A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.

Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.

Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.

O governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais.

Autoridades também têm centrado o discurso de que a “média” do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor.

Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias.

Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250.

O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira, 15, a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem “pouca gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.

Medida provisória

O texto da medida provisória que recria o auxílio e estabelece seus critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle até o início da tarde de segunda, mas ainda faltava a revisão final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania.

Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio – o que geraria a necessidade de mais recursos.

O governo também precisa editar uma MP com o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que libera os recursos para o pagamento do benefício. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo decidiu bancar todo o valor com esse crédito, inclusive no caso de beneficiários do Bolsa Família. Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma economia de recursos, que no segundo semestre deve ser direcionada à reestruturação do programa permanente de assistência. O governo tem planos para elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O prefeito de Caldas Novas, Kleber Marra (Republicanos), retornou ao seu cargo nesta terça-feira (16/3), após 15 dias afastado para tratamento da Covid-19. Durante esse período, a prefeitura foi comandada pelo vice-prefeito da cidade, Sílio Junqueira.

De acordo com o prefeito, o trabalho agora é para combater o vírus, mas também encontrar soluções que não comprometam o andamento da cidade. “Não foi fácil vencer essa doença. Ela já provou que pode ser bastante letal. Temos de melhorar o enfrentamento à disseminação e promover o melhor tratamento possível em nossa cidade. Para que a cidade volte logo ao seu funcionamento normal.”

Kleber também reforçou o pedido para que as pessoas redobrem os cuidados com a covid-19. “Aproveito para pedir que todos continuem usando máscara e álcool gel e não se aglomerem. A pandemia ainda não acabou”, disse.

Família do Prefeito de Caldas Novas também se recupera da doença

De acordo com a Prefeitura, assim como o prefeito, sua família também teve pronta-recuperação. Kleber Marra foi internado junto com a filha Lara Marra, no Hospital Nossa Senhora Aparecida, em Caldas Novas, no dia 26 de fevereiro.

Segundo a Prefeitura, posteriormente os dois foram transferidos para o Hospital Órion, em Goiânia. A primeira-dama de Caldas Novas, Márcia Marra, de 42 anos, também precisou ser internada em Goiânia após piora no quadro de saúde devido a Covid-19. Ela estava se recuperando em casa, mas a família decidiu levá-la para capital.

Conforme o boletim divulgado pela Prefeitura na época, o prefeito e a filha estavam com “inflamação nos pulmões e sendo medicados. Eles respiram de forma espontânea, com suporte de oxigênio nasal. Funções cardíacas e renal normais”.

O prefeito de Caldas Novas testou positivo para a doença no último dia 15 de fevereiro. Ele acordou com sintomas, fez o teste rápido e o resultado deu positivo. Ele ainda foi ao Hospital de Retaguarda, onde foi atendido e realizou o exame PCR, que também teve resultado positivo para a doença.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Economia, publicou novas datas para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021. A decisão tem como justificativa os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

Os motoristas que têm veículos com placas finais de 1 a 5 terão até agosto para quitar imposto. “Aqueles que estão com dificuldades neste período de restrições, que ocorrem em todo o país, terão um respiro com essa opção de adiamento”, destaca o governador Ronaldo Caiado.

Os novos prazos para quitar o imposto variam de acordo com o número final da placa do veículo. O pagamento da terceira parcela ou parcela única foi transferido para 5 de agosto para os veículos com placas finais 1, 2, 3, 4 e 5. Antes, esse grupo tinha vencimentos entre março e julho. Os mais beneficiados foram aqueles contribuintes que teriam de pagar a cota única neste mês de março, já que ganharam mais tempo para se organizarem financeiramente.

Pagamento do IPVA 2021 para quem fez parcelamento

Os motoristas que optaram pelo parcelamento também terão o prazo prorrogado para pagamento. A primeira parcela para as placas finais 4 e 5 foi prorrogada para 7 de junho. Anteriormente o vencimento estava programado para abril e maio. Já a segunda parcela para o grupo de final 3, 4 e 5 foi prorrogada para 6 de julho. No calendário anterior, elas estavam agendadas para abril, maio e junho, respectivamente.

A superintendente de Política Tributária, Renata Noleto, ressalta, no entanto, que o contribuinte já pode pagar o imposto, se quiser. Para isso, basta emitir o Documento de Arrecadação (Dare) diretamente no site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-Goiás). O pagamento pode ser feito em qualquer banco, inclusive, de forma on-line. “A medida é para dar mais tempo para quem não pode pagar neste momento. Quem já se programou e deseja quitar o imposto, só imprimir o Dare”, assinalou.

