O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), prorrogou a situação de calamidade pública na cidade até o dia 31 de dezembro, por meio de um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta terça-feira (4/5). Esta condição é devido a pandemia da Covid-19.
Segundo o decreto, a decisão foi tomada com base em um ofício da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em que demonstra a necessidade da prorrogação dos contratos por tempo determinado dos profissionais que atuam na linha de frente no combate à Covid-19.
A capital também declarou calamidade pública em decorrência da Covid-19 em março de 2020, ainda na gestão de Iris Rezende (MDB). No dia 9 de dezembro do ano passado ele prorrogou a situação até junho deste ano.
No texto, o atual prefeito de Goiânia cita a Lei nº 10.585, de 05 de janeiro de 2021, “que estima a receita e fixa a despesa do Município de Goiânia para o exercício financeiro de 2021, prevê a possibilidade de assistência a epidemias e providências fiscais a serem tomadas para sua mitigação”. De acordo com a SMS, Goiânia tem 150.455 casos confirmados de Covid-19 e 4.539 óbitos.
Além calamidade pública em Goiânia, projeto prorroga estado de calamidade pública em Goiás até dezembro
Um projeto de autoria do Poder Executivo prorrogou o estado de calamidade pública em Goiás até dezembro deste ano. A proposta foi aprovada pela Comissão Mista no dia 15 de abril.
A declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da Covid-19 aconteceu no mês de março de 2020 e tinha validade até dezembro do mesmo ano, com o objetivo de dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais.
Segundo a Governadoria, a expectativa era de que a situação de emergência já estivesse controlada, o que não aconteceu. “Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, diz a justificativa da proposta.
