O Governo de Goiás anunciou na manhã desta terça-feira (16/3) o retorno isolamento intermitente com revezamento de atividades econômicas por 14 dias no Estado, por causa do agravamento da situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. O novo decreto já entra em vigor nesta quarta-feira (17/3).

A medida restabelece o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a adoção do sistema de revezamento das atividades econômicas organizadas para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, que se inicia com 14 dias de suspensão seguidos por 14 dias de funcionamento, sucessivamente. A medida poderá ser revista a qualquer momento pelo governo conforme a análise da evolução da situação epidemiológica em Goiás.

O funcionamento das atividades econômicas e não econômicas deve acontecer seguindo os protocolos expedidos pelas autoridades sanitárias, além do uso de máscaras, disponibilização de álcool em gel para funcionários e clientes, manutenção do distanciamento entre pessoas e a proibição de aglomerações.

Veja as atividades essenciais que não se incluem no revezamento previsto pelo Governo de Goiás no isolamento intermitente

• Farmácias;
• clínicas de vacinação;
• laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde;
• cemitérios e serviços funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
• supermercados e congêneres, não se incluindo lojas de conveniência;
• estabelecimentos que atuem na venda de produtos agropecuários;
• agências bancárias e casas lotéricas;
• serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;
• atividades de informação e comunicação;
• fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
• segurança privada;
• empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• obras da construção civil de infraestrutura do poder público;
• borracharias e oficinas mecânicas;
• restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis;
• estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19.

Esses estabelecimentos devem comercializar apenas bens essenciais, assim considerados os relacionados à alimentação e bebidas, à saúde, limpeza e à higiene da população, hipótese em que os produtos não-essenciais não poderão permanecer expostos à venda ou deverão ser identificados como vedados para venda presencial. Ficando expressamente vedado o consumo de gêneros alimentícios e de bebidas nos locais, bem como o acesso simultâneo de mais de uma pessoa da mesma família, exceto nos casos em que necessário acompanhamento especial.

Mudanças

Nesta versão do decreto, hospitais veterinários e clínicas veterinárias continuam incluídas como atividades essenciais, mas a inclusão de estabelecimentos comerciais de fornecimento de insumos e gêneros alimentícios pertinentes à área foi vetada.

Escritórios e sociedades de advocacia e contabilidade foram incluídos e estão autorizados a funcionar, mas está vedado o atendimento presencial.

Alimentação

Restaurantes e lanchonetes ficam autorizadas a funcionar seguindo os modelos de comercialização de gêneros alimentícios mediante entrega (delivery), pegue/leve (take away) e drive thru, sendo proibido o consumo de gêneros alimentícios e de bebidas nos estabelecimentos.

Transporte

As empresas do sistema de transporte coletivo e privado, incluindo as empresas de aplicativos e transportadoras, também estão autorizadas a funcionar.

Em relação ao transporte coletivo urbano fica determinado que os trabalhadores empregados nas atividades consideradas como essenciais terão prioridade para o embarque nos horários de pico. A comprovação deve acontecer por contrato de trabalho, carteira de trabalho, crachá ou outro documento capaz de comprovar o vínculo empregatício.

O novo decreto de Goiás determina que empresas do sistema de transporte coletivo e privado podem continuar operando, mas devem priorizar, em horário de pico, o embarque de trabalhadores de atividades essenciais.

A comprovação deve acontecer por contrato de trabalho, carteira de trabalho, crachá ou outro documento capaz de comprovar o vínculo empregatício. Empresas de aplicativos e transportadoras também estão autorizadas a funcionar.

Em reunião na manhã desta terça-feira (16/3), o governador Ronaldo Caiado (DEM) disse que as empresas do transporte coletivo devem fazer viagens somente pessoas sentadas, respeitando a ocupação total dos assentos. Ainda pediu o apoio da população quanto ao uso de máscaras.

Após a publicação dos últimos decretos de Goiânia e Região Metropolitana, que determina o funcionamento de atividades essenciais, o transporte coletivo não sentiu muitas mudanças. Em balanço das empresas responsáveis divulgado nesta segunda-feira (16/3), a quantidade de validação chegou a 60% acima do calculado em comparação com início das medidas restritivas em Goiânia em 2020.

