Um homem foi preso preventivamente, neste domingo (23/5), suspeito de estuprar a sobrinha de 11 anos, em São João Da Aliança, no nordeste do estado. A prisão foi efetuada pela Polícia Civil de Alto Paraíso.

De acordo com as investigações, a vítima foi morar na casa do autor por dois meses e, durante este tempo, o homem praticou atos libidinosos com a criança por várias vezes.

Após a descoberta do caso, a vítima foi ouvida por uma psicóloga especializada, com acompanhamento do Conselho Tutelar, e confirmou os abusos. O pai da menina, cunhado do autor, também confirmou o crime.

Segundo a PCGO, o homem estava escondido em zona rural e foi preso quando chegava em casa para buscar alguns pertences.

Homem suspeito de estuprar sobrinha de 11 anos, em Alto Paraíso, teria engravidado a filha de 10 anos

Durante as investigações, a Polícia Civil descobriu que não é a primeira vez que o suposto autor teria praticado crimes desta natureza. Testemunhas relataram que ele adotou uma menina de 4 anos e abusou dela quando ela fez 10 anos. Na época, a vítima teria engravidado do próprio pai.

Relatos ainda apontam que a menina fugiu de casa após ameaça de morte do suspeito. As últimas informações que conhecidos tiveram da menina é que ela residia em Monte Alegre. A Polícia Civil entrou em contato com os órgãos públicos da cidade para saber do paradeiro da menor.

Após representação do homem, foi expedido mandado de prisão preventiva. Ele foi recolhido à unidade prisional e encontra-se à disposição do Poder Judiciário.

Estupro de vulnerável

De acordo com o Código Penal Brasileiro, estupro de vulnerável é ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos, cuja pena é de 8 a 15 anos de reclusão.

“Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.”.

A partir das 10h desta segunda-feira (24/5), o contribuinte que entregou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no início do prazo saberá se vai receber dinheiro do Fisco ainda este mês. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2021.

Será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado quanto em número de contribuintes. Ao todo, 3.446.038 contribuintes receberão R$ 6 bilhões.  Desse total, R$ 5.548.337.897,41 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal, sendo 96.686 idosos acima de 80 anos, 1.966.234 entre 60 e 79 anos, 127.783 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou doença e 891.421 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 263.914 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 28 de fevereiro deste ano.

O dinheiro será pago em 31 de maio. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta ao site permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Calendário da restituição do Imposto de Renda

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física passou para 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Um capotamento deixou cinco pessoas feridas neste domingo (23/5) na BR-040, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). Segundo informações, o motorista perdeu o controle da direção e bateu na parede um restaurante, que estava fechado no momento do acidente.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO), as vítimas estavam em um Fiat Siena e três delas ficaram presas às ferragens. Testemunhas relataram que o condutor do carro perdeu o controle ao tentar fazer uma ultrapassagem. Neste momento, saiu da pista e capotou.

O motorista, de 32 anos, estava com escoriações; uma adolescente de 16 anos se queixou de dores no corpo; um jovem de 24 anos teve traumatismo craniano leve; um rapaz de 21 anos apresentou escoriações nos braços e pernas; e um jovem de 27 anos teve um trauma na coluna cervical e lombar, por isso, não conseguia movimentar as pernas no momento do acidente.

As vítimas foram encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Marajó e Cais II de Valparaíso de Goiás. Também participou do resgate o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (SAMU).

O nome das vítimas não foram divulgados, por isso, o Dia Online não conseguiu atualização do estado de saúde delas.

Além do capotamento na BR-040, em Luziânia, atropelamento deixa uma vítima na BR-153

Um outro acidente foi registrado neste domingo (23/5). Neste caso, uma arquiteta de 42 anos que mora em Itumbiara morreu após ser atropelada enquanto pedalava com amigos na BR-153, em Canápolis, Minas Gerais.

Segundo testemunhas, a vitima foi atingida por um veículo desgovernado e em alta velocidade. Amigos ainda relatam que o motorista teria dormido no volante. Após o acidente, o motorista fugiu do local e abandonou o carro, que foi localizado em seguida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Amigos e familiares da vítima organizam uma manifestação para esta segunda-feira (24/5).

A Polícia Civil (PC), por meio do Grupo de Investigação de Homicídio (GIH), concluiu nesta segunda-feira (24/5) o caso de uma jovem, de 24 anos, investigada por matar e colocar fogo em corpo de bebê, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. Ela foi indiciada por ocultação de cadáver e homicídio duplamente qualificado pelo emprego de asfixia e pela impossibilidade de defesa da vítima.

