As Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), vencidas a partir de 1º de março continuam valendo por prazo indeterminado para motoristas habilitados em Goiás. A medida vale ainda para permissões provisórias e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e consta na Portaria 206/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada na última quarta-feira (24/3), em atendimento à solicitação do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).

De acordo com o Detran-GO, quem estiver com a habilitação vencida de março em diante não será multado ao passar por fiscalização, mesmo que esteja dirigindo fora do Estado. Um novo prazo para a renovação será estabelecido após a suspensão da portaria. O documento do Contran prorroga por prazo indeterminado outros prazos como o de transferência de veículos. (Veja abaixo)

Todas as informações contidas nos documentos de habilitação vencidos a partir de 1 º de março, inclusive os cursos especializados, permanecem válidas para efeito de fiscalização. A prorrogação abrange ainda os certificados de cursos especializados, quando não houver a informação nos documentos de habilitação.

A renovação da habilitação está entre os poucos serviços do Detran-GO que são realizados presencialmente. A maioria deles, como consultas, emissão de boletos, licenciamento e impressão de CRV-e, está disponível no site e no aplicativo Detran GO ON, que ainda oferece ao usuário a possibilidade de fazer transferência de pontuação e apresentar recurso de multas de competência do Detran-GO.

Além das CNHs vencidas, confira os serviços que têm validade prorrogada, em Goiás

Ficam prorrogados por tempo indeterminado:

• a data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
• a data final para apresentação de recurso encerrada desde 17 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
• a data final para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 17 de março de 2021;
• o prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021.
• o prazo de validade das ACC, Permissão Para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir de 24 de março de 2021, para fins de fiscalização;
• o prazo para registro e licenciamento do veículo novo adquirido desde 2 de março de 2021;- o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) efetuou a prisão de um homem, de 30 anos, suspeito de estuprar a enteada de 8 anos, em Cavalcante, município localizado ao norte da Chapada dos Veadeiros.

De acordo com a Delegacia de Polícia Civil da cidade, o homem já era investigado pela prática de diversos abusos contra sua enteada, ocorridos por cerca de um ano. Além disso, também é apurada a progressividade dos níveis de abuso.

Os crimes começaram quando a vítima tinha 7 anos e o padrasto também gravava os momentos que abusava da criança. Segundo a PCGO, outras vezes, ele mostrava vídeos pornôs para a menina a fim de ensiná-la a praticar sexo.

O homem foi preso temporariamente na última sexta-feira (26/3) e encaminhado para a Delegacia, onde foi interrogado. Ele confessou o crime à Polícia Civil e contou como começaram os abusos, também disse que teria abusado da vítima várias vezes. “Chamou a atenção o fato do autor usar da inocência da criança para abusar dela, levando a crer que era uma situação normal. Ele se sentia culpado, mas não evitava a prática do crime, como se fosse uma compulsividade”, relata o delegado Lucas Sabagg.

O investigado foi levado para o presídio de Campos Belos onde encontra-se à inteira disposição da Justiça.

Além do homem preso suspeito de estuprar enteada de 8 anos, em Cavalcante, outro está foragido pelo mesmo crime praticado em São Gabriel

A Polícia Civil, através da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Planaltina, procura um homem suspeito de estuprar duas meninas de 8 e 11 anos, no distrito de São Gabriel.

De acordo com a PC, as vítimas eram irmãs e costumavam dormir na residência da avó. Entretanto, foram abusadas sexualmente pelo companheiro da avó, que passava a mão nas partes íntimas das vítimas.

As investigações apontaram que os abusos foram cometidos por um ano, até que, no começo de março, a avó flagrou o acusado mostrando as partes íntimas para a neta de 11 anos. Diante disso, expulsou o suspeito da residência.

Ao tomar conhecimento do caso, a Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias e concluiu com o indiciamento do suspeito pela prática do crime de estupro de vulnerável.

O acusado, Cledimilton Gonçalves Almeida, teve a prisão preventiva decretada e se encontra foragido da justiça.

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (29/3), o governador Ronaldo Caiado afirmou que Goiás volta à faixa de estabilidade no que diz respeito aos números da pandemia da Covid-19 e teve queda na demanda por leitos de UTI. “Isso mostra que os 14 dias de suspensão das atividades não essenciais tiveram resultado”, afirmou.

De acordo com o o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, Goiás registra, há três dias consecutivos, menos pedidos de vagas de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em relação aos patamares anteriores. Se ao longo da semana os dados continuarem com essa tendência, “significa que teremos atingido o platô”, ponderou. No entanto, Alexandrino salientou que a pandemia ainda não arrefeceu, o que reforça a necessidade de que a população mantenha os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Goiás volta à faixa de estabilidade da Covid-19, tem queda na demanda por UTI e flexibilizará comércio

Durante a coletiva, Caiado também confirmou que o decreto estadual em vigor será respeitado. Os primeiros 14 dias de restrições terminam nesta terça-feira (30/3). Nos próximos 14, haverá flexibilização. “Cumpriremos com nossa palavra, o que é nossa característica. Ou seja, a partir de quarta-feira (31/3) estarão liberadas todas as outras áreas da economia, mas dentro de critérios e de exigências protocolares” frisou.

O governador reforçou a importância da colaboração da população goiana. “Peço a todos que tenham responsabilidade de manter as medidas de segurança para que continuemos nessa faixa de estabilização que estamos e, se Deus quiser, entrarmos na faixa de queda no número de pacientes no Estado”, pontuou.

