A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que permitia a vacinação contra a Covid-19 de todos os profissionais das forças de segurança pública e salvamento em Goiás, foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta terça-feira (4/5).

A liminar foi ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), que entende que deverão ser vacinados somente os profissionais que estejam em atividades operacionais e em contato com o público em geral. Um decreto estadual autorizava a imunização de toda a categoria.

O Estado começou a vacinação contra a Covid-19 em profissionais de segurança pública e salvamento no dia 29 de março. De acordo com o governador, Ronaldo Caiado, das vacinas enviadas à Goiás, 5% são destinadas à categoria.

Até o final do mês de abril, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), 2,8 mil policiais civis e militares foram contaminados pela Covid-19, o que representa uma taxa de infecção de quase 18% somando as duas corporações. Destes profissionais infectados, 51 morreram devido à Covid-19.

Suspensão de decisão que permitia vacinação de todos profissionais da segurança pública e salvamento deve ser analisada por ministros do STF

O MP-GO entrou com um recurso pedindo que o Estado obedecesse o Plano Nacional de Imunização, que prevê que apenas profissionais que estejam exclusivamente em atividades operacionais e em contato com o público sejam vacinados.

O pedido do MP-GO foi acatado pelo juiz Carlos Magno Rocha da Silva em 1ª instância, porém o presidente do TJ-GO, desembargador Carlos Alberto França, derrubou a limitar, mantendo a vacinação integral das forças de segurança e salvamento.

Após o novo recurso apresentado pelo MP-GO, o ministro Edson Fachin entendeu que é necessário seguir o Plano Nacional de Imunização, segundo ele, não cabe ao STF julgar as prioridades dentro da vacinação.

A sentença não esclarece se os servidores que já foram imunizados com a primeira dose poderão tomar o reforço. A suspensão da decisão do TJ-GO vale até que o caso seja analisado pelos demais ministros do STF.

Ressaltando a necessidade da união de forças para a conquista de benefícios em prol da população, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), participou na manhã desta terça-feira (4/5), do anúncio oficial da instalação da Andali S/A em Rio Verde. A empresa, que atua como prestadora de serviços no segmento de fertilizantes desenvolverá sua operação em parceria com a Rumo S/A, na Plataforma Multimodal da Ferrovia Norte-Sul, que está sendo implantada no município. Ao lado do prefeito Paulo do Vale (DEM), do deputado estadual Chico KGL e demais autoridades, o chefe do Poder Legislativo destacou a importância do investimento para a região, que é por ele representada na Casa de Leis.

“A chegada da Plataforma Multimodal e da Rumo em Rio Verde vai dar um salto no desenvolvimento da nossa cidade e, agora, mais essa boa notícia que é a instalação da Andali, a primeira empresa anunciada em nossa plataforma. Além de gerar mais de mil empregos diretos e indiretos, ela vai atuar em uma área que é a nossa aptidão econômica: o agronegócio. Sei que muitas empresas ainda se instalarão aqui e isso é graças ao prefeito Paulo do Vale e a sua equipe que não estão brincando de fazer gestão. Eles têm desenvolvido uma administração de resultados e com responsabilidade, o que tem atraído cada vez mais investidores para Rio Verde”, pontuou Lissuaer.  

Em seu discurso, o presidente da Alego salientou ainda os resultados positivos alcançados através da união de forças em benefício da população rioverdense. “Não posso deixar de ressaltar a importância da união de forças entre o prefeito Paulo do Vale, vereadores da base aliada, vice-prefeito Dannillo e o deputado estadual Chico KGl. É a união política em prol de Rio Verde, sem picuinhas ou vaidades, tendo como foco principal o desenvolvimento do município e a melhoria na qualidade de vida das pessoas, implantando o maior programa social que existe: a geração de emprego e renda”, afirmou.

Respaldando a fala do chefe do Parlamento goiano, o prefeito Paulo do Vale também reforçou a necessidade da harmonia e da unidade entre os representantes públicos. “O que tem nos unido é essa vontade de trabalhar por Rio Verde, sem vaidades e pensando sempre em nossa população. No mês de janeiro nós batemos o martelo junto à Rumo para a instalação dessa grande empresa e hoje estamos aqui anunciando oficialmente essa grande conquista para a nossa cidade. Nós estamos aqui fazendo o que tem que ser feito, com muita seriedade e compromisso público”, frisou.

