Começam nesta sexta-feira (3/5) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano. As inscrições devem ser realizadas, exclusivamente, na página do Prouni até as 23h59 desta terça-feira (4/5), e o resultado será divulgado na sexta-feira (7/5).

As bolsas remanescentes são aquelas não preenchidas no processo seletivo, nas duas chamadas regulares e também na lista de espera do programa. A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou a quantidade de vagas remanescentes. Neste semestre, o Prouni ofereceu, no total, mais de 162 mil bolsas.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

Nova regra

No último dia 15, o MEC publicou a Portaria nº 212/2021, que trata da ocupação de bolsas remanescentes do Prouni e estabelece a nova regra para a classificação dos candidatos.

A partir de agora, a classificação dos inscritos em cada um dos processos de ocupação de vagas remanescentes do Prouni vai considerar a média aritmética simples das notas obtidas nas cinco provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que são a de linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; e a prova de redação.

O candidato será classificado na ordem decrescente da pontuação obtida no Enem, na opção de curso, turno, local de oferta e instituição de ensino para o qual se inscreveu, observado o limite de bolsas do Prouni disponíveis em cada período de inscrição.

A seleção que começa hoje será a primeira edição do processo de ocupação de bolsas remanescentes em que a classificação dos candidatos se dará por ordem de melhor desempenho obtido no Enem, considerando qualquer das edições do exame ocorridas nos últimos dez anos. Para o candidato que fez mais de um Enem será considerada, para efeito da classificação, a edição em que ele tenha obtido a maior média no conjunto de provas. Até então, valia a prova mais recente do exame.

Para isso, o candidato deve ter obtido 450 pontos no conjunto de provas do Enem e não ter tirado zero na redação.

“Com isso, a classificação se dará segundo um critério meritocrático, e não mais por ordem do horário de conclusão da inscrição, como ocorria antes, quando o critério era, meramente, temporal e, portanto, passível de prejudicar os candidatos que tivessem alguma dificuldade de acesso à internet”, informou o MEC.

Os estudantes que fizeram o Enem de 2020 poderão se inscrever para disputar uma das bolsas remanescentes ofertadas. Devido ao adiamento da aplicação das provas do Enem do ano passado, em razão da pandemia de covid-19, nas chamadas regulares do programa os estudantes foram selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019.

Matrícula

Quem for classificado para uma vaga remanescente deve entregar, na instituição de ensino para a qual for classificado, a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição. O prazo é de 10 a 13 de maio.

A documentação pode ser encaminhada por meio eletrônico, caso seja disponibilizado pela instituição. Caso contrário, o candidato classificado deve comparecer de forma presencial à instituição para apresentar a documentação exigida.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por intermédio da 16ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, denunciou quatro donos de uma clínica de reabilitação, em Aparecida de Goiânia, por sequestro e cárcere privado. Eles estão presos desde o último dia 20 de abril.

A Defensoria Pública do Estado de Goiás e a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia verificaram que o local não possuía as mínimas condições de funcionamento, a estrutura não era adaptada para as atividades de uma clínica e as instalações físicas não suportavam a quantidade de internos. As condições de higiene não eram adequadas, sendo notado odor fétido, bem como havia internos da clínica necessitando de atendimento médico primário.

Dos 40 internos do local, 39 relataram que estavam internados contra a vontade e que foram conduzidos para o local por uma prática conhecida por resgate, que era praticada por uma equipe formada por três a cinco homens, que se dirigiam para o local onde as vítimas estavam a pedido dos familiares. A equipe, então, com emprego de força, pegava as vítimas de surpresa, em suas residências, igreja ou na rua. Elas eram amarradas, vendadas e medicadas. Quando acordavam, já estavam no interior da clínica.

Os internos relataram também que, quando estavam na clínica, eram proibidos de deixar o local, podendo apenas conversar com familiares por telefone em dias não especificados. As vítimas eram obrigadas a realizar a limpeza da clínica, enquanto os seus familiares pagavam mensalmente pela internação e tratamento, acreditando que estariam realizando tratamento de dependência alcoólica ou de substâncias entorpecentes. No local, duas vítimas afirmaram que sofreram agressões físicas pelos monitores da clínica de reabilitação. Além disso, uma delas já estava internada na clínica de reabilitação há mais de um ano e dois meses.

