Uma liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve autorização para o funcionamento de restaurantes em shoppings de Goiânia. O pedido de suspensão havia sido feito pela Prefeitura de Goiânia depois que liminar autorizou o retorno das atividades deste ramo no último domingo (21/3).

No documento, a prefeitura alegou que o funcionamento de restaurantes dentro dos shoppings e centros comerciais poderia acarretar a proliferação do vírus em virtude do ingresso de pessoas sem controle epidemiológico em ambientes fechados, sem circulação de ventilação natural.

Ainda reforçou que a abertura desses empreendimentos causa grave risco à ordem e saúde públicas, implicando na elevação da taxa de transmissão da doença e em situação de colapso do sistema público de saúde.

Funcionamento de restaurantes em shoppings de Goiânia deve ser por delivery, take away e drive thru

A liminar foi assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França e agora permite o funcionamento das lojas de ramo alimentício, situadas no interior dos shoppings centers, exclusivamente, nas modalidades delivery, take away e drive thru. Os estabelecimentos devem cumprir os protocolos sanitários para impedir a disseminação da Covid-19.

De acordo com o desembargador, o fato de o Município de Goiânia não possuir servidores suficientes para a fiscalização dos restaurantes e lanchonetes localizados nos shoppings centers, galerias e centros comerciais não pode ser utilizado como subterfúgio para o fechamento dos estabelecimentos, que também são incluídos na modalidade de atividades essenciais.

Casos de Covid-19 em Goiânia

De acordo com balanço da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Goiânia conta com 127.148 casos confirmados de C0vid-19, sendo que há 10.447 internações e 4.672 internações em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Do número total, há ainda o registro de 122.000 recuperações e 3.321 óbitos.

De acordo com os dados de distribuição espacial dos casos por bairros e distritos sanitários no município de Goiânia dos últimos 30 dias, o Setor Bueno está em primeiro lugar no número de infecções, seguido pelo Conjunto Vera Cruz, Jardim América, Setor Oeste, Setor Central e Jardim Goiás.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) realiza, nesta sexta-feira (26/3), das 8 às 15 horas, mais uma testagem de antígeno da Covid-19. Para participar, o morador deve fazer o agendamento.

A ação acontece semanalmente em seis escolas da capital, apenas na modalidade pedestre. O acesso ao exame, como nas duas últimas semanas, exige agendamento pelo site da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O link estará disponível a partir das 12h desta quinta-feira (25/3).

A testagem visa identificar assintomáticos para isolá-los e frear a propagação do vírus. Essa é a importância dos testes, especialmente em cenário no qual as taxas de ocupação dos leitos para tratamento beiram os 100%. O modelo por agendamento visa evitar as longas filas de espera, uma vez que atendimento é otimizado nos postos de coleta.

“Nas últimas semanas, percebemos que estamos conseguindo evitar aglomerações e oferecer mais comodidade para a população durante a testagem”, ressalta a diretora da Vigilância Epidemiológica, Grécia Carolina Pessoni.

Ela frisa que a testagem desta semana será realizada apenas nesta sexta-feira (26/3). Lembrando que, em razão da testagem, o atendimento para vacinação nas escolas fica suspenso na sexta-feira (26/3), mas segue nos demais postos disponibilizados.

Como agendar testagem da Covid-19, em Goiânia

Os interessados em realizar o exame, devem acessar o site da Prefeitura de Goiânia. É necessário informar CPF e endereço de e-mail, em seguida escolher a escola e o horário ao qual deseja o atendimento. O procedimento é feito por meio da coleta do material no nariz, por meio de swab, uma espécie de haste flexível. O resultado fica pronto em cerca de 20 minutos.

Quem apresentar sintomas, por sua vez, deve procurar uma das 42 unidades de saúde aptas para realizar o teste RT-PCR, que detecta o vírus em pessoas sintomáticas.

Balanço

Desde o início da testagem ampliada da população no dia 5 de agosto de 2020 até a última sexta-feira (19/3), foram realizados 137.609 testes de antígeno, sendo que 16.332 tiveram resultado positivo para a Covid-19, sendo 11,9% do total.

Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (25/3), o prefeito Rogério Cruz disse que Goiânia deve retomar as atividades econômicas na próxima segunda-feira (29/3).

Um novo decreto será publicado nesta sexta-feira (26/3) determinando as novas regras para o funcionamento do comércio. “Tivemos em Goiânia decretos de sete dias, depois mais sete dias e o último de 14 dias, válido até domingo. Então, a partir de segunda-feira, o decreto de Goiânia é para abertura com restrições.”, afirmou em entrevista.

O prefeito se reunirá na tarde de hoje com representantes do setor econômico para discutir as determinações do documento. “Baseamos nossos decretos, reconhecendo o que é essencial e o que não é essencial, dentro da Constituição Federal. O texto já mostra o que é essencial e o que não for fazemos análise.”, disse.

O atual decreto determina o fechamento de atividades não essenciais como medida obrigatória de enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.

Prefeito Rogério Cruz fala sobre prorrogação das inscrições para o Renda Família

O prefeito Rogério Cruz ainda anunciou a ampliação do prazo para inscrição no programa Renda Família, primeiro programa de transferência de renda da história da Prefeitura de Goiânia, até o dia 30 de abril. Outra novidade é a inclusão de 15 escolas, localizadas em diferentes regiões da capital, para atendimento aos cidadãos que têm dúvidas ou não conseguem realizar a solicitação em decorrência de divergências cadastrais. Por determinação do prefeito, esses locais funcionarão como unidades temporárias da Atende Fácil entre os dias 05 e 30 de abril, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira.