Por sua vez, o diretor-presidente da Andali S/A, Rafael Vaccari, apresentou durante participação remota, as futuras perspectivas com a instalação da empresa na região e os fatores pelos quais levaram Rio Verde a ser escolhida para a implantação do complexo no município. Segundo ele, a cidade será o ponto principal de movimentação de produtos voltados para o agronegócio e de grãos da malha central da Rumo.

“Nossa expectativa é de que possamos movimentar em torno de 1,5 milhão de toneladas de fertilizantes, reduzindo custos da cadeia do produto, permitindo que o produtor rural invista mais e gerando, dessa forma, mais eficiência na produção. Rio Verde vai ser o principal ponto de movimentação de fertilizantes e de grãos da malha central da Rumo e a cidade foi escolhida para a instalação do complexo do terminal pela posição geográfica estratégica, pela relevância do município como referência no agronegócio e também pela pro-atividade da prefeitura na atração de novos investimentos para a cidade”, elencou.

Também participaram da cerimônia o vice-prefeito de Rio Verde, Dannillo Pereira; presidente da Câmara Municipal, vereador Lucivaldo Medeiros; secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Rio Verde, Denimárcio Borges; presidente do Sindicato Rural de Rio Verde, Luciano Guimarães, ex-vice-prefeito do município, Denilson Lima, além de vereadores e representantes de veículos de comunicação da região Sudoeste.

Andali S/A 

A Andali S/A é uma Joint Venture com a participação da CHS do Brasil, que tem como atividade prestar os serviços de armazenagem das matérias primas, industrialização (mistura de grânulos) e carregamento a granel, além de atuar em soluções relacionadas ao segmento de fertilizantes.

Braço brasileiro da maior cooperativa agrícola dos Estados Unidos, BRFértil Fertilizantes (26,5%) e holdings de dois dos fundadoras (23,5%), a empresa deverá investir R$ 150 milhões na construção e operação de um terminal de fertilizantes para transbordo ferroviário e em uma misturadora de adubos em Rio Verde. Com os aportes, a companhia tem a expectativa de dobrar de tamanho nos próximos anos.

A empresa firmou uma parceria de 30 anos com a Rumo, maior operadora de ferrovias do país, para fazer a movimentação dos fertilizantes do porto de Santos, no litoral paulista, até a cidade no sudoeste goiano. A partir dali, a Andali fará o transbordo e a mistura de parte das cargas das controladoras – CHS e BRFértil – e espera abastecer misturadoras do leste e do nordeste de Mato Grosso, do Triângulo Mineiro e do sul de Tocantins, além de todo o Estado de Goiás.

Segundo o Painel Covid-19 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), nesta quarta-feira (5/5), 15 regiões de Goiás estão em situação de calamidade, conforme indica o mapa de monitoramento por região de saúde. O Estado também registra mais de 560 mil casos de Covid-19.

O Estado foi dividido em 18 regiões e foi criado um mapa de risco que mostra o resultado do índice de riscos da Covid-19 por região. Essa divisão por áreas de monitoramento foi definida pelo Governo de Goiás em relação a pandemia da Covid-19.

Destas 18 regiões, segundo o mapa de risco, 15 estão em situação de calamidade, indicada pela cor vermelha, três estão em situação crítica, indicada pela cor laranja e nenhuma está na situação de alerta, que é indicada pela cor amarela.

O relatório da SES-GO da semana passada, aponta que 15 regiões de Goiás estavam em situação de calamidade, duas em situação crítica e uma em situação de alerta.

Goiás tem 15 regiões em situação de calamidade e mais de 560 mil casos confirmados de Covid-19

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela SES-GO nesta quarta-feira (5/5), em Goiás há 562.073 casos confirmados de Covid-19. Destes, há o registro de 535.356 pessoas que já se recuperaram da doença e há 435.882 casos suspeitos em investigação, 269.483 casos suspeitos já foram descartados.

No Estado há 15.424 óbitos confirmados de Covid-19 até o momento, o que significa uma taxa de letalidade de 2,75%. Há 291 óbitos suspeitos que estão em investigação.

De acordo com o painel, nas últimas quatro semanas Goiás registrou 10.839 novos casos de infectados pela Covid-19. Sendo 51.70% dessas contaminações em pessoas do sexo feminino e 48.30% em pessoas do sexo masculino. Ainda segundo o painel, 4.556 pessoas se recuperaram da Covid-19 nas últimas quatro semanas.

