O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou nesta terça-feira (23/3), a lista com os nomes dos 3 mil classificados na terceira edição do programa CNH Social. Os candidatos que estão com o nome na lista têm até 15 dias para efetuar a matrícula online e até 30 dias para entregar a documentação em um dos postos de atendimento presenciais, para garantir a vaga.

De acordo com o Detran-GO, o descumprimento do prazo gera a desclassificação. Os candidato precisam fazer a matrícula no site www.detran.go.gov.br e imprimir o comprovante de matrícula, que deve ser entregue junto com toda a documentação exigida em uma das unidades do Detran-GO, Ciretrans ou Vapt Vupt.

Durante o atendimento presencial, será aberto o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), que é o início do processo. Segundo a coordenadora do programa, Ednalva Garcia, os inscritos devem ficar atentos aos prazos para evitar desclassificação. “A maioria das unidades atende com horário marcado. Por isso, o interessado deve agendar o atendimento presencial o quanto antes”, afirma.

Os inscritos devem acessar o site do Detran-GO, clicar na aba “CNH Social” e conferir a lista dos classificados. Quem tiver com o nome da lista, deve clicar em matrícula e preencher corretamente todos os campos solicitados. As vagas remanescentes comporão a lista de segunda chamada que deve ser publicada no dia 30 de abril.

Quase 42 mil inscritos no programa CNH social

Nesta terceira etapa, 41.957 pessoas se inscreveram para 3 mil vagas. A modalidade mais concorrida foi a Urbana, que teve 35.873 inscritos, seguida da Estudantil (3.758) e Rural (2.326). Criado pelo Governo de Goiás, o programa CNH Social oferece à população de baixa renda a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), adicionar ou mudar a categoria.

De acordo com o Detran-GO, a classificação dos inscritos é feita com base em critérios técnicos preestabelecidos no edital, como menor renda familiar, maior número de componentes do grupo familiar, benefício do Renda Familiar, data e hora da inscrição. Já para a modalidade Estudantil, a nota média do ensino médio é apurada pela Secretaria de Estado da Educação.

O programa tem quatro etapas: inscrição, classificação, efetivação da matrícula e o processo de habilitação. O Detran-GO afirma que é de responsabilidade do inscrito, acompanhar o processo e cumprir os termos e prazos estabelecidos no edital.

Do total de vagas abertas, 5% são destinadas às pessoas com deficiência. Os contemplados recebem isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico, além das aulas e provas teóricas e práticas. Também são oferecidos até três retestes gratuitos, caso necessário.

Foram sorteados na manhã desta terça-feira (23/3) os nomes das pessoas que irão ocupar os 125 apartamentos do Residencial Agenor Modesto I, em Aparecida de Goiânia. A lista definitiva com todos os nomes dos sorteados estará disponível no Diário Oficial Eletrônico de Aparecida nesta quarta-feira (24/3), após auditoria. Ao todo 33.684 famílias se cadastraram, sendo que 28.681 estavam aptas para participar do sorteio que foi feito de forma eletrônica, sem interferência humana, garantindo a lisura do processo como previsto no edital publicado em fevereiro.

O prefeito Gustavo Mendanha participou da solenidade do sorteio dos apartamentos e disse que a gestão municipal tem como objetivo desenvolver políticas públicas habitacionais para beneficiar o maior número de famílias de Aparecida. “A moradia é um direito de todos, por isso, mesmo focados hoje na área da saúde, por conta da pandemia da covid-19, não podíamos deixar passar mais tempo para realizar esse sorteio que irá mudar a vida de 125 famílias. E garanto a todos aqueles que não tiveram a sorte de ter seu nome escolhido pelo computador, que nós vamos continuar trabalhando para avançar na construção de apartamentos, casas, lotes, para de fato dar maior dignidade aos aparecidenses”, destacou o gestor.

Todo o processo foi acompanhado por órgãos de fiscalização e regulação como Caixa Econômica Federal (CEF), Ministério Público Federal (MP-GO), Agência Goiana de Habitação (AGEHAB), Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) e Câmara de Vereadores.  “Tivemos o acompanhamento de milhares de pessoas para garantir a transparência do processo. O sorteio durou cerca de 20 segundos e feito por sistema desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do DTI”, explicou o secretário de Habitação William Panda que destacou que a partir do dia 26 as famílias terão que entregar a documentação necessária na sede da secretaria.

Veja o vídeo com a lista dos sorteados:

Critérios para participação do sorteio de apartamentos no Residencial Agenor Modesto I, em Aparecida de Goiânia

Atendendo critérios nacionais, tiveram prioridade famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por auto declaração e famílias de que façam parte pessoa (s) com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico. Os critérios municipais foram: atendimento prioritário das famílias que participam da política de assistência social do município; famílias que tem filhos menores de 18 anos; e o endividamento da família daquilo que ela paga de aluguel.

