O que era para ser apenas uma intervenção artística, virou uma briga judicial. As faixas com bandeira LGBT em Goiânia estão dando o que falar e devem ser retiradas. Uma decisão liminar da Justiça de Goiás determinou que as faixas devem voltar em preto e branco.
A decisão foi proferida nesta terça-feira (25/5) e determina um prazo de 24h para o cumprimento da medida. A decisão mais recente é do desembargador Delintro Belo de Almeida Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
De acordo com a medida, a ação viola o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As faixas foram pintadas com as cores do arco-íris no último dia 17 de maio, em alusão ao Dia Internacional Contra a LGBTfobia.
A mobilização lembra o dia 17 de maio de 1990, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Internacional de Doenças (CID), na qual esteve por 42 anos. A partir de então, substituiu-se o termo por homossexualidade, uma vez que, no contexto médico, o sufixo “ismo” remete a uma doença.
Sentença determina que faixas com bandeira LGBT devem ser retiradas de Goiânia
Uma decisão anterior determinava que as faixas poderiam permanecer até o dia 31 deste mês, mas o desembargador encurtou o prazo para 24 h. Ele entendeu que, efetivamente, há risco da ocorrência de acidentes de trânsito em locais com faixas pintadas com as cores do movimento LGBTQIA+.
“A sinalização de trânsito existe para a segurança de todos, dos pedestres e dos que trafegam em veículos, não sendo lícito a qualquer órgão público ou ao particular alterá-los, por mais nobres sejam os motivos apresentados”, escreveu o desembargador.
Além disso, o juiz afirmou que houve a violação ao artigo 80 do Código Trânsito Brasileiro, que proíbe a utilização de qualquer tipo de sinalização diferente da prevista em lei.
A Procuradoria do Município de Goiânia pode recorrer.