Clínica de reabilitação em Aparecida de Goiânia funcionava de forma clandestina

Segundo a denúncia, a clínica funciona desde 2019, sem autorização de órgãos competentes. Além disso, foi apurado, no inquérito policial, que já foram registradas diversas denúncias na Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia de Goiás e em outros órgãos públicos sobre a ocorrência de maus-tratos contra os pacientes do local. 

Conforme os relatos, os pacientes estariam sendo maltratados, medicados contra a vontade, além de proibidos de deixar o local. Também foram apontadas privações de necessidades básicas, praticadas com o aval de uma psicóloga, que não comunicava o caso aos órgãos fiscalizatórios.

De acordo com a promotora de Justiça Simone Disconsi de Sá Campos, em um dos casos, uma equipe da clínica foi até a residência de uma das vítimas e, com emprego de força, a segurou e a obrigou a tomar um medicamento, que a dopou. Em seguida, esta pessoa foi levada para o estabelecimento contra a vontade dela, onde permaneceu de 22 de novembro de 2020 até 20 de abril de 2021.

A promotora de Justiça destaca que, do dia 2 de fevereiro de 2020 a 20 de abril de 2021, os quatro denunciados expuseram a perigo a vida e a saúde dos pacientes internados na clínica, pois os privaram de cuidados indispensáveis e as sujeitaram a trabalho inadequado, enquanto estavam sob os cuidados deles.

Os denunciados devem responder pela prática dos crimes de associação criminosa e privar alguém de sua liberdade, mediante sequestro ou cárcere privado.

O Governo de Goiás recebeu, nesta segunda-feira (3/5), mais 211 mil doses de vacinas para avançar no combate à Covid-19. Com esse novo lote, o governador Ronaldo Caiado (DEM) espera terminar imunização de idosos com 60 anos ou mais e avançar na proteção de pessoas com comorbidades, deficiência permanente, grávidas e puérperas.

A remessa, a 17ª repassada pelo Ministério da Saúde (MS), contém a maior quantidade de imunizantes já encaminhada pela pasta ao Estado, destinada à primeira dose. As unidades são todas do consórcio Oxford/AstraZeneca, produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo Caiado, a taxa de ocupação dos leitos de UTI apresentou queda nos últimos dias. “Temos um declínio no número de solicitações de leitos de UTI, já que avançamos bastante em toda faixa etária até próximo dos 60 anos de idade […] Vemos, agora, jovens acometidos com mais frequência. Solicitamos a todos que mantenham o uso de máscara, higienização das mãos e o afastamento. Isso é fundamental”, enfatiza.

Dados de internações em hospitais públicos e privados desta segunda-feira (3/5), mostram que a taxa de ocupação de leitos de UTI voltados à Covid-19 está em 74.46%. A taxa de ocupação em enfermaria específica pra Covid-19 está em 43.13%.

Chegada de novas doses

Na madrugada desta terça-feira (4/5), o estado receberá a primeira leva de imunizantes da Pfizer/BioNTech, terceira vacina a ter o uso aprovado no Brasil. Serão 17.550 doses encaminhadas aos goianos, todas também para a aplicação inicial. A previsão de chegada dos imunizantes no Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, é 0h10. Eles serão utilizados integralmente na capital, por conta da necessidade de armazenamento especial em baixas temperaturas. “Se Deus quiser, eu acredito que vamos evoluir rapidamente com a vacinação, e temos tudo para ter um prognóstico até o final do ano extremamente favorável”, diz o governador.

Goiás já recebeu, até o momento, 1.826.480 doses, sendo 1.211.280 da Coronavac e 615.200 da AstraZeneca. Levantamento realizado pela SES-GO mostra que, até às 15h do dia 1° de maio, referente à primeira dose, 920.204 pessoas foram imunizadas. Já da segunda dose, são 467.101 vacinas aplicadas. Os dados são preliminares.

Atualização

O governo estadual solicita aos municípios que atualizem as informações sobre as vacinas aplicadas, conforme pacto concretizado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). As informações devem ser administradas, de forma obrigatória, no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).

