O Ministério Público de Goiás (MP-GO) obteve liminar para manter instituições religiosas fechadas e, Goiânia. A liminar foi deferida pelo juiz Fabiano Abel de Aragão. O objetivo é conter a disseminação da Covid-19. 

A decisão do magistrado acatou o pedido de nulidade parcial do MP-GO, a respeito do último decreto de Goiânia, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que permitia o funcionamento de cultos, missas e eventos religiosos com capacidade total de 10%. Atendimentos individuais seguem preservados.

Instituições religiosas fechadas em Goiânia para evitar a disseminação da Covid-19

De acordo com o documento, reabertura de templos religiosos sequer foi discutida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), que é tem por finalidade a discussão das medidas e das ações emergenciais de mobilização, prevenção, mitigação, preparação e combate à pandemia da Covid-19.

O magistrado ainda diz que “a decisão do Prefeito é destituída de fundamento e não se revela consentânea com a situação epidemiológica do Município de Goiânia haja vista que a abertura parcial de templos religiosos contribui para a disseminação da contaminação pelo coronavírus e para a ocorrência de mortes. “⠀

Para o juiz, não é racional manter a celebração em instituições religiosas em um momento que o sistema de saúde está entrando em colapso, “sobretudo diante da potencial probabilidade de ocasionar aglomerações e com isso a disseminação do vírus, cujas novas cepas, sabe-se, não substancialmente mais transmissíveis e letais”, afirmou em decisão.

Ainda na liminar, o magistrado afirma que a decisão não fere o direito de liberdade religiosa, pois todo cidadão “pode exercitar sua fé dentro da própria casa, assegurando-se ainda aos respectivos líderes ou guias religiosos professar sua palavra por videoconferência”, conclui.

A Prefeitura de Goiânia tem 20 dias para se manifestar sobre o assunto. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou que ainda não foi notificada da decisão. 

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran Goiás) suspendeu temporariamente as provas práticas de direção veicular em todo o Estado. A medida foi anunciada na última quinta-feira (11/3) e deve ficar em vigor até o dia 31 março.

Segundo o órgão, a medida é para resguardar a saúde dos candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dos instrutores e colaboradores. Diante do avanço da covid-19 e da alta taxa de ocupação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e dos leitos de enfermaria em todo o Estado.

O Detran-GO afirma que a data pode ser prorrogada de acordo com o cenário epidemiológico de cada município. Os exames teóricos de legislação de trânsito ocorrerão respeitando as normas de segurança sanitária somente em municípios onde não há restrições.

Os candidatos que estão com as provas práticas agendadas para o período em que haverá suspensão do serviço, poderão remarcá-las. De acordo com o órgão, as bancas práticas vinham acontecendo com o atendimento com hora marcada, respeitando todos os protocolos de segurança estabelecidos pelas autoridades sanitárias, como o uso de máscara, álcool 70% e a higienização dos veículos.

Até 352 candidatos estavam sendo atendidos por dia, pela banca examinadora. “Apesar dos cuidados adotados, em alguns locais há desrespeito às condições criadas pelo Detran-GO para a continuidade do serviço. Essa doença não é brincadeira, não podemos arriscar a vida de muitos com a falta responsabilidade de um ou outro. Nosso compromisso maior é com a vida”, afirma o gerente de Habilitação do Detran-GO, José Osvaldo Carneiro.

Detran Goiás altera regime de atendimentos após decretos

No dia (1°/3) o Detran-GO suspendeu o atendimento na sede em Goiânia e nos municípios onde há um decreto em vigor. Nas cidades onde não há decreto os serviços seguem sendo prestados normalmente, observando as normas sanitárias. De acordo com o órgão a maioria dos serviços está disponível pelo site www.detran.go.gov.br e pelo aplicativo Detran GO ON.

O governo Jair Bolsonaro se prepara para começar a pagar as primeiras parcelas da nova rodada do auxílio emergencial apenas na primeira semana de abril. Até agora, o governo trabalhava para pagar ainda em março o benefício aos vulneráveis. Mas a tendência, na prática, é que só haja condições técnicas de iniciar o pagamento em abril.

Os primeiros a receber serão pessoas que não são beneficiárias do Bolsa Família e que, na visão do governo, estão mais necessitadas.

Isso porque entre os dias 18 e 30 de março o governo começa a liberar os pagamentos de beneficiários do Bolsa Família e, segundo relato de técnicos do governo, não há como rodar duas folhas de pagamento ao mesmo tempo. Haveria portanto a janela de apenas um dia útil, 31, para dar início ao pagamento ainda em março, como vinha sendo anunciado.

A expectativa de autoridades do governo é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concedeu autorização para o pagamento do benefício, com teto total de R$ 44 bilhões para a terceira rodada, seja promulgada pelo Congresso na próxima segunda-feira, 15, e que o presidente edite no dia seguinte as medidas provisórias com detalhes das regras para receber o auxílio, além do crédito extraordinário para bancá-lo.

O desenho prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.

O governo prevê que o benefício seja pago a cerca de 46 milhões de pessoas, 22 milhões a menos que na primeira rodada, que chegou a 68 milhões. Somente uma pessoa por família poderá receber.

O ministro da Cidadania, João Roma, se reuniu na manhã de ontem com o presidente Jair Bolsonaro para explicar detalhes de como será o pagamento e apresentar as medidas provisórias. Participaram da reunião o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, e da Dataprev, Gustavo Canuto, envolvidos na operação técnica e pagamento e processamento de dados.

