRFs ainda fiscalizaram 649 veículos e 994 pessoas que transitaram pelas rodovias federais goianas.

Três pessoas foram detidas por motivos diversos, 1.121 Kg de maconha foram apreendidos, dois veículos roubados foram recuperados e um foragido da justiça foi recapturado.

A partir desta terça-feira (1º), a prova de vida para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que moram no Brasil volta a ser obrigatória. A exigência estava suspensa desde maio de 2020 por causa da pandemia de covid-19 e não causava a suspensão do benefício. Com o retorno da obrigatoriedade, os aposentados e pensionistas que não realizarem a confirmação do cadastro terão o benefício suspenso.

A prova de vida é obrigatória para todos que recebem benefícios por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético. De acordo com o INSS, cerca de 36 milhões de beneficiários devem realizar a prova de vida anualmente para continuar a receber. O procedimento serve para evitar fraudes e garante a manutenção do pagamento.

“É importante que os segurados que não fizeram a prova de vida, realizada uma vez por ano, façam o procedimento”, destacou o INSS.

De acordo com a Portaria 1.299, que retomou a obrigatoriedade da prova de vida para os residentes no Brasil, ela começará com os benefícios em que não houve a realização por nenhum canal disponibilizado para esse procedimento. Eles integram o primeiro lote do processo de comprovação de vida por biometria facial.

Esses beneficiários selecionados para fazer a prova de vida por biometria facial e que ainda não realizaram o procedimento, devem fazê-lo pelo aplicativo Meu Gov.br ou Meu INSS, disponível para baixar na Play Store e na Apple Store. Após realizar a prova de vida por biometria facial, o segurado pode consultar o resultado pelo Meu INSS.

Os segurados aptos a realizar o procedimento online, serão informados por SMS no celular, ou ainda por e-mail, ou aplicativo Meu INSS. O instituto alerta que enviará o SMS somente pelo número 280-41, qualquer outra mensagem referente à prova de vida de outro número deve ser desconsiderada.

“O INSS identificou cerca de 160 mil beneficiários que deveriam ter feito a prova em fevereiro de 2020.  Esses beneficiários podem fazer o procedimento de forma remota nos aplicativos Meu INSS e Meu gov.br, evitando dessa forma o bloqueio de seus benefícios”.

Além dos aplicativos Meu Gov.br e Meu INSS, alguns bancos permitem que a prova de vida seja feita por meio de biometria, nos caixas eletrônicos ou nos seus próprios aplicativos.

Também é possível realizar a prova de vida normalmente em uma agência do banco em que recebe o benefício. Nesse caso, o segurado deverá levar um documento de identidade com foto. Esse documento pode ser o RG, a carteira de motorista ou a Carteira de Trabalho.

Para evitar aglomerações nas agências, o INSS elaborou um calendário. O cronograma começa em junho para quem deveria ter feito a prova de vida em março e abril de 2020. No mês seguinte, julho, para os beneficiários que deveriam ter feito a prova de vida em maio e junho. O calendário segue até dezembro com a prova de vida para quem deveria ter feito em março e abril de 2021.

Os beneficiários que têm dúvida sobre a realização da prova de vida ou dificuldade de locomoção podem buscar ainda atendimento pela Central 135 e agendar a visita de um servidor do INSS. A central funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Também é possível cadastrar uma pessoa como procuradora para realizar o exame. Essa opção, contudo, somente está disponível para os beneficiários que têm dificuldade de locomoção. O procedimento deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS.O instituto informou ainda que para os beneficiários residentes no exterior, a “retomada do processo de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de comprovação de vida” será divulgada em outra portaria.

Na manhã desta terça-feira (1º/6), quatro pessoas foram presas suspeitas de aplicar golpes pelo Whatsapp em várias cidades de Goiás. As prisões aconteceram durante a Operação Bença Tia Digital, coordenada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (Dercc).

Além dos quatro mandados de prisão temporária, também foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em oito cidades de Goiás. Segundo a Polícia Civil de Goiás (PCGO), o cumprimento dos mandados é resultado de oito meses de investigações realizadas pela equipe da Dercc.