Além das unidades que ofertam atendimento presencial, a solicitação de participação no Renda Família pode ser realizada pelo site da Prefeitura de Goiânia. Ao realizar o cadastro, é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite. A mesma documentação deve ser apresentada nos atendimentos presenciais, tanto nas unidades Atende Fácil quanto nas escolas.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determina que, a partir desta quinta-feira (25/3), certidões de óbito podem ser emitidas em qualquer Cartório de Registro Civil de Goiânia. Antes, o serviço era feito semanalmente, em forma de rodízio entre as unidades.

Agora, em razão da grande procura pela emissão de registros de óbito nos cartórios da capital goiana com a pandemia da Covid-19, durante o período de 180 dias, todas as pessoas que necessitarem deste serviço poderão optar pela expedição do referido documento em qualquer Cartório de Registro Civil de Goiânia.

Desta forma, o rodízio realizado entre as serventias para os registros de óbito, conforme acordado entre a Corregedoria e os cartorários em 2014, fica restrito ao plantão noturno, fins de semana e feriados. De acordo com o TJ-GO, a decisão visa evitar aglomerações de qualquer natureza e dar celeridade à entrega das certidões de óbito de forma a amenizar o sofrimento dos familiares.

Medida visa também evitar aglomerações

Para o juiz Ricardo Silveira, especialmente diante do contexto pandêmico, é preciso ter sensibilidade e buscar alternativas para aliviar o sofrimento de todos aqueles que perderam entes queridos para o novo coronavírus e suas variantes, bem como para combater a disseminação da doença mantendo o distanciamento social e impedindo tumultos e aglomerações, principalmente nas portas dos cartórios.

“Temos que visar, nessa situação tão delicada, o bem estar e a saúde da população e creio que realmente a solução de propiciar aos usuários que necessitam dos serviços de registro de óbito a opção de escolher qualquer cartório de registro civil será uma maneira eficaz de obter o documento mais rapidamente e contribuir para amenizar o sofrimento dessas pessoas que perderam familiares, amigos e colegas nessa pandemia, assim como evitar aglomerações. Somos totalmente solidários com essas pessoas neste momento de dor e foi justamente pensando nelas que, conjuntamente, tomamos essa decisão”, ressaltou o magistrado.

A deliberação foi tomada na tarde desta quarta-feira (24/3) em reunião conjunta da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, representada pelo juiz Ricardo Dourado, responsável pelo âmbito do extrajudicial em Goiás, Diretoria do Foro de Goiânia, que tem à frente o juiz Heber Carlos de Oliveira, e representantes dos Cartórios de Registros Civil de Goiânia.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada na manhã desta quinta-feira (25/3) para atender uma ocorrência onde um motorista bêbado e a passageira de um veículo ficaram gravemente feridos após capotamento na BR-414, em Corumbá, na região central de Goiás.

O motorista apresentou teor alcoólico de 1,55 mg/l, quase quatro vezes acima do limite do crime de trânsito, alcançando o maior teor alcoólico registrado em Goiás, neste ano.

O casal seguia de Corumbá para Cocalzinho de Goiás, quando por volta das 09h20 o automóvel, um Fiat Palio, saiu da pista e capotou. No veículo estavam o condutor e uma passageira que foi levada em estado grave para o Hospital de Urgências de Anápolis (HUANA).

O motorista também foi socorrido com ferimentos. Ao ser submetido ao teste de bafômetro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) constatou o alto índice de embriaguez. Após receber o tratamento médico, ele deverá responder na Justiça pelo crime de trânsito por dirigir sob efeito de álcool.

Além de acidente com motorista bêbado com teor alcoólico 4 vezes acima do limite, PRF divulga balanço de últimas operações

De acordo com o Boletim Segurança Viária, na últimas 24h, a PRF atendeu dois acidentes nas rodovias federais que cortam o Estado de Goiás. Além de 416 autuações de infrações de trânsito, sendo que dessas anotações, 54 foram flagrantes de condutores ou passageiros que não usavam o cinto de segurança, 18 de condutores realizando ultrapassagens em locais proibidos e 2 por embriaguez.

A PRF fiscalizou 1.391 veículos e 797 pessoas que transitaram pelas rodovias federais goianas. Segundo o boletim, houve o registro de uma ocorrência que resultou na apreensão de diversas mercadorias que foram desviadas, como celulares e perfumes.

Em outro caso, Idoso morre e jovem fica gravemente ferido em acidente na BR-060, em Cezarina

No último dia (9/3), um idoso, de 63 anos, morreu e um jovem de 22 anos ficou gravemente ferido após um acidente na BR-060,em Cezarina, região central de Goiás. Segundo a PRF, a vítima estava como passageiro de um veículo HR-V, que seguia sentido Rio Verde/ Goiânia.

O motorista teria perdido o controle da direção, rodou na pista e parou com a traseira do carro no canteiro central e parte do veículo na pista de rolamento. A via estava molhada.

Quando o condutor tentou tirar o veículo do local, foi acertado transversalmente por uma picape Ford Ranger. No lado atingido estava o idoso de 63 anos, que não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. O motorista do HR-V, um jovem de 22 anos, teve ferimentos graves e foi encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Cezarina. Já o motorista da picape não teve ferimentos.