O ministro Roma quer evitar “balbúrdia” no pagamento do benefício e filas para saques nas agências da Caixa. “É preciso serenidade e perícia, e evitar a balbúrdia”, disse Roma ao Estadão, ao ser questionado sobre o novo cronograma.

Segundo o ministro da Cidadania, houve revisões ao longo da pandemia para que essa nova rodada contemple apenas quem precisa, depurando as bases de dados e extinguindo pagamentos indevidos e fraudes.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), 7,3 milhões de pessoas podem ter recebido o auxílio emergencial de forma irregular e outras 6,4 milhões de mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. Os pagamentos indevidos foram calculados em R$ 54,66 bilhões – cerca de 18% dos R$ 293 bilhões efetivamente destinados ao programa no ano passado.

Bolsonaro e governadores

O presidente Jair Bolsonaro criticou governadores por criarem programas próprios de auxílio emergencial. Além de criticar os auxílios, Bolsonaro também voltou a se manifestar contra as medidas de isolamento.

Para especialistas e autoridades sanitárias, porém, o lockdown é a única medida a ser adotada para conter o avanço da covid-19 antes de a população ser vacinada porque evita o colapso do sistema hospitalar. Além disso, o auxílio financeiro foi criado como renda para que as pessoas façam o isolamento social.

“Pessoal vai devagar, devagar, tirando seus meios, tirando sua esperança, tirando teu ganha-pão, para você a passar a ser sustentado pelo Estado. Você viu que tem governador agora falando em auxílio emergencial? Querem fazer o Bolsa Família próprio”, disse Bolsonaro em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, durante a manhã desta sexta, 12. “Quanto mais gente vivendo de favor do Estado, mais dominado fica esse povo”, afirmou o presidente.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Caiapônia, com o apoio da Polícia Militar, prendeu um homem na cidade do Doverlândia suspeito de estuprar a neta. A prisão faz parte da Operação Remember.

De acordo com as investigações, o autor, que é avô da vítima, teria se aproveitado da proximidade do parentesco para praticar o crime. Ele teria passado a mão nas partes íntimas da vítima e cometido outros atos libidinosos, por diversas vezes, praticando assim o crime de estupro de vulnerável. Na época dos fatos, a menina tinha apenas 10 anos.

Diante das informações, na última quinta-feira (11/3), os policiais se deslocaram até a cidade de Doverlândia, onde cumpriram um mandado de prisão preventiva contra o investigado, que teria praticado o crime de estupro de vulnerável contra sua própria neta na cidade de Caiapônia.

A autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, a qual foi decretada pelo Poder Judiciário. Com a prisão, ele foi recolhido na Unidade Prisional de Caiapônia, ficando à disposição da Justiça.

Além do homem preso em Doverlândia suspeito de estuprar neta, outro é suspeito de estuprar filha deficiente

Um homem, de 44 anos, foi preso no último dia 2 de março, em São João D’ Aliança, suspeito de estuprar a filha deficiente. O mandado de prisão foi cumprido pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Alto Paraíso de Goiás.

As investigações começaram após uma denúncia feita pela ex-companheira do autor, uma mulher de 38 anos. Ela desconfiava que ele abusava da própria filha. A mulher declarou à Polícia Civil que inclusive já tinha encontrado papel higiênico manchado de sangue ao lado do móvel da cama em que a vítima dormia.

A vítima, de 22 anos, é filha do autor e confirmou que sofreu abusos sexuais por parte do pai várias vezes, desde nova. Ela ainda disse que está casada, grávida, mas o pai ainda continuava os abusos. Ele aproveitava que o marido da jovem saía para trabalhar, entrava na residência contra vontade da vítima e cometia o estupro. Além disso, também se apropriava do cartão de benefícios da Previdência Social.

O investigado ainda descumpriu medida protetiva conferida à ex-companheira, além de tentar estuprar a enteada de 13 anos.

A Polícia Civil do Estado de Goiás efetuou a prisão de um homem, de 47 anos, suspeito de torturar a companheira e queimar objetos da residência onde moravam, em São Francisco de Goiás, a cerca de 96 quilômetros de Goiânia.

O homem teria agredido a mulher pois queria vender objetos de casa para comprar drogas. Diante da recusa da mulher, ele quebrou os móveis da casa, jogou as roupas da mulher para fora da residência e ateou fogo.

Foto: PC

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Suspeito de torturar companheira, em São Francisco de Goiás, já possui passagens por outros crimes

Segundo relatos da vítima, de 51 anos, o companheiro usado uma grande quantidade de drogas e quando chegou em casa começou a agredir com chutes, murros e tapas. Em seguida, ele a enforcou exigindo que ela dissesse onde estava o botijão de gás. A mulher escondeu o objeto para impedir que o companheiro vendesse, assim como ele havia feito com outros pertences do casal.

Quando a mulher se recusou a dizer onde estava o botijão de gás, o companheiro passou a queimá-la com a ponta de um cigarro. Posteriormente, destruiu e arremessou os móveis e as roupas da vítima para fora da casa e ateou fogo.

Diante dos fatos, o homem foi preso e responderá pelos crimes de Tortura, Injúria e Dano qualificado, com incidência da Lei Maria da Penha. Após verificação da identidade, ficou constatado que o homem já possui ampla lista de antecedentes criminais, pela prática de crimes como tráfico de drogas, ameaça, furto e apropriação indébita.

PC informou que, de acordo com a lei, constitui crime de tortura:

• Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
• Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.