Crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, são o alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (19/5).

Na ação, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), prendeu em flagrante um homem que foi, supostamente, contratado por uma mulher para matar marido, em Goiânia. O crime não chegou a ser executado pois o homem começou a extorquir a vítima.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão foi feita nesta terça-feira (19/5), pela prática do crime de extorsão. Ele foi flagrado quando chegava no local de trabalho da vítima para receber o dinheiro.

Pistoleiro é contratado por mulher para matar marido, em Goiânia

De acordo com as investigações, o homem teria sido contratado por uma mulher para executar o próprio marido, de quem havia se separado recentemente. As investigações apontam que ele receberia o total de R$ 20 mil pelo serviço, sendo que R$ 6 mil já haviam sido pagos.

Entretanto, após aceitar o acordo para matar a vítima, ele passou a extorquir o alvo, exigindo valor superior ao que seria pago pela mulher, para não concretizar sua execução.

Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil realizou diversas diligências e conseguiu identificar o suspeito. Ele foi preso no momento em que chegava no local de trabalho da vítima, no Setor Alto da Glória, para receber a quantia em dinheiro que ainda faltava receber para não executar o serviço.

Durante seu interrogatório, na sede da DIH, o suspeito confessou o crime, afirmando ter sido contratado pela mulher da vítima para matá-lo. As investigações continuam para apurar o participação dos envolvidos.

De acordo com a Polícia Civil, a divulgação da imagem e identificação d0 preso foi precedida nos termos da Lei n.º 13.869, Portaria n.º 02/2020, especialmente porque visa à identificação de outros possíveis crimes cometidos pelo suspeito, bem como surgimento de novas testemunhas e elementos informativos.

A Prefeitura de Goiânia realiza nesta quinta-feira (20/5) a 18ª testagem ampliada para Covid-19 do ano. O teste gratuito de Covid-19 pode ser feito em escolas da capital, mediante agendamento.

Para agendar o interessado deve acessar o site oficial da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a partir das 12h desta quarta-feira (19/5). A testagem acontece, a partir das 8 horas, em escolas municipais da capital, cujas localizações são indicadas no ato do agendamento.

O objetivo da ação é identificar pessoas infectadas, porém assintomáticas, para que estas sejam isoladas, bloqueando a propagação do vírus. Somente neste ano, a Prefeitura já fez 56.611 testes na população em geral, além daqueles feitos nas unidades de saúde.

Podem fazer o exame pessoas com idade acima de 12 anos que não apresentem sintomas. O resultado é liberado entre 15 e 20 minutos após a coleta. Pessoas sintomáticas, por sua vez, devem procurar uma das 42 unidades de saúde aptas para realizar o teste RT-PCR.

Vacinação Covid-19 em Goiânia

Dados da vacinação contra a Covid-19, atualizados na manhã desta quarta-feira (19/5), apontam que Goiânia já aplicou 555.218 doses de vacina, sendo 353.528 referentes à primeira dose e 201.690 referentes à segunda.

Nesta quarta-feira (19/5), podem se vacinar contra a Covid-19, em Goiânia, pessoas com comorbidades a partir de 18 anos, trabalhadores de saúde e idosos. O atendimento é feito das 8h às 17h.

Pessoas com comorbidades a partir de 18 anos serão imunizadas com a primeira dose e devem agendar o atendimento pelo aplicativo Prefeitura 24 horas. A vacinação ocorre nas 13 unidades de saúde.

Serão vacinados com a segunda dose da vacina AstraZeneca os idosos com 76 anos ou mais, com aprazamento para os dias 22, 25, 27 e 31 de maio. Este grupo não tem necessidade de agendamento e pode receber o reforço do imunizante nas seis escolas municipais, Área 1 PUC Goiás e nos drives do Shopping Passeio das águas e Estádio Serra Dourada. Os idosos com 60 anos ou mais que ainda não receberam a primeira dose também serão atendidos.