De acordo com o GIH, o caso não foi tratado como infanticídio, pois a mulher já teria tentado interromper a gravidez duas vezes, tomando remédios abortivos. Além disso, a investigação aponta que o crime foi premeditado, pois o terreno onde o bebê foi parcialmente carbonizado pertencia a um dos familiares da mulher.

Conforme apontado pelo laudo cadavérico, o bebê foi morto por asfixia, provavelmente quando a mãe o enrolou em um cobertor e colocou em uma caixa de papelão. Ele nasceu saudável, com cerca de 2,8 kg.

Durante as investigações, buscas foram realizadas na residência da mulher e foi localizado um depósito, onde a criança teria sido deixada por dois dias sem se alimentar antes de ser morta.

Em depoimento à PC, a mulher confessou o crime e não apresentou advogado de defesa durante a fase de investigação. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário. Ela continua presa do presídio de Aparecida de Goiânia.

Relembre o caso da mãe foi indiciada após matar e colocar fogo em corpo de bebê, em Anápolis

No último dia 12 deste mês, câmeras de segurança flagraram uma mulher levando o corpo de um bebê para dentro de um lote baldio e ateando fogo, em Anápolis.

O caso foi descoberto depois que um pedestre viu um cachorro arrastando o corpo pela rua. Quando foi verificar, viu que se tratava de um bebê e acionou a polícia.

A mulher foi encontrada pois a criança ainda estava com a pulseira de identificação da maternidade, onde constava o nome da mãe.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (24/5) um pedido para a retirada de pauta da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 38 contrários à retirada de pauta e 22 votos favoráveis. Os parlamentares agora debatem sobre a constitucionalidade da proposta e a expectativa é que a admissibilidade do texto seja votada amanhã (25).

Pelo regimento interno da Câmara, cabe à comissão avaliar a constitucionalidade das propostas, não emitindo parecer sobre o mérito. Caso a proposta seja aprovada no colegiado, a reforma ainda precisará ser analisada por uma comissão especial e depois, em dois turnos, pelo plenário da Casa.

A PEC, encaminhada ao Congresso em setembro do ano passado, mexe na Constituição para alterar disposições sobre servidores, empregados públicos e também modifica a organização administrativa do Estado.

Na manhã desta segunda-feira, o relator da PEC, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou novo parecer sobre sua admissibilidade, suprimindo novos itens da proposta encaminhada ao parlamento pelo Executivo, em setembro do ano passado.

O relator retirou do texto os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: “imparcialidade, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e subsidiariedade”.

“A inclusão de novos princípios no texto constitucional, embora seja boa a intenção, pode gerar interpretações múltiplas e completamente divergentes, o que consequentemente gerará provocações ao Supremo Tribunal Federal para dispor sobre sua efetiva aplicabilidade em situações, por exemplo, de improbidade administrativa”, disse o relator.

No parece anterior, o deputado já havia suprimido outros dois pontos da proposta: o que permite ao presidente da República extinguir, transformar e fundir entidades da administração pública autárquica e fundacional, via decreto; e o trecho impedia a realização de qualquer outra atividade remunerada pelos servidores ocupantes de cargos típicos de Estado.

“A possibilidade de extinção dessas entidades mediante decreto do chefe do Executivo acarretaria grave alteração no sistema de pesos e contrapesos, ínsito ao modelo de separação de poderes e ao controle da administração pública pelo Poder Legislativo”, justificou o deputado.

Reforma Administrativa

Entre outros pontos, o texto estabelece cinco novos tipos de vínculos para novos servidores. Pela proposta, apenas as carreiras típicas de estado terão a garantia de estabilidade no cargo após um período de experiência. A proposta diz ainda que uma lei complementar vai definir quais serão essas carreiras e seus critérios.

O texto mantém a previsão de realização de concursos para cargos permanentes fora das carreiras típicas de estado, mas diz que haverá uma segunda etapa de “vínculo de experiência” de, no mínimo, dois anos, e que a investidura ocorrer para os mais bem avaliados ao final do período, dentro do quantitativo previsto no edital do concurso público.

Além disso também vai permitir ingresso por seleção simplificada para alguns vínculos, inclusive com a previsão de vínculo por prazo determinado. A PEC também prevê a substituição das “funções de confiança”, que atualmente devem ser ocupadas por servidores que tenham cargos efetivos, pelos “cargos de liderança e assessoramento”.

No caso do Legislativo, o texto da reforma retira sua competência para dispor sobre a criação e extinção de ministérios e órgãos da administração pública. Ele permite ao Legislativo editar normas gerais para delegar a particulares atividades exercidas pelo poder público. O dispositivo autoriza a contratação de empresas privadas, ONGs (organizações não governamentais), entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos.

O texto também restringe a participação do Estado na atividade econômica. Pela proposta, o Estado só poderá atuar diretamente em atividades econômicas que estão previstas na Constituição.