A medida do novo decreto de Goiás poderá ser revista a qualquer momento pelo governo conforme a análise da evolução da situação epidemiológica. Com a adoção dessas novas ações, fica revogado o Decreto nº 9.700, de 27 de julho de 2020.

Decreto de Goiás: atividades não essenciais são suspensas por 14 dias

O Governo de Goiás anunciou na manhã desta terça-feira (16/3) o retorno isolamento intermitente com revezamento de atividades econômicas por 14 dias no Estado, começando com suspensão, seguidos por 14 dias de funcionamento, sucessivamente. O novo decreto já entra em vigor nesta quarta-feira (17/3).

Atividades autorizadas a funcionar

• Farmácias;
• clínicas de vacinação;
• laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos de saúde;
• cemitérios e serviços funerários; distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
• supermercados e congêneres, não se incluindo lojas de conveniência;
• estabelecimentos que atuem na venda de produtos agropecuários;
• agências bancárias e casas lotéricas;
• serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;
• atividades de informação e comunicação;
• fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação;
• segurança privada;
• empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
• assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
• obras da construção civil de infraestrutura do poder público;
• borracharias e oficinas mecânicas;
• restaurantes e lanchonetes instalados em postos de combustíveis;
• estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos e insumos para auxílio no combate à pandemia da Covid-19.

Em uma solenidade na manhã desta terça-feira (16/3) para anunciar medidas de combate à Covid-19 em Goiás, o Governador Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a prioridade na sua gestão é salvar vidas. “Não vou trocar vida por voto”, afirmou.

Durante a solenidade, Caiado salientou que nenhuma decisão foi tomada de forma precipitada. “Nenhuma decisão aqui foi tomada sem que nós consultássemos todos os poderes e órgãos independentes do estado de Goiás. Conversamos com o nosso Procurador-Geral da República, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Vice-governador, Presidente da Assembleia, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.”.

O governador pediu também o apoio da população para o cumprimento do decreto, pois as novas variantes do coronavírus são muito mais agressivas e transmissíveis.

Caiado anuncia novas medidas de combate à Covid-19 e afirma que Goiás está em situação de calamidade

Na reunião, Ronaldo Caiado ainda salientou que o decreto foi implantado com o objetivo de dizer que o estado está em situação de calamidade. “De maneira alguma vou trocar vida por voto. Minha posição no estado de Goiás é a responsabilidade com a vida de sete milhões e duzentos mil pessoas que aqui habitam. O decreto foi implantado com objetivo de dizer que o Estado está em situação de calamidade. É inaceitável que alguns achem que podem ter regras próprias, sendo que Goiás não tem estrutura hospital para suportar os pacientes que estão na porta dos seus hospitais.”, afirmou.

O gestor estadual também falou sobre o aumento no consumo de oxigênio, que em hospitais com grande números de leitos de UTI, este consumo aumentou 500% nesta segunda onda da doença. Nas unidades que possuem mais leitos de enfermaria, o crescimento foi de 200%.

Durante o discurso, Caiado ainda enfatizou a falta pessoal, visto que profissionais da saúde estão estafados. “Essa pandemia deveria servir para humanizar as nossas relações. É triste ver pessoas conhecedoras de dados científicos quererem tirar benefícios políticos.”.

Um ciclista de 20 anos ficou gravemente ferido após ser atropelado por uma van dos Correios no fim da tarde desta segunda-feira (15/3), no Setor Bela Vista, próximo ao Aeroclube, em Goiânia.

De acordo com a Delegacia de Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), a van trafegava pela Avenida da Sede, sentido Jardim Hellou, na faixa da direita. Ao se aproximar da esquina com a Rua CB-8, o ciclista entrou na avenida.

O jovem não teria parado na esquina e entrou na frente da van, momento que foi atingido e arremessado para o alto, depois caído na pista. O motorista da van parou um pouco a frente e permaneceu no local. Ele fez o teste de bafômetro e o resultado foi negativo.

A vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) e encaminhada em estado grave para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Em nota, a estatal  informou que “segue colaborando com as investigações”.