O número de óbitos por Covid-19 registrado nas últimas quatro semanas em Goiás, foi de 860. Sendo a maioria de pessoas com idades entre 60 e 69 anos, com um total de 232 óbitos confirmados. As pessoas do sexo masculino representam 56.40% dos óbitos nas últimas semanas. Os dados foram atualizados no painel às 17h40.

A Prefeitura de Goiânia disponibiliza, nesta quinta-feira (6/5), mais seis postos para imunizar pessoas com comorbidades. Desta forma, o número de postos de vacinação contra a Covid-19 destinados ao grupo passa para 18. No geral, são 26 locais espalhados pela cidade.  (veja lista abaixo). 

Estão incluídos na Fase 1 os seguintes grupos:

• Pessoas com Síndrome de Down, de 18 anos a 59 anos;
• Pessoas com doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise), de 18 a 59 anos;
• Gestantes e puérperas com comorbidades, de 18 a 59 anos;
• Pessoas com comorbidades, de 55 a 59 anos;
• Pessoas com Deficiência Permanente cadastradas no Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 55 a 59 anos.

Para se vacinar é necessário documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e formulário para vacinação do grupo das comorbidades (preferencialmente). Na impossibilidade de preenchimento do formulário, vale laudo ou relatório médico emitido há menos de 12 meses. Gestantes ou puérperas (mulheres com até 45 dias após o parto) precisam apresentar cópia e original de relatório médico ou prescrição médica da vacina com a indicação da comorbidade.

Vacinação de idosos e trabalhadores de saúde 

A Secretaria de Saúde segue também com a aplicação da primeira e segunda doses em idosos nesta quinta-feira (6/5), para quem tem nomes com iniciais de J a M, e na sexta-feira (7/5) de N a Z, além de trabalhadores da saúde. O agendamento pelo aplicativo Prefeitura 24 horas é necessário para trabalhadores da saúde e pessoas com comorbidades.

Postos de vacinação em Goiânia

Unidades de atendimento para pessoas com comorbidades – com agendamento

• UPA Novo Mundo
• UPA Chácara do Governador
• UPA Jardim América
• CSF Residencial Itaipu
• CSF Boa Vista
• CSF Novo Planalto
• CSF São Francisco
• CSF Vera Cruz II
• CSF Leste Universitário
• CSF Jardim Guanabara
• CS Cidade Jardim
• Ciams Novo Horizonte
• Escola Municipal Francisco Matias, Parque Anhanguera
• Escola Municipal Coronel José Viana, St. Cândida de Morais
• Escola Municipal Pedro Costa de Medeiros, Jardim Guanabara I
•  Escola Municipal Lions Clube Bandeirante, Bairro Goiá
• Escola Rotary Goiânia Oeste, Jardim América
• Escola Municipal Santa Helena, Vila Paraíso

Unidades de atendimento para pessoas a partir de 60 anos – sem agendamento*

Drive thru

• Estádio Serra Dourada
• Shopping Passeio das Águas. Acesso exclusivo pela entrada da Av. Perimetral

Pedestres

• Escola Municipal Francisco Matias, Parque Anhanguera
• Escola Municipal Lions Clube Bandeirante, Bairro Goiá
• Escola Municipal Coronel José Viana, St. Cândida de Morais
• Escola Municipal Santa Helena, Vila Paraíso
• Escola Municipal Pedro Costa de Medeiros, Jardim Guanabara I
• Escola Rotary Goiânia Oeste, Jardim América
• SESC Faiçalville
• Área I da PUC, St. Leste Universitário

Unidades de atendimento para profissionais da saúde – com agendamento

Primeira dose

• Shopping Cerrado
• CSF Pq Santa Rita
• CSF Ville D’France
• CSF Recanto das Minas Gerais
• Espaço Sinta-se Bem Unimed, Setor Aeroporto

Segunda dose

• Espaço Sinta-se Bem Unimed, Setor Aeroporto

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei 639/2021, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de abril, que estendia o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2021 de 31 de maio para 31 de julho. O veto será publicado na edição desta quinta-feira (6/5) do Diário Oficial da União, mas poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional. O presidente acatou recomendação da equipe econômica para não estender o prazo. 

Segundo o governo, apesar de “meritória”, a prorrogação do prazo contrariava o interesse público porque seria o terceiro adiamento consecutivo da entrega da declaração este ano. Uma nova postergação, de acordo com a equipe econômica, poderia afetar o fluxo de caixa do governo, prejudicando a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, já que impactaria no repasse dos recursos destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.