Os candidatos selecionados deverão ainda obedecer outros parâmetros como:

• Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial;
• Não ter recebido benefícios em programas habitacionais com recursos oriundos da União, Estado ou Município;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado. Se estrangeiro, ter visto permanente no país;
• Não ser detentor de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação;
• Ser maior de 18 anos ou emancipado. Maiores de 18 anos declarados incapazes e comprovada por sentença judicial de interdição com nomeação de curador;
• Não estar cadastrado no SIACI (Sistema de Administração de Carteiras Imobiliárias) e/ou CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), exceção para as operações de Aquisição de Material de Construção (neste caso, o candidato a beneficiário deverá apresentar certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar que não é proprietário do imóvel referente ao financiamento destinado à aquisição de material de construção).

Contrapartida

O secretário de Habitação de Aparecida explana que as famílias que receberem as chaves do apartamento do Residencial Agenor Modesto I assumirão responsabilidades contratuais pelo pagamento de 120 prestações mensais que variam de R$ 80,00 a no máximo R$ 270,00. O cálculo da parcela é feito proporcionalmente ao ganho mensal bruto da família.

Na última segunda-feira (22/3), a Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), por meio da Delegacia Municipal de Quirinópolis, concluiu investigações e indiciou ex-primeira-dama de Quirinópolis por omissão de estupros em um abrigo da cidade. Além dela, a ex-presidente do Conselho da Criança do Adolescente, a coordenadora e mais sete pessoas foram indiciadas por crimes ocorridos no interior do abrigo.

De acordo com a PCGO, as investigações se iniciaram após denúncias de maus-tratos, humilhações e constrangimentos realizados pelos servidores e, além disso, omissão por parte das cuidadoras e responsáveis pelo abrigo diante das violações sexuais ocorridas entre as crianças e adolescentes no interior da casa.

O abrigo é uma instituição municipal destinada a atender crianças e adolescentes em situação de violência ou abandono familiar. Segundo a PCGO, duas meninas, uma de 2 e outra de 5 anos, foram estupradas, além de quatro meninos, todos menores de 14 anos.

Ex-primeira-dama de Quirinópolis e cuidadoras do abrigo são indiciadas por estupro de vulnerável

De acordo com a delegada Camila Vieira Simões, um casal de adotantes procurou a delegacia para fazer a denúncia após uma criança da qual eles mantinham a guarda provisória, relatar experiências sexuais vividas no interior da casa.

“Paralelo a isso a Polícia Civil teve ciência de duas fugas de crianças abrigadas, na qual elas revelam que sofriam violência física e psicológica no interior do abrigo”, afirma a delegada responsável pelo caso.

Segundo Camila Simões, após a denúncia a polícia começou investigar e descobriu que as violências sexuais eram práticas frequentes no interior da casa e, além disso, algumas cuidadoras e a coordenadora do abrigo tinham conhecimento do que acontecia no local. A delegada ainda relata que as crianças, a maioria meninos, mantinham relações sexuais entre si.

De acordo com a PCGO, todas as pessoas envolvidas foram indiciadas pelo crime de estupro de vulnerável, na forma comissiva por omissão, além dos crimes de maus-tratos e submissão de criança e adolescente à humilhação e vexame. A Polícia Civil também realizou o afastamento cautelar da atual coordenadora, das cuidadoras e da equipe técnica do abrigo de suas funções.

Em uma das maiores derrotas da história da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, por 3 votos a 2, nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sérgio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação do triplex do Guarujá. O placar sofreu uma reviravolta com a mudança na posição da ministra Cármen Lúcia, que alterou o voto proferido em dezembro de 2018.

“Neste caso o que se discute basicamente é algo que para mim é basilar: todo mundo tem o direito a um julgamento justo e ao devido processo legal e à imparcialidade do julgador”, disse Cármen Lúcia, ao iniciar a leitura do voto. A ministra buscou delimitar o entendimento à questão específica de Lula na ação do triplex, tentando delimitar os efeitos do julgamento. Um dos temores de investigadores é que a declaração da suspeição de Moro provoque um efeito cascata, contaminando outros processos da operação que também contaram com a atuação do ex-juiz.

“Tenho para mim que estamos julgando um habeas corpus de um paciente que comprovou haver estar numa situação específica. Não acho que o procedimento se estenda a quem quer que seja, que a imparcialidade se estenda a quem quer que seja ou atinja outros procedimentos. Porque aqui estou tomando em consideração algo que foi comprovado pelo impetrante relativo a este paciente, nesta condição. Essa peculiar e exclusiva situação do paciente neste habeas corpus faz com que eu me atenha a este julgamento, a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”, acrescentou Cármen.