Essa é a segunda vez que o governador prorroga o imposto durante a pandemia, a primeira foi em março de 2020. A instrução normativa da secretária de Economia, Cristiane Schmidt, já foi assinada e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). O pagamento do licenciamento anual do veículo ao Detran, que ocorre com a última parcela do IPVA, também foi alterado.

Um grupo de manifestantes fechou a Avenida Anhanguera, nesta terça-feira (16/3), em protesto contra o fechamento do comércio, em Goiânia. Os manifestantes pretendiam interditar novamente a BR-153, mas desistiram da ideia após reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, há poucos instantes houve a primeira tentativa do grupo de interditar a rodovia federal. Os policiais conversaram com os manifestantes, expondo os graves riscos e transtornos gerados pelo bloqueio da via. Alguns participantes se exaltaram, não entraram em acordo e precisaram ser contidos e dispersos.

Com cartazes e faixas, o grupo seguiu para a Avenida Anhanguera e critica as medidas adotadas pelo prefeito de Goiânia (Republicanos). Acompanhando o movimento, a Polícia Militar conta com cerca de 20 viaturas no local. Os PMs tentaram diálogo com os manifestantes para que fizessem uma passeata, mas a ideia não foi acatada.

No protesto, os manifestantes pedem o fim de decreto que determina o fechamento de atividades não essenciais na capital por 14 dias. O documento entrou em vigor na última segunda-feira (15/3).

Manifestação na BR-153

Nesta segunda-feira (15/3), também houve manifestação contra as medidas restritivas estabelecidas no decreto de Goiânia. O protesto teve início na porta do Paço Municipal e seguiu para a BR-153.

Os manifestantes bloquearam o trânsito na altura do Paço Municipal, em ambos os sentidos da via, e permaneceram até o fim da tarde. A pista foi liberada no fim da tarde, depois que representantes do movimento se reuniram com o prefeito Rogério Cruz. Apesar do encontro, os manifestantes não se mostraram satisfeitos com a decisão apresentada pelo gestor municipal.

Decreto determina fechamento do comércio, em Goiânia

Foi publicado no último sábado (13/3) o decreto de Goiânia que determina o fechamento de atividades não essenciais por 14 dias, seguidos por 14 dias de funcionamento, sucessivamente. O documento é uma medida para o enfrentamento de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19, provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.

De acordo com o texto, supermercados e congêneres só poderão vender alimentos, bebidas, produtos de higiene, saúde e limpeza, ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e bebidas no local. Além disso, também só é permitida a entrada de uma pessoa do mesmo núcleo familiar, exceto nos casos em que é necessário acompanhamento especial. Lojas de conveniência não podem funcionar. Confira outras medidas do documento aqui. 

A Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), através da Delegacia de Polícia (DP) de Caldas Novas, concluiu uma investigação do crime de estelionato praticado contra servidores municipais e estaduais das áreas da Saúde e da Educação, que realizaram curso de Mestrado no exterior e necessitavam convalidar os cursos em território nacional.

Segundo a PC, em 2019 um morador de Caldas Novas, que cursava medicina no Paraguai, conheceu as vítimas que também estudavam naquele país o curso de mestrado, e lhes prometeu a convalidação no Brasil ao custo de R$ 15 mil cada validação. Caso o diploma fosse convalidado, os servidores conseguiriam uma gratificação salarial.

Após dezenas de servidores de Caldas Novas pagarem pela certificação, surgiu a suspeita de que os certificados recebidos seriam falsos. Sendo assim, a Polícia Civil iniciou uma investigação que resultou na comprovação da fraude.

Suspeito de causar prejuízo a servidores de Caldas Novas falsificava e-mails de universidades

Após divulgar que os certificados eram falsificados, dezenas de vítimas procuraram a DP de Caldas Novas e denunciaram o autor. As vítimas comprovam através de depósitos bancários que o prejuízo já supera R$ 200 mil.

O investigado tentou escapar das acusações falsificando e-mails das universidades onde os certificados emitidos seriam validados. Porém, esta fraude também foi desvendada.

De acordo com a PC, ciente das denúncias e da investigação, o suspeito compareceu espontaneamente à Delegacia de Polícia, onde foi interrogado e confessou ter recebido os valores como forma de pagamento para providenciar os documentos de mestrado das vítimas.

O homem alegou ainda a participação de um outro envolvido, morador de São Paulo, que segundo ele, era responsável pela confecção dos certificados e também quem enviava os documentos fraudulentos. O autor foi preso e autuado pelos crimes de falsidade de documento público e estelionato e está sob responsabilidade do Poder Judiciário. Se condenado, a pena poderá superar os 5 anos de prisão.