Uma loja de departamento e um shopping da cidade de Aparecida de Goiânia foram condenados a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, para um cliente que foi humilhado por seguranças. De acordo com o TJGO, os funcionários da loja e do shopping chegaram a trancar o homem em uma sala, onde o agrediram física e verbalmente. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Maurício Porfírio Rosa.

“Em que pese as empresas terem o direito de fiscalizar e zelar pela segurança de seu estabelecimento comercial, impedindo a ocorrência de atos ilícitos, não podem extrapolar esse direito, colocando os consumidores em situação vexatória”, destacou o magistrado a fim de manter sentença proferida na 3ª Vara Cível da comarca de Aparecida de Goiânia.

Cliente humilhado por seguranças de shopping de Aparecida recebe indenização no valor de R$ 50 mil

Consta dos autos que em setembro de 2016, o autor rescindiu seu contrato de trabalho com uma empresa de Aparecida de Goiânia e recebeu cerca de R$ 14 mil em espécie. Ele então se dirigiu ao shopping para pesquisar preços e comprar roupas e eletrônicos. Após pesquisar os preços, ele voltou no dia seguinte para concluir a compra. 

Na loja de departamento, escolheu vários produtos e efetuou o pagamento de R$ 400 no caixa, mas decidiu voltar às araras para comprar mais uma camisa. Nesse momento, dois seguranças o abordaram e o levaram para um cômodo oculto aos demais frequentadores. No local, o cliente relatou ter sido acusado de “passar notas falsas”, ser chamado de vagabundo e, ainda, sofrido agressões no rosto e nas costas. Somente quando os seguranças confirmaram que as cédulas eram verdadeiras, o liberaram.

Diante dos fatos, o magistrado destacou que o autor foi “injustamente abordado e exposto a constrangimentos, pelos seguranças da loja e do shopping, em razão de suspeita infundada de comprar produtos com cédulas falsas de dinheiro, pelo simples fato de ter comparecido seguidamente ao local, dias atrás, com o intuito de pesquisa de preços. Assim, a conduta dos prepostos dos réus gerou sentimento de embaraço, humilhação e ofensa à honra subjetiva do autor, situação fática esta, que extrapolou o simples aborrecimento cotidiano, nascendo o dever de indenizar”.

Um ano após registrar o 1º caso de Covid-19, doença causada pelo novo agente do coronavírus, o estado vive a pior fase da pandemia, com alta nos casos, recorde de mortes e fila de espera para Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Os três primeiros casos da doença no estado foram registrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) no dia 12 de março de 2020. Três mulheres retornaram do exterior contaminadas com a doença, sendo duas em Goiânia e uma em Rio Verde. No dia 19 do março, Goiás começou a restrições para evitar a disseminação da doença.

No intervalo de um mês, o estado já registrava mais de 700 casos confirmados e quase 30 mortes. No mês de abril algumas atividades voltaram a funcionar. Em maio, o governador Ronaldo Caiado tentava implementar medidas mais rígidas quanto às restrições, mas ele afirmou que não teve apoio dos municípios.

Em julho, por meio de decreto, outras atividades comerciais foram autorizadas a funcionar, com exceção de boates, cinemas e outras. No fim do mesmo mês, a SES-GO registrou mais de 68 mil casos da Covid-19 e 1,6 mil mortes no território goiano. Em setembro, o número de casos já passava de 200 mil e 4.672 mortes.

Em outubro aconteceram as eleições 2020, época que várias pessoas foram às urnas para escolher representantes municipais. Neste período várias aglomerações foram identificadas em cidades do interior.

No início de novembro havia 255.787 casos de doença e 5.759 mortes. No fim do mês o número de casos passou para 279.577 e  6.351 óbitos confirmados. Em dezembro, a movimentação no comércio aumentou devido o período festivo, o mês fechou com 309.019 casos confirmados e  6.805 mortes.

2021

No primeiro mês do ano, o governo de Goiás propôs a Lei Seca, onde comércios foram proibidos de vender bebidas alcoólicas após às 22h. A medida também tem o objetivo de combater o avanço da doença, evitando aglomerações.

O período de carnaval foi diferente em várias cidades goianas, onde serviços públicos não tiveram pontos facultativos. Autoridades de saúde alertaram a população para evitar aglomerações devido a pandemia. Entretanto, festas clandestinas foram registradas.

