Acaba hoje (12/4) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação do auxílio emergencial

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

O auxílio emergencial será pago em quatro parcelas, com valores de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da família, limitado a um benefício por família.

As inscrições para o programa Renda Família, da Prefeitura de Goiânia, seguem abertas até o próximo dia 31 de abril. Até o momento, há 10,6 mil pessoas inscritas.

O Renda Família é o primeiro programa de transferência de renda da história de Goiânia e foi lançado pelo prefeito Rogério Cruz no dia 22 de fevereiro. Já receberam o auxílio, no valor de R$ 300, 5,2 mil famílias e o restante dos processos está em análise.

“Devido à pandemia, verificamos que muitas famílias não têm sequer a condição financeira para se deslocar até a Atende Fácil ou acessar a internet”, então prorrogamos as inscrições até o dia 30 de abril e ampliamos o número de pontos de atendimentos presenciais, detalha o prefeito Rogério Cruz, ao lembrar que o desejo é que todas as pessoas que necessitam de apoio tenham acesso e consigam realizar o cadastro. O prefeito frisa que o número de benefícios concedidos, solicitações registradas e de senhas para atendimento presencial já superou as expectativas.

Os locais de atendimento estão funcionando como unidades temporárias da Atende Fácil, central de relacionamento presencial com a Prefeitura de Goiânia, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. “Neles, a população tem à disposição os atendentes que estão auxiliando no cadastro e também assistentes sociais para que os atendimentos sejam personalizados, conforme cada caso específico”, explica Rogério Cruz.

Inscrições para o Renda Família

Para participar do Renda Família é necessário ser maior de idade, a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão, e morar em imóvel com valor venal de até R$ 100 mil. É possível checar esse valor no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. Beneficiários do Bolsa Família estão aptos a realizar a solicitação.

Dois acidentes registrados neste domingo (11/4), entre motocicletas e carros, deixaram duas pessoas feridas e uma morta, em Goiânia. Os registros foram feitos no setor Beatriz Nascimento e Jardim Guanabara. A Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) foi acionada para atender as ocorrências.

O primeiro acidente aconteceu durante a tarde de domingo (11/4), após uma batida na Avenida Osmira Moreira, próximo ao cruzamento com a rua Arcilia Francisca, no Setor Beatriz Nascimento.

De acordo com a Dict, uma mulher, de 45 anos, estava como passageira em uma motocicleta pilotada pelo companheiro. Eles seguiam sentido bairro Goiá, quando colidiram com um carro, que estava na mesma direção. Com o impacto, a mulher não resistiu e morreu ainda no local. Já o condutor foi levado em estado gravíssimo para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

O motorista do carro, de 27 anos, permaneceu no local e foi submetido ao teste do bafômetro, cujo resultado deu negativo. O caso segue sendo apurado pela Dict.

Acidente entre motocicleta e carro no Jardim Guanabara, em Goiânia

O outro acidente foi registrado durante a noite deste domingo (11/4), quando um motociclista ficou gravemente ferido na Avenida Vera Cruz, no Jardim Guanabara.

Segundo vestígios no local, o motociclista, de 46 anos, seguia pela Avenida e, ao realizar o contorno da rotatória da Praça do Expedicionário, envolveu-se em um acidente com um veículo.

De acordo com a Dict, o motorista do carro fugiu do local sem ser identificado. Já o motociclista, foi encaminhado em estado grave para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

Motociclista bêbado se envolve em grave acidente na BR-050, em Campo Alegre

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada no último dia 7 de abril para atender uma ocorrência onde um motociclista bêbado se envolveu em um grave acidente na BR-050, no perímetro urbano de Campo Alegre de Goiás.

Conforme informações, uma carreta carregada com farelo de soja transitava pela rodovia quando bateu de frente com um motociclista, que trafegava na contramão. Ele foi encaminhado para a Santa Casa de Catalão e, posteriormente, transferido para Goiânia devido a gravidade das lesões.

No hospital de Catalão, os policiais fizeram o teste do bafômetro, que acusou 0.76 miligramas de álcool por litro de ar expelido pelos pulmões. O valor é mais que o dobro da quantidade mínima considerada crime de trânsito. Ele foi multado em quase R$ 3 mil por embriaguez, poderá ter o direito de dirigir suspenso por um ano e responderá pelo crime de dirigir sob efeito de álcool.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12/4), a Operação Flight Level, que investiga crimes de tráfico internacional de drogas em Goiás e outros três estados. Além disso, também são apurados os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

No ano passado, foi uma aeronave foi apreendida com 175 quilos de droga, que teria saído de Minas Gerais com destino a Lisboa, em Portugal.

Durante a operação desta segunda-feira (12/4), a Polícia Federal representou por dois mandados de prisão preventiva, 20 mandados de busca e apreensão, bloqueio de contas de 29 pessoas físicas/jurídicas, apreensão de 15 veículos, cinco imóveis e oito aeronaves, além da suspensão das atividades de seis empresas.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 11ª Vara Criminal Especializada da Seção Judiciária de Minas Gerais e estão sendo cumpridos, por 90 policiais federais, em Belo Horizonte, Lagoa Santa (Minas Gerais), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP) e Goiânia (Goiás).

Investigações da operação da PF investiga tráfico internacional de drogas em Goiás e outros 3 estados

De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram após apreensão de um avião executivo brasileiro no Aeroporto Internacional de Lisboa, em Portugal. Ele teria saído de Belo Horizonte, em Minas Gerais, com 175 quilos de cocaína, em outubro de 2020.

A PF identificou que, para a realização do transporte da droga, houve a participação dos sócios de fato/operadores desse avião em um esquema de transporte de drogas por meio da aviação geral (aviões privados). Foi possível identificar que a organização teria utilizado “laranjas” e “fantasmas” para ocultação dos bens lucrados com a atividade criminosa.

Os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, podendo cumprir até 33 anos de prisão, se condenados. Apenas com o sequestro dos veículos, das aeronaves e imóveis a Polícia Federal estima um prejuízo de aproximadamente R$ 30 milhões ao crime organizado.

A Receita Federal adiou, para 31 de maio, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, ano-base 2020. O período de ajuste anual, que começou em 1º de março, terminaria no dia 30 de abril, mas foi prorrogado pela Instrução Normativa nº 2.020/2021, publicada hoje (12/4) no Diário Oficial da União.

De acordo com a Receita, a prorrogação foi estabelecida como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19, assim como aconteceu em 2019. No ano passado, o prazo foi estendido em dois meses, até 30 de junho.

“A medida visa proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do governo federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença”, explicou, em nota.

Em razão do adiamento, o contribuinte que deseja pagar o imposto via débito automático desde a primeira cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após esta data deverá pagar a primeira cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa de declaração. Nesse caso, as demais cotas poderão ser em débito automático.

Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal.

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

A Receita destacou ainda que disponibiliza diversos serviços aos cidadãos, que podem ser acessado sem sair de casa. Por meio do e-CAC com uma conta gov.br, o portal único do governo federal, o contribuinte tem acesso, por exemplo, aos comprovantes de rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) pelas fontes pagadoras, à cópia da última declaração entregue e à declaração pré-preenchida.