O governador Ronaldo Caiado celebrou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), com as prerrogativas de suspensão do pagamento da dívida. Desde o início da gestão, em 2019, o Estado pleiteava o ingresso. Durante entrevista coletiva à imprensa, neste sábado (22/05), no Palácio das Esmeraldas, ele disse que a data é especial e “fica marcada como a virada de Goiás”. Segundo assegurou, “tenho certeza que em pouco anos vamos ser o primeiro lugar do Brasil em termos de resultados”.
Segundo Caiado, a votação unânime, com 11 votos dos ministros do STF. “Nosso projeto será apresentado dia 12 de junho e o Supremo vai se pronunciar até 21 de junho. A partir daí, já estamos com tudo muito bem identificado em cada uma das etapas, com o que teremos que cumprir”, afirmou.
Ao explicar o RRF, Caiado disse que é envolto em termos técnicos, mas deixou claro o que significa para os mais de 7,2 milhões de goianos. “Estamos trazendo Goiás para dentro da responsabilidade fiscal, que é fundamental para a população porque o Estado que respeita os critérios fiscais, repõe ao cidadão qualidade no serviço prestado na saúde, educação, segurança e programas sociais”, afirmou. “No momento que tivermos o ingresso isso vai significar que você cidadão vai continuar recebendo benefícios nas rodovias, escolas, policlínicas, hospitais. Vai dar dignidade às pessoas. Isso é o importante hoje”, acrescentou o governador.
Com o ingresso no RRF, o Governo de Goiás também terá condições de promover concursos e, dessa forma, preencher funções que estavam vagas ou desativadas em virtude do Estado não poder realizar seleções. “Teremos capacidade de conceder promoções e progressões, lógico, tudo dentro de um regramento”, sublinhou. Outro benefício será a concessão da data-base para os servidores, mas como citou o governador haverá um padrão para todos os poderes e órgãos independentes, que é o balizador do reajuste pela inflação. “Você não pode é extrapolar o teto, por isso vamos definir no texto tanto em investimento, quanto de gasto da máquina pública, tudo muito bem projetado, seguindo um único padrão, o reajuste pela inflação”, ressaltou.
Importância do Regime de Recuperação Fiscal para economia
Na coletiva, Caiado ainda explicou a importância da economia que o Estado vai ter com a adesão para refinanciar sua dívida. “Nós vamos começar a pagar R$ 400 milhões por ano, agora. Então isso mostra o quanto estamos avançando com o RRF. O Estado tem credibilidade e o que nós temos que fazer é não furar o teto”, sublinhou.
Por fim, o governador pontuou também uma importante conquista para o Estado, que é manter um dos patrimônios dos goianos. “A Saneago continuará sendo a empresa do Estado e futuramente irá apresentar suas ações na bolsa em até 49%. Ela se mantém como uma estatal sob o controle de Goiás”, acrescentou.