Também recebem a segunda dose aqueles profissionais de saúde com mais de 18 anos que, por algum motivo, estejam com atraso no reforço da vacina, ou seja, que tenham ultrapassado o aprazamento indicado pelo laboratório. A primeira dose também será ministrada naqueles que ainda não receberam, estes serão atendidos no Shopping Cerrado.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello negou nesta quarta-feira (19/5), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, que tenha assumido a pasta sob a condição de seguir ordens do presidente da República, Jair Bolsonaro, de recomendar chamado “tratamento precoce” para a covid-19, que inclui medicamentos sem comprovação científica como a hidroxicloroquina. “Em hipótese alguma. O presidente nunca me deu ordens diretas para nada”, garantiu.

Pazuello acrescentou que foi nomeado por Bolsonaro para “fazer as coisas andarem o mais rápido possível” e que a missão era “trocar a roda do carro com o carro andando”. Sobre sua experiência para assumir o ministério, Pazuello lembrou as funções que exerceu ao longo da carreira, entre elas, o comando de hospitais de campanha, como na Operação Acolhida, na fronteira com a Venezuela. “Sobre gestão e liderança, acho que nem preciso responder. É como responder se a chuva molha. Todo militar tem isso”, disse.

Aos senadores, o general avaliou ser apto para o comando da pasta da Saúde por ter – assim como outros ministros não médicos que ocuparam o posto – capacidade de ouvir, sensibilidade para a tomada de decisão rápida.

Imunidade de rebanho

Ao falar da tese da “imunidade de rebanho”, o ex-ministro Pazuello reconheceu que ela “é real”, mas disse que não pode ser usada como única estratégia para imunizar a população. “Que se tem uma imunidade a partir de várias pessoas, não há dúvida, mas como não se sabe o grau de força desses anticorpos, e por quanto tempo ele fica no organismo, não se pode estar apoiado apenas nesta tese. Tem que partir para a imunização com vacina”, afirmou. O ex-ministro disse que sua opinião sobre o assunto não foi formada por conselhos do deputado federal Osmar Terra, um dos defensores da tese. Também negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha determinado que seguisse essa estratégia.

OMS

Sobre os motivos que levaram o governo brasileiro a não seguir orientações dadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Pazuello disse que a OMS, assim como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), não impõe condições ao governo brasileiro. “Nossa decisão é plena, não somos obrigados a seguir nenhum tipo de orientação de OMS, de ONU, de lugar nenhum. Somos soberanos.”

Para o ex-ministro, as posições da OMS eram claras, mas não contínuas, pelo próprio desconhecimento da organização sobre a pandemia. “A OMS nos dava uma posição, mas cabia a nós escolher o que seguir”, acrescentou.

Pazuello minimizou manifestações do governo federal sobre medidas não farmacológicas, como isolamento social e disse que como ministro sempre defendeu medidas protetivas.

“Sempre me posicionei da mesma forma: [favoravelmente] a medidas preventivas, incluindo o distanciamento social necessário em cada situação”, destacou. Pazuello acrescentou que durante a sua gestão sempre ressaltou a importância de medidas como uso de máscaras e lavagem das mãos.

Pfizer

Na contramão das declarações do CEO da Pfizer, Carlos Murillo, e do ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, que à CPI disseram que o governo brasileiro ficou dois meses sem dar retorno à farmacêutica sobre proposta feita para aquisição de vacinas, o ex-ministro da Saúde disse que vai entregar documentos ao colegiado que, segundo ele, provam que houve respostas à empresa americana.

“Como assim não houve respostas? Nós tivemos 20 respostas à Pfizer”, destacou Pazuello. O general detalhou aos senadores que os contatos com a farmacêutica começaram ainda em 2020 e que o preço e a quantidade de doses oferecidas pela empresa, por exemplo, estiveram entre os entraves para a negociação.

O ex-ministro disse ainda que passou setembro e outubro de 2020 analisando o contrato da farmacêutica e ressaltou que o Ministério da Saúde nunca fechou as portas e sempre quis comprar a vacina da Pfizer.

Investimentos

À CPI, o ex-ministro da Saúde avaliou que “nunca se investiu tanto em saúde no Brasil”. Segundo ele, o legado deixado pelos investimentos feitos pelo governo federal em estados e municípios proporcionará, de forma definitiva, uma melhora na estrutura em saúde ofertada pelos governos locais.

