Na última segunda-feira (29/3), a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), prendeu em flagrante delito, por meio da Delegacia de Mineiros, uma mulher de 30 anos suspeita de maus-tratos contra animais.
De acordo com o delegado Thiago Matinho, ao chegar na residência, a equipe descobriu que havia três cachorros trancados no local. De acordo com a PCGO, a suspeita confessou ter trancado os animais, deixando-os por 5 dias sem água e alimentação.
Segundo a Polícia Civil, os cachorros foram encaminhados para uma ONG da cidade, onde estão recebendo tratamento veterinário. A mulher responderá pela prática do crime de maus-tratos contra animais, podendo pegar até 5 anos de prisão.
Governo de Goiás sanciona lei que institui Abril Laranja para alertar sobre maus-tratos contra animais
Em novembro do ano passado, o governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a Lei nº 20.898, que institui no Estado o Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à maus-tratos contra os animais, a ser realizada no quarto mês de cada ano. O projeto é do deputado estadual Bruno Peixoto.
Poderão ser desenvolvidos trabalhos para alertar e promover debates sobre o tema, ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área, bem como a realização de feiras de adoção de animais domésticos, workshops e palestras voltadas à temática de proteção aos animais.
Em Goiás, a Lei de nº 20629/2019, sancionada também pelo governador Ronaldo Caiado, define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.