Além do ciclista que ficou gravemente ferido após ser atropelado por van, motociclista bateu contra caminhão, em Goiânia

A Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) foi acionada, no último dia 22 de fevereiro, para atender uma ocorrência onde um motociclista morreu ao bater contra um caminhão, no Setor Moinho dos Ventos, em Goiânia.

Segundo informações e vestígios no local, o caminhão trafegava pela Avenida Moinho dos Ventos, sentido Leste/Oeste. A vítima fatal, identificada como Paulo dos Santos Rosa, de 66 anos, conduzia uma motocicleta, cor vermelha, pela mesma avenida, mas em sentido contrário ao caminhão.

Em determinado momento, Paulo virou à esquerda, em um retorno no canteiro central da avenida. Ao invés de parar, a vítima somente reduziu a velocidade e entrou na via, momento que aconteceu a batida entre os veículos.

Com o impacto, a vítima caiu cerca de 5 metros à frente, próximo ao meio fio do lado direito da avenida, a motocicleta ficou caída perto da calçada na esquina. A vítima morreu ainda no local. O motorista do caminhão fez o teste de bafômetro, cujo resultado foi negativo. Ele permaneceu no local até o término dos trabalhos.

A maior parte do público do auxílio emergencial deve receber a menor cota do benefício, no valor de R$ 150, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.

Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias. O pagamento das novas parcelas do auxílio está previsto para começar em abril.

Pelo novo desenho do auxílio, o governo vai pagar quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 a cerca de 46 milhões de brasileiros. Apenas uma pessoa por família poderá ser contemplada. As regras são mais apertadas do que em 2020, quando o auxílio pagou cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300, com cotas em dobro para as mulheres chefes de família. Até duas pessoas na família podiam receber o repasse.

O governo tem evitado detalhar publicamente a divisão dos novos benefícios antes da edição de medida provisória que recriará o programa de assistência a vulneráveis, pois já tem sido alvo de críticas do Congresso e de organizações da sociedade civil pela redução nos valores mensais.

Autoridades também têm centrado o discurso de que a “média” do benefício será de R$ 250. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer em 8 de março que a maior parte receberia esse valor.

Em 10 de março, o presidente Jair Bolsonaro reforçou que a “média” seria de R$ 250, sem citar os demais valores e grupos de beneficiários. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, Bolsonaro já havia recebido os números preliminares do auxílio no início de março e, na época, as estimativas apontavam cerca de 18 milhões de famílias de uma única pessoa na mira do governo, número que cresceu nos últimos dias.

Na reunião do início de março, o valor mínimo para esses beneficiários também era menor: R$ 125, ou metade da cota média de R$ 250.

O Congresso Nacional aprovou na semana passada e promulgou na segunda-feira, 15, a emenda constitucional que abre caminho à recriação do programa de assistência aos vulneráveis. Ela prevê um limite de R$ 44 bilhões para despesas com auxílio livres de regras fiscais como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação. Esse valor tem “pouca gordura” para alterar os valores dos benefícios, uma vez que precisa bancar também os custos com a Caixa e a Dataprev, contratadas para operacionalizar o programa assistencial.

Medida provisória

O texto da medida provisória que recria o auxílio e estabelece seus critérios de concessão já havia sido revisado por órgãos jurídicos e de controle até o início da tarde de segunda, mas ainda faltava a revisão final do órgão responsável pela política, o Ministério da Cidadania.

Após a publicação, a MP tem vigência imediata, e o Congresso pode aprová-la em até 120 dias, inclusive com alterações. A estratégia da equipe econômica é evitar que isso aconteça, uma vez que o período de vigência do texto é suficiente para a operacionalização das quatro parcelas do benefício. Com isso, o governo evitaria que os parlamentares elevem o valor ou ampliem o alcance do auxílio – o que geraria a necessidade de mais recursos.

O governo também precisa editar uma MP com o crédito extraordinário, fora do teto de gastos, que libera os recursos para o pagamento do benefício. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo decidiu bancar todo o valor com esse crédito, inclusive no caso de beneficiários do Bolsa Família. Na prática, o Orçamento do Bolsa Família terá uma economia de recursos, que no segundo semestre deve ser direcionada à reestruturação do programa permanente de assistência. O governo tem planos para elevar o valor médio do Bolsa Família, hoje em cerca de R$ 190.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.