Pazuello disse que, em 2020, o Ministério da Saúde repassou aos demais entes da federação R$ 115 bilhões. O ex-ministro informou que foram liberados mais de R$ 500 bilhões, no total, às mais diversas ações relacionadas ao combate à pandemia.

Ao relacionar as ações tomadas enquanto chefiou a pasta, Pazuello falou sobre campanhas de orientação contra a propagação do vírus. Segundo o general, foram 11 campanhas e 271 vídeos institucionais, sobre a capacidade de testagem e a criação de programas federais, como bancos genéticos para monitorar novas variantes do vírus.

STF

Pazuello lembrou que, embora a União disponibilize recursos para que estados e municípios executem as ações de saúde, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril de 2020 – que garantiu aos governadores a tomada de decisões sobre medidas contra o coronavírus – limitou essas medidas. “Não há possibilidade de o Ministério da Saúde interferir na execução das ações sem usurpar competências dos estados e municípios. Isso seria possível no caso de intervenção federal em algum estado. O gestor pleno do SUS [Sistema Único de Saúde] é o secretário municipal de Saúde”, lembrou.

Sobre a relação com estados e municípios, Eduardo Pazuello destacou que a primeira medida foi desenvolver uma ferramenta de análise de riscos e que à época já havia uma nota técnica que foi distribuída a todos os prefeitos. “Tomada a decisão, o ministério apoiava em todos os itens pedidos por prefeitos e governadores”, explicou.

Habeas corpus

Mesmo amparado por uma habeas corpus, concedido na semana passada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que lhe assegura o direito de permanecer em silêncio e não se incriminar em casos referentes à atuação dele à frente do ministério, o ex-ministro afirmou que vai responder a todas as perguntas dos senadores. Pazuello é o oitavo nome a prestar depoimento à CPI e o último a ocupar o cargo de ministro da Saúde a ser ouvido pelo colegiado.

Segundo o Diário Oficial Eletrônico publicado nesta terça-feira (18/5), Sérgio Cândido de Carvalho assume interinamente a vaga de Arnaldo Leite (MDB), na Secretaria Executiva de Mobilidade de Aparecida de Goiânia.

O novo secretário, Sérgio Cândido, tem 47 anos, é natural de Araguapaz em Goiás. Ele é advogado, formado em Direito pela Faculdade Unifan em 2014 e pós-graduado em Direito Previdenciário.

Sérgio mora na cidade de Aparecida de Goiânia desde 2009. Ele exerceu os cargos públicos de Analista Jurídico do Controle Interno e estava como assessor jurídico da Secretaria de Mobilidade e Trânsito de Aparecida até assumir a titularidade interina da pasta.

Arnaldo Leite deixou vaga na Secretaria Executiva de Mobilidade para ocupar vaga deixada por Valéria Pettersen

A pasta antes era ocupada por Arnaldo Leite, que foi empossado como 1º suplente pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia em sessão realizada no último dia 5 de maio, 21 dias após o pedido de licenciamento da vereadora Valéria Pettersen (MDB).

Arnaldo foi eleito vereador nas duas últimas legislaturas e volta à Câmara como suplente. Ele deixou a Secretaria de Mobilidade para assumir a vaga de suplente deixada por Valéria. A vereadora se licenciou para assumir a Secretaria de Relações Institucionais na Prefeitura de Goiânia.

Secretários executivos assumem interinamente pastas na Prefeitura de Goiânia

Após a saída de 14 auxiliares do primeiro escalão da Prefeitura de Goiânia no dia 5 de abril, onze secretários executivos assumiram interinamente as pastas. Os decretos de exoneração e nomeação foram publicados no Diário Oficial do Município.

A entrega dos cargos deu fim à aliança entre o MDB com a gestão do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O rompimento entre os partidos aconteceu após mudanças do prefeito Rogério Cruz nas indicações do grupo de Daniel Vilela dentro da Prefeitura.

Em uma coletiva de imprensa na época, Daniel Vilela, presidente do MDB estadual, fez duras críticas ao prefeito Rogério Cruz e afirmou que as nomeações feitas para os cargos são de pessoas que Cruz sequer conhece.