O entendimento da Segunda Turma do STF marca um dos maiores reveses da história da Lava Jato no STF. A atuação de Moro em outra ação que levou à condenação de Lula na Lava Jato (a do sítio de Atibaia) foi menor: coube ao ex-juiz da Lava Jato aceitar a denúncia e colocar o ex-presidente no banco dos réus mais uma vez. A condenação, no entanto, foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, depois que o ex-juiz já tinha abandonado a magistratura para assumir um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro.

Em seu novo voto, Cármen Lúcia criticou a “espetacularização” da condução coercitiva de Lula, determinada por Moro em março de 2016; a quebra do sigilo telefônico de advogados que atuaram na defesa do petista; a divulgação de áudio entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff envolvendo a nomeação do petista para a Casa Civil; e o levantamento do sigilo da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral de 2018. Para a ministra, esses episódios “maculam” a atuação do ex-juiz federal da Lava Jato.

Nunes Marques

Indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para análise) no início do mês, suspendendo a discussão sobre a atuação de Moro ao condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação do triplex. Nesta tarde, Nunes Marques surpreendeu ao votar contra o habeas corpus do petista.

Em seu voto, Kassio afirmou que o habeas corpus não é o meio processual adequado para alegar a suspeição de um magistrado. Kassio também contestou o uso de mensagens privadas obtidas por hackers e atribuídas ao ex-juiz federal da Lava Jato e a integrantes da força-tarefa em Curitiba para reforçar as acusações contra Moro. Para o ministro, o teor das mensagens não pode ser usado para reforçar a suspeição de Moro. Esses dois pontos foram rechaçados por Gilmar Mendes após a leitura do voto do colega.

“Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade, tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender-se de forma diversas, que resultados de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou Kassio.

Segundo o ministro, se as mensagens fossem usadas para declarar Moro parcial, a prática “abjeta de espionar, bisbilhotar a vida das pessoas, estaria legalizada e a sociedade viveria um processo de desassossego semelhante às piores ditaduras”. “Não é isso que deve prevalecer em sociedades democráticas”, frisou.

Kassio ainda levantou dúvidas sobre a veracidade do material. “A inclusão de uma simples palavra pode mudar todo o seu significado. Como confiar em provas fornecidas por criminosos? Será que uma perícia poderia testar que as conversas interceptadas são autênticas, sem a supressão de qualquer palavra? Isso sequer foi feito. Não houve perícia”, disse.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast publicada no último dia 13, o relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin, disse que a Lava Jato teria o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália, se Moro fosse declarado parcial. “É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção”, afirmou Fachin na ocasião.

Uma funcionária foi agredida por uma passageira do transporte coletivo durante uma discussão na manhã desta terça-feira (23/3), no Terminal Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana.

Em nota o consórcio Red Mob informou que a encarregada tentava orientar a passageira quanto à restrição de horário quando foi agredida com um tapa no rosto. A mulher tentava acessar o terminal fora do horário autorizado para a viagem, ela também tentou entrar no terminal pela pista onde passam os ônibus, sem pagar a passagem.

Após a agressão, a vítima foi encaminhada ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exames. Além disso, também foi aberto um Termo Circunstanciado de Ocorrência contra a agressora. A RedMob lamentou o caso e afirmou que repudia qualquer ato de violência e desrespeito.

Câmeras de monitoramento do terminal registraram todo o momento. Veja:

Aglomerações e problemas no 1º dia de embarque prioritário de trabalhadores essenciais

A manhã desta terça-feira (23/3) foi marcada por aglomerações e problemas no 1º dia de embarque prioritário de trabalhadores essenciais no transporte coletivo, na Grande Goiânia. Em vários terminais da capital os usuários relataram algum tipo de dificuldade quando à nova medida estabelecida pelo governo e prefeituras.

Ao Dia Online alguns usuários relataram que fizeram o cadastro, são de atividades consideradas essenciais, e mesmo assim enfrentaram problemas para embarcar no transporte coletivo em horário de pico.

De acordo com a RedeMob Consórcio, o cadastro precisa ser feito com, no mínimo, uma hora de antecedência do embarque. O usuário deve enviar a documentação que comprove o exercício de atividades essenciais estabelecidas pelos decretos estadual ou municipal. Caso não haja a justificativa correta, o passageiro não terá acesso aos terminais ou ônibus em horário de pico.

Conforme informações, todos os cadastros estão passando por avaliação e, num prazo de 48 horas, os que não estiverem em conformidade com os critérios, serão bloqueados.