A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (4/3) a operação Quarta Parcela com o objetivo de combater fraude no auxílio emergencial, disponibilizado pelo Governo Federal à população carente. Os mandados estão sendo cumpridos em Goiás e outros 7 estados.

A operação policial é fruto do trabalho conjunto da Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União, Instituições que participam da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE).

Ao todo, são 28 mandados de busca e apreensão e sete de sequestros de bens. Foram bloqueados, por determinação judicial, mais de R$ 170 mil. No momento, mais de 100 policias federais estão atuando simultaneamente, além de Goiás, nos estados da Bahia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Rondônia, Maranhão e São Paulo. O objetivo da corporação é identificar fraudes e desarticular quadrilhas.

Os suspeitos, alvos da ação de hoje, responderão pelos crimes de furto qualificado mediante fraude. A pena prevista varia de dois a oito anos de prisão.

Além da fraude no auxílio emergencial, em outro caso, mulheres são presas por fraude na Previdência Social

Duas mulheres foram presas nesta quarta-feira (3/3), em Goiânia, suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em aplicar golpes contra a Previdência Social.

De acordo com a Polícia Militar (PM), as suspeitas foram detidas no momento que faziam saques. Elas se passavam por beneficiárias do Maranhão e portavam documentos falsos e vários cartões bancários.

Estima-se que a quadrilha tenha causado cerca de R$ 100 mil de prejuízo ao INSS. Além disso, o grupo criminoso também realizava a portabilidade de conta de beneficiários de outros estados para fazer o saque em agências de Goiás. O caso foi encaminhado para a Polícia Federal e as mulheres autuadas pela prática dos crimes de estelionato, associação criminosa e uso de documentos falsos. 

Seguindo o cronograma da Campanha de Vacinação Contra a Covid-19 em Aparecida de Goiânia, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que, a partir desta quinta-feira (4/3), será ampliada a vacinação da primeira dose do imunizante para a faixa prioritária das pessoas com mais de 70 anos de idade.

As imunizações serão realizadas sem agendamento prévio nos drive-thrus da Cidade Administrativa (Região Central) e do Centro de Especialidades (Jardim Boa Esperança) e por agendamento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do Jardim Olímpico, Bairro Cardoso e Andrade Reis. O agendamento se dá pelo aplicativo “Saúde Aparecida”, disponível no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e nas lojas de aplicativos com sistema Android.

“Recebemos a quinta remessa de vacinas com 2 mil e 200 doses da Coronavac e por isso pudemos ampliar o público-alvo para acima de 70 anos. Aparecida trabalha para imunizar o maior número de pessoas e à medida em que forem chegando novas remessas, continuaremos vacinando e ampliando a imunização para outras idades”, afirma o prefeito Gustavo Mendanha. De acordo com o secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, o estoque de vacinas da cidade para esse grupo prioritário deve durar até a próxima sexta-feira (5/3).

Nesta semana a cidade iniciou também a aplicação da segunda dose da Coronavac em idosos com mais de 85 anos. A coordenadora de Imunização de Aparecida, Renata Cordeiro ressalta que para receber a dose 2 dos imunizantes da cidade todos precisarão estar com o cartão SUS atualizado. “A imunização completa só ocorre após receber a segunda dose e em Aparecida a aplicação só ocorrerá mediante agendamento prévio pelo aplicativo “Saúde Aparecida”, que só pode ser acessado por quem está com o cartão atualizado. Quem não tiver o cartão ou ele estiver desatualizado, deve ir até qualquer uma das 40 UBS’s da cidade para regularizar a situação”, esclarece a gestora.

Locais de vacinação contra a covid-19 para idosos acima de 70 anos, em Aparecida de Goiânia

• Drive-thru da Cidade Administrativa – (Rua Gervásio Pinheiro, APM, Residencial Solar Central Park, Aparecida de Goiânia).
• Drive-thru do Centro de Especialidades – ( Avenida C-06, Jardim Boa Esperança, Aparecida de Goiânia).
• UBS Andrade Reis (Avenida dos Girassóis, Qd. 11, APM-3, Setor Andrade Reis)
• UBS Bairro Cardoso (Avenida Embaixador, APM-07, Bairro Cardoso II)
• UBS Jardim Olímpico (Avenida Monte Carlo, Qd. 28, Jardim Olímpico)

Após requisição da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal enviou esclarecimentos sobre os quatro decretos editados no mês passado com novas flexibilizações para o porte de armas. Os documentos foram elaborados pela Advocacia Geral da União (AGU), que defende judicialmente os interesses do Planalto, e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

A ministra havia dado cinco dias para que o governo se manifestasse em ações apresentadas por quatro partidos de oposição: PSB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade. As siglas afirmam que os dispositivos são inconstitucionais e representam “retrocesso” em direitos fundamentais, na medida em que facilitam de forma “desmedida” o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns.

Argumentam ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes e violam o princípio da separação dos Poderes e o regime democrático, uma vez que o Planalto teria assumido a função do Legislativo ao decidir sobre política pública envolvendo porte e posse de armas de fogo.

Em 56 páginas, o governo rebate os pontos levantados pela oposição e defende a permanência dos decretos. De acordo com o Planalto, as mudanças foram pensadas para “desburocratizar procedimentos” e evitar “entraves desnecessários” à prática do tiro desportivo. “Para se conseguir comprar uma arma de fogo é necessário ‘investir tempo e dinheiro’, sendo que levam meses até se conseguir todos registros e autorizações necessários”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência.

A pasta ainda argumenta que, ao sair vencedor das últimas eleições, o presidente Jair Bolsonaro ganhou “legitimidade popular” para “concretizar, nos limites da lei, promessas eleitorais”. “Durante o pleito eleitoral houve intensos debates envolvendo a questão e, ao final, sagrou-se vencedor o posicionamento político encampado pelo Presidente eleito”, afirma.

O governo também tenta inverter a acusação de violação ao princípio da separação dos Poderes. Na avaliação do Planalto, os partidos é que tentam se “imiscuir indevidamente” na matéria ao acionar o Supremo Tribunal Federal para derrubar os decretos editados pelo presidente dentro de sua competência administrativa. “Aí sim estaria configurada a substituição do Executivo pelo Judiciário tanto na análise de questões técnicas, próprias da Administração, bem como no tocante à valoração intrínseca na definição da política pública, com notória ofensa à separação e harmonia entre os Poderes da República”, argumenta a AGU.

Acusado pelos partidos de violar o poder/dever de garantir a Segurança Pública dos cidadãos, o Planalto diz ainda que “a insuficiência do aparelho estatal para blindar o cidadão, por 24 horas, em todo o território nacional”, justifica mecanismos de legítima defesa.

No documento, também foram apresentadas justificativas para itens de ordem técnica flexibilizados pelos decretos, como a permissão para escolas de tiro oferecerem cursos a pessoas que não tenham autorização para posse ou porte de arma de fogo, mas estejam interessadas na obtenção do comprovante de capacidade técnica ou no certificado de registro de caçador, atirador ou colecionador.

“Percebe-se que para a aquisição de arma de fogo pelo cidadão é exigido o exame prático em estande de tiro. Assim, a questão que releva é a seguinte: Como é possível alguém fazer um teste ou uma prova sem praticar ao menos uma vez? Seria o mesmo que ter que fazer teste de direção para tirar carteira de motorista sem jamais guiar um automóvel”, justificou o governo.

Veja algumas mudanças estabelecidas pelos decretos:

Decreto nº 10.627

– Exclusão de uma série de itens da lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

– Permissão para a prática de tiro recreativo de natureza não esportiva, com arma do clube ou do instrutor.

Decreto nº 10.628

– Aumento do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo de quatro para seis unidades.

Decreto nº 10.629

– Possibilidade de substituir o laudo de capacidade técnica – exigido pela legislação para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro.

– Autorização para CACs comprovarem aptidão psicológica com laudo fornecido por qualquer psicólogo com registro ativo em Conselho Regional de Psicologia, sem exigência de credenciamento pela Polícia Federal.

Trabalhadores em situação vulnerável por causa da pandemia de covid-19 devem receber quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375 na nova rodada do auxílio emergencial, segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O valor do benefício muda conforme a composição familiar, e apenas uma pessoa da mesma família poderá receber os valores. Sob o novo desenho, a estimativa do governo é contemplar 45 milhões de brasileiros.

Os detalhes do auxílio estão sendo colocados em uma medida provisória, a ser editada logo após a aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que lançará as bases legais para a recriação do programa de assistência na pandemia.

Uma cota de R$ 250 mensais será paga à maior parte dos vulneráveis alcançados pelo programa. Apenas dois grupos terão valores diferentes: famílias formadas por uma só pessoa terão direito a R$ 150, enquanto as mulheres que são as únicas provedoras de seus lares receber R$ 375.

A previsão de cotas variáveis foi uma das saídas encontradas pelos técnicos para otimizar os gastos com o auxílio emergencial, dado que o espaço nas contas do governo está bastante comprimido. Foi com esse mesmo objetivo que o governo também decidiu limitar o pagamento do auxílio a uma pessoa por família – uma mudança significativa em relação à rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.

O texto da MP deve prever a possibilidade de prorrogar a nova rodada do auxílio enquanto durar o período de enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela covid-19, reconhecida pela Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A lei da emergência de saúde pública está em vigor até hoje e é diferente do decreto de calamidade, que vigorou até 31 de dezembro de 2020 e já perdeu validade.

Fora do teto

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o governo calcula um custo extra de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões com a nova rodada do auxílio emergencial. Essa despesa ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

O relator da PEC emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), incluiu em seu parecer um limite maior, de R$ 44 bilhões, para os gastos com o benefício sem as amarras fiscais. Mesmo assim, segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a intenção do governo é usar até R$ 40 bilhões nos quatro meses de auxílio.

O público-alvo da recriação do programa são os brasileiros que já eram elegíveis ao auxílio em dezembro de 2020, ou seja, trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos no total. Para evitar fraudes e gastos indevidos, o governo deve prever no próprio texto a realização de revisões mensais para verificar se as condições estão atendidas.

A MP está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso. A mudança constitucional é colocada como pré-condição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza nesta sexta-feira (5/3) a testagem da Covid-19 em 11 unidades de saúde. Alguns dos distritos terão postos disponíveis para receber os pacientes assintomáticos das 8h às 17h, sem agendamento.

Desde o início da testagem ampliada da população, no dia 5 de agosto de 2020, Goiânia já testou 129.443 pessoas, sendo que 15.197 tiveram resultado positivo para a Covid-19, representando 11,7% do total.

“Estamos iniciando uma nova estratégia para atender a população de forma mais ampla, evitando, assim, aglomerações e para abrir espaço para que as pessoas se sintam confortáveis em se deslocar a uma unidade mais próxima e realizar o teste, visto que tivemos um aumento de casos na cidade toda nos últimos dias”, explica o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso.

O resultado fica pronto em cerca de 20 minutos. Podem fazer o exame pessoas acima de 12 anos que não apresentam sintomas. Os sintomáticos devem procurar uma unidade de Saúde e podem se informar através da Central Humanizada de Orientações sobre Covid-19, pelos telefones 3524-6305 (Whatsapp) ou 3267-6123.

Postos para realizar a testagem da Covid-19

• USF Boa Vista
• CS Cidade Jardim
• USF Guanabara I
• USF Novo Planalto
• USF Parque Santa Rita
• USF Residencial Itaipu
• USF Recanto das Minas Gerais
• USF São Francisco
• USF São Judas Tadeu
• USF Vera Cruz II
• USF Ville de France

Casos de coronavírus e vacinação na capital

Até o momento, Goiânia já registra 113.870 casos confirmados da doença, destes 8.670 estão internados em leitos de enfermaria e 3.807 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Além disso, há 109.936 recuperações e 2.705 óbitos.

Já em relação a vacinação, Goiânia já recebeu 132.275 doses, entre as vacinas Coronavac, do Instituto Butantã, e AstraZeneca, da Fundação Osvaldo Cruz. O balanço de vacinação já tem, até o momento,112.284 doses aplicadas em apenas quatro semanas. Os números colocam o município em nono lugar entre as capitais que mais vacinaram contra o novo coronavírus no país. O levantamento foi feito de acordo com dados publicados nos canais oficiais da Saúde de cada capital.