“Nós precisamos pedir empenho especial dos prefeitos, secretários de Saúde de todos os municípios, para que concluam o relatório até 60 anos para que possam receber as outras doses que serão direcionadas a pessoas com comorbidades”, diz o governador. “É fundamental que cada município assuma a responsabilidade de fazer o relatório final para que possamos passar para a segunda etapa, de acordo com o Plano Nacional de Imunização”, conclui.

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Águas Lindas, prendeu em flagrante o suspeito de matar um homem em situação de rua, em Águas Lindas de Goiás. Segundo a PCGO, o homicídio doloso qualificado aconteceu na última sexta-feira, 30 de abril, no bairro Mansões Centro Oeste.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima, que não tinha residência fixa e dormia pelas ruas e casas abandonadas, foi surpreendida pelo autor que com vários golpes de faca. Segundo a PCGO, o investigado, chegou a retornar ao local do crime, sendo apontado como suspeito e preso pela Polícia Militar. Porém, naquele momento, ainda não existia provas suficientes para a prisão em flagrante.

Após uma investigação preliminar realizada pelo GIH no local do crime, e a apreensão de roupas do suspeito com evidências de sangue da vítima, foi possível a lavratura do auto de prisão em flagrante. Em seguida, o homem foi encaminhado à cadeia pública local.

Em outro caso, suspeito de matar homem em situação de rua em praça de Anápolis é preso

No dia 6 de abril deste ano, a Polícia Civil,  por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Anápolis, prendeu preventivamente um homem de 43 anos, suspeito de matar outro  em praça de Anápolis. Os dois se encontravam em situação de rua.

De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu no dia 28 de maio do ano passado, quando o homem teria perseguido e matado Márcio Belmiro da Silva, conhecido como “Simpson”, de 38 anos. Outros dois homens também estariam envolvidos no crime e já foram capturados.

As investigações apontam que Márcio se envolveu em uma confusão com um colega do suposto autor na praça Bom Jesus, local onde andarilhos e usuários de drogas passam a noite. Márcio teria quebrado uma garrafa de pinga na cabeça do suspeito.

Segundo a Polícia Civil, após o episódio, Márcio foi perseguido pelo suspeito e outros dois cúmplices. Em seguida, foi morto a facadas. Toda ação foi flagrada por câmeras de segurança de estabelecimentos comerciais nas proximidades.

O juiz Roberto Neiva Borges, do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Itumbiara, condenou um homem a pagar o equivalente a R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma vítima de injúria racial. O magistrado entendeu que o réu praticou ato ilícito ao chamar o vizinho de macaco, uma vez que causou sofrimento e lesão à honra e moral à vítima.

Conforme consta nos autos, a vítima estava em casa quando ouviu barulhos no imóvel do vizinho. Ele, então, foi até o local e pediu para que diminuíssem o som, momento que foi alvo de ofensas e ameaças, inclusive foi chamado de “macaco” por causa da sua cor pele.

Condenado homem que praticou crime de injúria racial ao chamar vizinho de macaco

O magistrado analisou o processo, momento em que argumentou que a expressão utilizada pelo autor revelava se referir a cor da pele da vítima. “A alegada ofensa (injúria racial) imputada ao réu restou cabalmente demonstrada. A prolação da palavra “macaco” não configura, por si só, o crime de racismo, mas no caso concreto, a análise foi feita pelo contexto, sobretudo diante das desavenças preexistentes entre as partes”, sustentou.

Ainda nos autos, o juiz destacou um caso idêntico, ocorrido durante uma partida de futebol entre os times Santos e Grêmio, onde o goleiro do time paulista foi alvo de críticas racistas por parte da torcida. Para ele, situações como as narradas são repudiáveis e qualquer tipo de discriminação merece justa reprimenda. “Assim está claro o conteúdo preconceituoso e pejorativo do agir do promovido, ofendendo a honra e a moral do autor, causando-lhe abalo moral passível de indenização por dano moral”, frisou.

Desta forma, segundo o Tribunal de Justiça de Goiás, o réu terá que pagar R$ 8 mil à vítima de injúria racial à título de indenização por danos morais.