Em março, 12 meses após o primeiro caso, mais de 426 mil pessoas foram contaminadas e 9,4 mil morreram em decorrência da doença. Neste mês, a saúde começou a entrar em colapso, segundo autoridades de saúde. No 1º dia do mês, atividades não essenciais amanheceram de portas fechadas em várias cidades goianas. Entretanto, eventos clandestinos e lojas não autorizadas foram flagrados funcionando.

Mesmo com as medidas restritivas quanto ao comércio, o transporte coletivo, que é considerado um dos principais pontos de aglomeração, continua operando com lotação. A Fecomércio propôs a paralisação dos ônibus, mas a medida não foi adotada.

Vacinação contra Covid-19 em Goiás

O ano de 2021 começou com grandes expectativas com a vacina contra a Covid-19. Em janeiro a vacinação começou e foi voltada para idosos e trabalhadores da área da saúde. A primeira dose foi aplicada no dia 18 de janeiro. Entretanto, com a chegada vagarosa das doses ainda não foi possível reduzir a taxa de hospitalização e mortalidade em Goiás, cenário que não está muito distante do restante do país.

De acordo com o Diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, o Brasil perdeu importantes negociações para a compra antecipada de vacinas. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu autorização aos Estados para comprar vacinas, caso o governo federal não cumpra o Plano Nacional de Vacinação ou caso o número de doses fornecidas não seja suficiente. Agora, cinco meses depois com autonomia para compra direta, não há doses disponíveis.

Mortes por Covid-19 em Goiás

Um ano após o início da pandemia, é praticamente impossível não conhecer pessoas que perderam a vida por causa da doença. Há casos de famílias inteiras que morreram por causa da Covid-19. Em Goiânia, o prefeito eleito Maguito Vilela morreu pouco tempo depois tomar posse. Ele já havia perdido duas irmãs para a doença em pouco tempo.

De acordo com a SES-GO, cerca de 200 pessoas morrem entre março e novembro de 2020 esperando por uma vaga de UTI. Na época, mesmo com leitos disponíveis, muitas vezes as vagas não atendiam às necessidades do paciente. Neste ano, os leitos de hospitais públicos e privados chegaram a lotação próxima a 100%.

Os dados do Painel Covid-19, atualizado às 10h36 desta sexta-feira (12/3), apontam que Goiás registra 9.435 mortes por Covid-19, o que significa uma taxa de letalidade de 2,2%.

O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) vai se reunir nesta sexta-feira (12/3), com secretariado e técnicos para decidir sobre a prorrogação do decreto com medidas de combate à Covid-19 em Goiânia. A ideia é antecipar as eventuais mudanças para que o setor empresarial se organize para as novas medidas.

O cenário da pandemia na capital ainda é considerado grave pela área técnica. Em alguns momentos, a ocupação de leitos chegou a ficar em 100% durante essa semana. O decreto em vigor determina que as medidas de flexibilização seriam feitas caso esse índice ficasse abaixo de 75%, o que não ocorreu.

Prefeito de Goiânia discute prorrogação de decreto, mas é pressionado por empresários para reabertura do comércio

Empresários e comerciantes têm pressionado a administração municipal para a reabertura do comércio. Entre os setores que fazem essa pressão estão os bares e restaurantes, que paralisaram os serviços nesta semana e manifestaram em frente ao Paço Municipal pedindo a volta dos serviços. Eles cobram pelo menos a possibilidade de permitir a entrega drive-thu aos clientes. No último decreto, esse tipo de estabelecimento só pode funcionar por meio de delivery.

A categoria também critica a manutenção das atividades religiosas. O Ministério Público de Goiás já se manifestou contra abertura das igrejas. No decreto em vigor, cultos, missas e encontros religiosos estão permitidos, desde que funcionem com 10% da capacidade.

Em entrevista à CBN Goiânia, o procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi disse que o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE) foi retirado das reuniões e a notícia causou surpresa. ” Por incrível que pareça, na data de ontem o prefeito de Goiânia expediu o decreto que exclui o MP de sua participação do comitê. […] Nós lamentamos, porque acho que a nossa colaboração sempre foi no sentido de dialogar, de construir soluções considerando o momento e considerando também a necessidade de salvar vidas”, disse.