Durante as investigações a Polícia Civil identificou 15 suspeitos, em oito cidades do estado de Goiás, sendo elas, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Anápolis, Alexânia, Águas Lindas, Luziânia e Nova Crixás. Eles são investigados por golpes que resultaram em mais de R$ 260 mil de prejuízo para três vítimas.

De acordo com a PCGO, o nome da operação faz alusão ao conhecido golpe que era aplicado por meio de ligações telefônicas, mas que hoje são realizados através de mensagens via Whatsapp, onde os criminosos se passam por familiares das vítimas abordadas e solicitam uma quantia em dinheiro, alegando que não conseguem acessar o aplicativo do banco e precisam de valores para pagamento de contas.

Uma das suspeitas de aplicar golpes pelo Whatsapp usa tornozeleira eletrônica e já foi condenada por tráfico de drogas

Segundo a Polícia Civil, por meio de um novo número de Whatsapp, os criminosos usam imagens fotográficas de várias pessoas e enviam mensagens para seus familiares. Por meio dessas mensagens, eles se passam pelo familiar que está na fotografia e pedem transferências bancárias para contas de laranjas, que são criminosos que alugam as contas bancárias para o recebimento do dinheiro.

Os quatro suspeitos presos nesta terça-feira (1°/6), são duas mulheres e dois homens, sendo dois de Anápolis, um de Alexânia e um de Águas Lindas, locais onde se encontram recolhidos e serão interrogados. Segundo a PCGO, uma das mulheres presas na cidade de Anápolis usava tornozeleira eletrônica e já foi condenada pelo crime de tráfico de drogas.

A Polícia Civil afirma que a Dercc já realizou várias operações para combater crimes como este e que, os criminosos que enviam as mensagens para as vítimas, já estão presos e usam as contas bancárias dos comparsas que estão em liberdade, que ao receber a quantia das vítimas rapidamente transferem para outras contas, tornando difícil a recuperação dos valores.

Os quatro presos e os os outros investigados serão indiciados pelos crimes de estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, que somados poderão ultrapassar 10 anos de prisão.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira (1º) que a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) concluiu o segundo inquérito contra Jairo Souza Santos Junior, o vereador Dr. Jairinho, por torturar uma criança. Na época do crime, a vítima tinha 3 anos de idade. Segundo a polícia, a mãe do menino era amante do acusado e foi indiciada por omissão e tortura imprópria. Os dois vão responder também por falsidade ideológica, por terem prestado informações falsas ao hospital.

A investigação durou menos de dois meses e comprovou a tortura com base no Boletim de Atendimento Médico, em documentos e depoimentos de testemunhas, da vítima e da irmã do menino. Segundo a polícia, os relatos apontam que a criança sofreu sufocamento com saco na cabeça e pisões no abdômen. Também teve uma grave fratura de fêmur, causada por uma tentativa de fugir do agressor, saindo do carro.

Nos documentos analisados pela delegacia, uma psicóloga do hospital em que o menino foi atendido relata que ele chorava e não queria entrar no veículo em que se acidentou. O casal alegou que a fratura e demais lesões teriam sido causadas por um “acidente automobilístico”, ou seja, passaram informação falsa para inclusão em documento público.

Os médicos registraram que o menino tinha, ainda, hematomas na bochecha e assaduras nos glúteos, o que comprova outras agressões sofridas no mesmo dia. A mãe da vítima continuou vivendo em um imóvel que pertencia a Jairinho e não comunicou os fatos às autoridades, além de ter permitido que a criança saísse sozinha com o agressor em outra ocasião.

A DCAV ainda investiga Dr. Jairinho em outros inquéritos em andamento, com a possibilidade de haver mais vítimas.

Caso Henry

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou o vereador Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros no dia 6 de maio, pela morte do filho dela, abdômen, de 4 anos. Os dois foram acusados por homicídio triplamente qualificado, tortura, fraude processual e coação no curso do processo. O menino morreu no dia 8 de março após sofrer graves agressões.

O vereador foi expulso do partido Solidariedade após a prisão e passa por processo de cassação do mandado na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro.