A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18/5) o aumento da pena mínima para o crime de feminicídio. De acordo com o projeto de lei (PL), a pena passaria para reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena mínima é de 12 anos. O projeto vai ao Senado.

“A mudança na pena é necessária até para levar à reflexão aqueles que julgam que podem tirar da mulher sua autonomia e sua vida”, disse a autora do projeto, Rose Modesto (PSDB-MS).

A relatoria foi da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP). “O isolamento social potencializou a ação dos agressores e este Parlamento deve propor uma legislação que impeça a disseminação da violência contra a mulher”, disse a relatora.

Outra novidade do projeto é a tipificação do feminicídio como crime no Código Penal. Para a relatora, a tipificação em separado do crime de feminicídio permitirá saber com mais precisão a quantidade desses crimes cometidos, pois eles não serão mais classificados como homicídio com qualificação.

Quanto ao tempo de cumprimento da pena para o preso condenado por feminicídio poder pedir progressão para outro regime (semiaberto, por exemplo), o texto aumenta de 50% para 55% de pena cumprida no regime fechado se o réu for primário. A liberdade condicional continua proibida.

A relatora ainda incluiu em seu parecer a proibição de concessão de saída temporária para condenados por feminicídio e para condenados por crime hediondo com resultado de morte.

Nesta quarta-feira (19/5), podem se vacinar contra a Covid-19, em Goiânia, pessoas com comorbidades a partir de 18 anos, trabalhadores de saúde e idosos. O atendimento é feito das 8h às 17h.

Pessoas com comorbidades a partir de 18 anos serão imunizadas com a primeira dose e devem agendar o atendimento pelo aplicativo Prefeitura 24 horas. A vacinação ocorre nas 13 unidades de saúde.

Serão vacinados com a segunda dose da vacina AstraZeneca os idosos com 76 anos ou mais, com aprazamento para os dias 22, 25, 27 e 31 de maio. Este grupo não tem necessidade de agendamento e pode receber o reforço do imunizante nas seis escolas municipais, Área 1 PUC Goiás e nos drives do Shopping Passeio das águas e Estádio Serra Dourada. Os idosos com 60 anos ou mais que ainda não receberam a primeira dose também serão atendidos.

Também recebem a segunda dose aqueles profissionais de saúde com mais de 18 anos que, por algum motivo, estejam com atraso no reforço da vacina, ou seja, que tenham ultrapassado o aprazamento indicado pelo laboratório. A primeira dose também será ministrada naqueles que ainda não receberam, estes serão atendidos no Shopping Cerrado.

Documentação necessária para se vacinar contra Covid-19

Para a vacinação, é necessário apresentar CPF, documento de identificação com foto e comprovante de endereço. Quem for tomar a segunda dose precisa, ainda, levar comprovante da primeira.

Pessoas com comorbidades devem apresentar um destes documentos: Laudo médico com a indicação da comorbidade; formulário disponível no site da prefeitura, carimbado e assinado pelo médico (clique para acessar o formulário), prescrição médica da vacinação com indicação da comorbidade ou Relatório da equipe de atenção primária com a cópia do prontuário do paciente.

Gestantes ou puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) precisam apresentar cópia e original de relatório médico ou prescrição médica da vacina com a indicação da comorbidade.

Os endereços de vacinação podem ser conferidos clicando aqui.

Vacinação contra a influenza

Seguindo o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, dois grupos prioritários seguem sendo imunizados contra a Influenza, sendo: idosos com 60 anos ou mais e professores que devem levar comprovante do exercício de sua profissão.

A lista das salas de vacina estão disponíveis no link https://www.goiania.go.gov.br/vacinacao-h1n1/.

O grupo também poderá receber a dose no Estádio Serra Dourada e Shopping Passeio das Águas na modalidade drive thru. A modalidade de atendimento para pedestres é feita na Área 1 da PUC Goiás e Sesc. Não é necessário agendamento.

Goiás recebeu, na madrugada desta quarta-feira (19/5), o 3º lote de vacinas fabricadas pela Pfizer/BioNTech, com 21.060 doses, que será utilizado para reforçar aplicação da primeira dose em grupos prioritários. Os imunizantes serão distribuídos em Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Trindade e Rio Verde. Os municípios possuem capacidade de armazenamento e aplicação devido às particularidades do imunobiológico que exige temperaturas mais baixas.

O lote de vacinas chegou no Aeroporto Internacional de Goiânia em voo comercial. O carregamento foi levado para a Central Estadual de Rede de Frio, na capital, onde ficará armazenado a uma temperatura negativa entre -25°C e -15°C. Após conferência por técnicos da SES, as doses serão encaminhadas aos cinco municípios, para que prossigam com as ações do Plano Nacional de Imunização (PNI) Contra a Covid-19.

A vacina da Pfizer/BioNTech possui registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem mais de 90% de eficácia comprovada quando aplicadas as duas doses. O intervalo entre a primeira aplicação e o reforço vacinal, segundo Ministério da Saúde, é de três meses.

Vacinação resulta em queda nos indicadores da pandemia em Goiás

De acordo com o secretário de Estado da Saúde Goiás, Ismael Alexandrino, com o avanço da vacinação, o Estado está em “queda sustentada” nos indicadores da pandemia. “A aplicação das vacinas avançou e temos números sensíveis que mostram diminuição das internações das pessoas idosas e dos trabalhadores da saúde”, frisou.

Ainda segundo o secretário, apesar do alívio de ver o mapa de risco de Goiás caminhando para uma situação melhor, é importante que a população mantenha todos os cuidados, como os hábitos de higiene e distanciamento social. “Não podemos pensar que a pandemia acabou”, alerta.

Desde que o Ministério da Saúde deu início ao PNI, em janeiro deste ano, o Estado já foi contemplado com 2.652.280 imunizantes contra Covid-19, sendo 1.351.530 da CoronaVac, 1.224.700 da AstraZeneca e 76.050 da Pfizer.

De acordo com levantamento realizado pela SES-GO, até esta terça-feira, 1.185.180 goianos já haviam recebido a primeira dose e 584.086 foram vacinados com a segunda.

Crimes contra a administração pública, como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando, praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro, são o alvo da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (19/5).

Na ação, cerca de 160 policiais federais cumprem 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará. As medidas foram determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Além das buscas, o STF determinou o afastamento preventivo de 10 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e no Ministério do Meio Ambiente.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.

Akuanduba, que dá nome à operação, é uma divindade da mitologia dos índios Araras, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios (DIH), prendeu em flagrante um homem que foi, supostamente, contratado por uma mulher para matar marido, em Goiânia. O crime não chegou a ser executado pois o homem começou a extorquir a vítima.

De acordo com a Polícia Civil, a prisão foi feita nesta terça-feira (19/5), pela prática do crime de extorsão. Ele foi flagrado quando chegava no local de trabalho da vítima para receber o dinheiro.

Pistoleiro é contratado por mulher para matar marido, em Goiânia

De acordo com as investigações, o homem teria sido contratado por uma mulher para executar o próprio marido, de quem havia se separado recentemente. As investigações apontam que ele receberia o total de R$ 20 mil pelo serviço, sendo que R$ 6 mil já haviam sido pagos.

Entretanto, após aceitar o acordo para matar a vítima, ele passou a extorquir o alvo, exigindo valor superior ao que seria pago pela mulher, para não concretizar sua execução.

Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil realizou diversas diligências e conseguiu identificar o suspeito. Ele foi preso no momento em que chegava no local de trabalho da vítima, no Setor Alto da Glória, para receber a quantia em dinheiro que ainda faltava receber para não executar o serviço.

Durante seu interrogatório, na sede da DIH, o suspeito confessou o crime, afirmando ter sido contratado pela mulher da vítima para matá-lo. As investigações continuam para apurar o participação dos envolvidos.

De acordo com a Polícia Civil, a divulgação da imagem e identificação d0 preso foi precedida nos termos da Lei n.º 13.869, Portaria n.º 02/2020, especialmente porque visa à identificação de outros possíveis crimes cometidos pelo suspeito, bem como surgimento de novas testemunhas e elementos informativos.