Essa colaboração em massa é essencial, reforçou Ismael, para a redução dos pedidos de leitos hospitalares. “Acreditamos que o mês de abril também será de grande número de casos, porém, num platô. Mas como as UTIs estão cheias, o sistema será extremamente demandado”, projetou. O secretário da Saúde disse ainda que a manutenção do decreto estadual tem como objetivo registrar queda sustentada de confirmações da doença em maio.

Um usuário do transporte coletivo, que não se enquadrava na classe de trabalhadores essenciais, vandalizou um ônibus na manhã desta segunda-feira (29/3), por volta de 6h30. Ele foi impedido de viajar durante o horário de pico e chutou a porta do veículo, que faz a linha 932, no Setor Pontakayana, em Trindade, Região Metropolitana de Goiânia.

O decreto estadual  estabelece que entre 5h45 e 7h15 o uso do transporte coletivo é prioritário para os trabalhadores de atividades essenciais. De acordo com a RedeMob Consórcio, o passageiro não se enquadrava nessa classe, desobedecendo o decreto.

Segundo a RedeMob, o homem foi orientado pelo motorista, mas se revoltou e, ao descer, acabou vandalizando o veículo, chutando a porta e quebrando o vidro. O veículo teve que ser substituído. “O RedeMob Consórcio repudia qualquer ato de violência e pede a todos os clientes que sigam as regras dos Decretos Estadual e Municipal de combate à pandemia de Covid-19”, afirma.

Transporte coletivo continua com restrições para embarque prioritário

Continua em vigor a determinação de embarque prioritário aos trabalhadores de atividades essenciais nos horários de pico da manhã e da tarde, na Grande Goiânia.

De acordo com o Governo de Goiás, para aprimorar ação, que possibilitou redução do fluxo nos períodos de maior aglomeração, sistema adotará bloqueio de cartão de usuários que testarem positivo para Covid-19 e liberação automática daqueles que tomarem segunda dose da vacina.

Cadastro para embarcar no transporte coletivo na Grande Goiânia

Para fazer o cadastro para embarque prioritário no transporte coletivo, os passageiros vinculados aos serviços e atividades essenciais devem acessar o site da RMTC, clicar na aba cadastro, preencher seus dados e anexar o documento que comprove o trabalho numa das categorias definidas pelos decretos do Governo do Estado e da Prefeitura de Goiânia.

Passo a passo:

1. Entrar no portal por computador ou celular (clique aqui para entrar)
2. Preencher com os dados do CPF e o ramo de atividade essencial que deverá ser selecionado numa lista
3. Adicionar a imagem do documento de trabalho (carteira de trabalho, crachá ou declaração do empregador
4. Caso não tenha comprovação, o usuário deve escrever uma justificativa para o pedido
5. Aceita que leu e concorda com o termo de acesso e adesão
6. Clica em finalizar o cadastro
7. Está feito o cadastro para viajar nos horários de pico

O embarque prioritário no transporte coletivo da Grande Goiânia destinado aos trabalhadores de atividades essenciais nos horários de pico da manhã e da tarde continua valendo a partir da próxima quarta-feira (31/3), quando termina o período de 14 dias de maior restrição previsto no decreto estadual.

O bloqueio eletrônico dos cartões de embarque ocorre das 5h45 às 7h15 e das 16h45 às 18h15. O cadastro de trabalhadores de serviços essenciais ou de pessoas em atividades essenciais (como situações de urgência e emergência) pode ser feito a qualquer momento pelo site da RMTC.

Com o objetivo de aprimorar a ação para evitar o contágio da Covid-19, a Secretaria-Geral da Governadoria (SGG) articulou a implementação de três medidas adicionais, uma delas é o bloqueio por 15 dias de usuários que testarem positivo para a Covid-19.

Novas medidas implementadas no transporte coletivo

De acordo com o Governo de Goiás, aqueles que tiverem tomado a segunda dose da vacina contra a Covid-19 estarão liberados automaticamente, 15 dias após a imunização, para entrar em terminais e ônibus em qualquer horário. Já as pessoas que testarem positivo terão o cartão de acesso totalmente bloqueado, em qualquer horário, pelo período de 15 dias.

Tanto a liberação quanto o bloqueio serão possíveis por meio do cruzamento do banco de dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) como o do sistema do Cartão Fácil/Sitpass, adotado pelas empresas de transporte na Região Metropolitana de Goiânia.

A partir de agora, também haverá a necessidade de comprovação no cadastro emergencial. Será dado um prazo de 48 horas para que os cadastrados apresentem comprovante de que exercem alguma atividade essencial. “Nós, num primeiro momento, demos a oportunidade para que as pessoas que não tivessem algum documento ou crachá fizessem apenas uma justificativa, mas tivemos um excesso na quantidade de justificativas. Do total de 90 mil usuários, cerca de 40 mil não apresentaram nenhum tipo de comprovação, o que ficou muito acima do esperado”, explica o secretário da SGG, Adriano da Rocha Lima.

Adriano diz que a permanência da restrição não prejudica o trabalhador, pois há a previsão de escalonamento no horário das atividades econômicas. “É uma medida que não impede ninguém de trabalhar, ele simplesmente redistribui o fluxo de passageiros”, destaca.