Após declaração do procurador-geral, em nota, a Prefeitura de Goiânia afirmou “que o Ministério Público do Estado de Goiás integra oficialmente o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), conforme prevê inciso II, parágrafo 4º, artigo 4º, capítulo II do Decreto Municipal nº 1.601 de 22 de fevereiro de 2021.”

A Caixa Econômica Federal inicia no domingo, 14, um ciclo de atualização cadastral do Caixa Tem, aplicativo criado em 2020, que serviu para pagamentos de benefícios como auxílio emergencial e saque emergencial do FGTS. O objetivo da ação, de acordo com o banco, é oferecer mais segurança aos clientes do app.

A atualização é feita inteiramente por meio do celular – não há necessidade de comparecimento a agências bancárias. O processo não é obrigatório.

O banco deixa claro que é um convite para que isso seja feito, com intuito de maior segurança aos usuários das contas digitais.

O processo de atualização de cadastro será escalonado, a partir de domingo. Na primeira data, os nascidos em janeiro vão poder realizar o procedimento.

Na terça-feira, 16, será a vez de quem nasceu em fevereiro. O calendário vai até 31 de março, com aniversariantes de dezembro.

Confira o cronograma completo abaixo:

– Domingo, 14: nascidos em janeiro;
– Terça-feira, 16: nascidos em fevereiro;
– Quinta-feira, 18: nascidos em março;
– Sábado, 20: nascidos em abril;
– Segunda-feira, 22: nascidos em maio;
– Terça-feira, 23: nascidos em junho;
– Quarta-feira, 24: nascidos em julho
– Quinta-feira, 25: nascidos em agosto;
– Sexta-feira, 26: nascidos em setembro;
– Segunda-feira, 29: nascidos em outubro;
– Terça-feira, 30: nascidos em novembro;
– Quarta-feira, 31: nascidos em dezembro.

Como atualizar o aplicativo Caixa Tem

Para realizar o processo de atualização do aplicativo Caixa Tem, o cliente precisa acessar uma conversa que será aberta no app: “Atualize seu cadastro”.

Depois, será solicitado que envie a documentação necessária para o procedimento: foto, que será uma selfie, RG, CPF e comprovante de endereço.

O envio é feito totalmente pelo celular.

O Caixa Tem

De acordo com dados fornecidos pela Caixa, o aplicativo Caixa Tem criou mais de 105 milhões de contas digitais em 2020, todas gratuitas. Houve a bancarização, ou seja, inclusão de pessoas que não possuíam contas em bancos, de cerca de 35 milhões de brasileiros.

Criado em meio à pandemia, foi utilizado para pagamento de auxílio emergencial e saques emergenciais do FGTS. Desde dezembro do ano passado, beneficiários do Abono Salarial (PIS) e do Bolsa Família podem também utilizar o aplicativo.

Ainda segundo números da Caixa, em 2020, foram mais de 300 milhões de downloads do aplicativo, com mais de 600 milhões de pagamentos, em um total de mais de R$ 350 bilhões.

Um homem foi preso suspeito de cortar o couro cabeludo do filho de 10 anos com uma faca, em Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu como forma de castigo, pois o pai não teria gostado do corte de cabelo do menino.

O delegado Thiago César, responsável pela investigação, afirmou que a polícia foi acionada pela equipe do Hospital Santa Rita de Cássia. Quando chegaram na unidade de saúde, os policiais constataram a agressão e encontraram a criança com parte do couro cabeludo arrancado. Imediatamente se deslocaram até a residência do suspeito, que tentou resistir à prisão, mas acabou sendo detido por desacato, resistência e desobediência.

Em seguida, a equipe policial entrou em contato com a mãe do menino, que já estava em Brasília acompanhando o filho em processo cirúrgico. Ele recebeu alta nesta quinta-feira (11/3) e foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Formosa, onde passou por perícia. De acordo com o delegado, o laudo deve ficar pronto nas próximas horas e determinar se houve ou não o crime de tortura.

Diante dos fatos, a polícia lavrou a prisão em flagrante e representou pela prisão preventiva do suspeito. Ele encontra-se preso na cadeia pública da cidade.

Pai suspeito de  cortar couro cabeludo do filho de 10 anos, em Planaltina, pode responder por tortura

De acordo com a Polícia Civil, após a conclusão do laudo pericial, ficará constatado se o pai cometeu ou não o crime de tortura contra o filho de 10 anos. A PC ainda informou que, de acordo com a lei, constitui crime de tortura:

• Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
• Se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos.