Foi publicado na noite desta segunda-feira (22/2) um novo decreto da Prefeitura de Goiânia que define regras mais rígidas para funcionamento de estabelecimentos comerciais e templos religiosos. Além disso, o documento ainda aponta medidas sanitárias para o transporte público.

O prefeito Rogério Cruz disse que as medidas são necessárias para o momento e pediu a colaboração da população. “Estamos trabalhando para que o número de casos diminua e esperamos o engajamento de todas as esferas da capital”, pontuou o prefeito.

De acordo com o decreto, continua obrigatório o uso de máscaras de proteção facial nos terminais e dentro dos ônibus, conforme a legislação relativa ao enfrentamento e prevenção da pandemia da Covid-19. Além disso, as concessionárias do transporte público devem observar o distanciamento entre os passageiros.

Confira as medidas sanitárias para o transporte público dispostas no novo decreto de Goiânia

Conforme o novo decreto, as concessionárias do sistema de transporte público coletivo urbano devem adotar as seguintes medidas de higienização e ventilação nos veículos:

• realizar limpeza rápida dos pontos de contato com as mãos dos usuários, como roleta, bancos, balaústres, corrimão e apoios em geral, a ser realizada sempre que possível;
• manter à disposição álcool em gel 70%  para utilização dos motoristas e demais funcionários;
• manter o ambiente arejado com janelas e alçapões de teto abertos, e ar condicionado ligado, quando for o caso;
• afixar em cada veículo, em local visível aos passageiros, informações sanitárias sobre higienização e cuidados para a prevenção da Covid-19;
• realizar limpeza minuciosa diária do veículo, na garagem, no início e no final da operação, com utilização de produtos determinados pelas autoridades de saúde que impeçam a propagação do novo Coronavírus;
• manter e limpeza dos equipamentos de ar-condicionado e de ar renovável dos veículos, com a substituição dos respectivos filtros, quando for o caso;
• realizar a limpeza, descontaminação e desinfecção das instalações físicas em todos os terminais localizados no âmbito do Município de Goiânia.

Pressionado pelos caminhoneiros para resolver o preço alto do diesel, o presidente Jair Bolsonaro formalizou nesta terça-feira (22) mais uma promessa que vem fazendo ao setor. Por decreto, o presidente determinou aos postos de combustíveis que detalhem ao consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis automotivos. A obrigação passar a valer em 30 dias, conforme o ato, que está publicado o Diário Oficial da União (DOU).

Bolsonaro propaga que o peso maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas, sim, dos governadores. No último sábado, 20, o presidente disse que a formação de preço dos combustíveis no País é uma “caixa-preta”. Crítico à política de reajustes da Petrobras, Bolsonaro também disse que a gasolina e o diesel poderiam ser 15% mais baratos se os órgãos de fiscalização “estivessem funcionando. “Quando você vê a nota fiscal você também não sabe quanto de imposto é federal, quanto é estadual, quanto é a margem de lucro dos postos e quanto se paga também na questão da distribuição. Você não sabe de nada, é uma caixa-preta”, declarou no sábado.

O decreto de Bolsonaro diz que “os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional”.

Pela norma, os postos revendedores ficam obrigados a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da CIDE-combustíveis.

Além disso, os postos também devem divulgar os preços reais e os promocionais dos combustíveis. “Na hipótese de concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis automotivos, deverão ser informados ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto”, cita o texto.

Na última quinta-feira (18), a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. Foi o quarto reajuste do ano, o que pesou para que Bolsonaro indicasse um novo nome para o comando da estatal, no lugar de Roberto Castello Branco, a quem o presidente criticou até por estar em regime de home office durante a pandemia de covid-19.

Para Bolsonaro, Castello Branco tinha “compromisso zero” com o País. Para substituir Castello Branco, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, que ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da estatal. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.

Preocupado com a Covid-19 em Goiás, o governador Ronaldo Caiado destacou durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (22/2), que “Março será o pior mês que vamos enfrentar a Covid-19 com essas variantes que chegaram até nós”.

Conforme destacado por Caiado, o Estado está adotando todas as ações para reduzir os impactos da pandemia, como abertura de novos leitos, mas reforça necessidade de conscientização. “Peço que mantenham o uso de máscara, o afastamento, a higienização das mãos, porque a demanda está sendo muito maior que na primeira onda”, frisou   em entrevista coletiva após a entrega do novo câmpus da Faculdade da Polícia Militar de Goiás, em Goiânia.

Apesar de ter mais leitos de enfermaria e UTI destinados à Covid-19, Caiado despertou preocupação pois a demanda está cada dia maior. “Estamos hoje com muito mais leitos de enfermaria e de UTI [Unidades de Terapia Intensiva] do que na primeira onda, e a demanda está cada dia maior. Só nesta semana serão mais 50 leitos abertos”, assegurou.

Covid-19 em Goiás: Cenário precisa da colaboração de todos

Ainda durante a coletiva, o governador destacou que, apesar do esforço do poder público, é necessário a colaboração da população. “Se não tivermos a contrapartida da população, fica difícil. Já disse e repito: há limitação, principalmente das nossas equipes na área de saúde. Estão estafadas, sobrecarregadas, alguns não suportam a carga do volume de trabalho e isto tem sido um fator extremamente preocupante”, ressaltou.

Caiado ainda mencionou o novo formato de monitoramento da pandemia em Goiás, lançado na última semana pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). Ele classifica, semanalmente, as regiões conforme a gravidade da curva de contágio pela Covid-19 e outros indicadores. A partir disso, uma nota técnica da pasta recomenda como cada município deve proceder.

O governador destacou a importância “da ação de decisão dos prefeitos, junto à fiscalização que será implantada pelo Ministério Público de Goiás” em relação às possíveis novas regras adotadas por cada município. E ainda, a expectativa de reduzir o número de pessoas acometidas pela doença a partir dessa estratégia conjunta. “As nossas medidas são essas, que já tomamos. Continuaremos a avaliação, região a região. É lógico que em um parâmetro de uma semana pode ser mudado, e espero que sim”, concluiu.

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Contra Ordem Tributária (DOT), deflagrou, na manhã desta terça-feira (23/2), a Operação Último Drink, que investiga um grupo suspeito de desviar R$ 100 milhões e ostentar vida de luxo, em Goiás.

Os policiais civis cumpriram 20 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão temporária. A associação criminosa é suspeita de sonegação fiscal e falsidades ideológica, documental, entre outras. As investigações apontam que os crimes desfalcaram os cofres públicos goianos em mais de R$ 100 milhões.

As investigações apontam que 9 empresas, todas sediadas em Goiânia, eram lideradas por empresários, e juntamente com alguns contadores e escritórios de contabilidade, contando com emprego de laranjas, participariam de uma associação criminosa voltada para sonegações fiscais e falsidades diversas.

A operação

As investigações começaram após denúncia anônima, cujas informações foram checadas pela Polícia Civil (DOT) e Secretaria de Economia. Durante a operação, os policiais civis apreenderam R$ 40 mil em espécie, computadores, celulares, notas fiscais, documentos e veículos, sendo Dodge Ram, BMW, Toyota HILUX e HONDA CIVIC.

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A Operação Último Drink resultou na lavratura de três autos de prisão em flagrante pelo crime de posse ilegal de arma de fogo, com apreensão de quatro armas e munições. Os mandados foram cumpridos em Goiânia, em escritórios de contabilidade, empresas e nas residências dos investigados em três condomínios de luxo.

Os suspeitos responderão ao inquérito policial pelos crimes de associação criminosa, crimes contra a ordem tributária e falsificações diversas. Nesta operação, trabalharam 100 policiais civis e foram usadas 40 viaturas.

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Como agia o grupo suspeito de desviar R$ 100 milhões e ostentar vida de luxo, em Goiás

Durante as investigações, a Polícia Civil identificou a forma como os criminosos agiam. Primeiro, os empresários começaram a constituir empresas em nome próprio e da família. Essas empresas eram constituídas como distribuidoras de bebidas (exemplo), mas obtinham lucro vendendo notas fiscais inadequadas para outras empresas do ramo, que tinham o objetivo de legalizar o comércio fraudulento de bebidas alcoólicas.

A Polícia Civil acredita que as empresas que emitem as notas cobram 5% do valor de cada nota emitida, sendo que parte desse valor é direcionado para simular a movimentação financeira dessas empresas. Os empresários então começaram a abrir várias empresas, todas em nomes de laranjas, que também simulavam o comércio de bebidas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (SINTEGO), divulgou nesta segunda-feira (22/02), que é contra a aplicação da avaliação diagnóstica da Rede Estadual aos alunos, de forma presencial. A orientação é que a prova fosse aplicada com capacidade de 30% em sala de aula. O órgão alega que os casos de Covid-19 tem aumentado muito na região e a aplicação presencial é um risco tanto para os alunos quanto para os profissionais de educação.

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), divulgado (21/02), há 380.232 casos de doença por covid-19 e 8.286 óbitos confirmados no território goiano. Dessa forma, o sindicato alega ser inviável a aplicação ” Como pensar em aplicação de provas presenciais, quando Goiás passa pela segunda onda de contaminação e escassez de leitos de UTIs?” indagou.

A prova está prevista para o dia 22 de fevereiro e pode se estender até o dia 4 de março. A avaliação Diagnóstica contém conteúdos de Língua Portuguesa e de Matemática, para identificar as habilidades desenvolvidas no ano de 2020 pelos alunos. As unidades escolares terão um período de até 15 dias para organizar como será feita a distribuição dos alunos obedecendo a quantidade máxima de 30% da capacidade de cada sala de aula.

De acordo com Márcia Carvalho, gerente de Avaliação da Rede Escolar e Estatísticas Educacionais da Seduc Goiás, a avaliação vai ocorrer de forma segura para os alunos e profissionais ” A aplicação de uma prova não há interação. Uma turma com 30 alunos somente 10 ficam na sala de cada vez, ou seja, 30%. Todos de máscara, disponível álcool gel. Chegam, recebem a prova, ficam por vota de duas horas respondendo a prova , recebem lanche e vão embora” e completou “todos os cuidados estão sendo tomados e onde não há liberação da saúde não está ocorrendo”.

Veja a nota completa da SINTEGO na integra:

Mesmo diante o aumento de internações por COVID-19 em Goiás, a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) anunciou a aplicação de uma prova de avaliação diagnóstica aos/as educandos/as da Rede Estadual, de forma presencial, com capacidade de 30% em sala de aula. Desde o anúncio, o SINTEGO vem cobrando a suspensão imediata da avaliação para a Secretária Estadual de Educação, Fátima Gavioli. 

De acordo com o boletim da Secretaria de Estado de Saúde (SES-GO), divulgado ontem (21), há 380.232 casos de doença por COVID-19 e 8.286 óbitos confirmados no território goiano. Como pensar em aplicação de provas presenciais, quando Goiás passa pela segunda onda de contaminação e escassez de leitos de UTIs?

“A situação é gravíssima, não dá para correr o risco de chamar os/as estudantes e profissionais da Educação para aplicar a prova, nesse momento. É preciso que se tenha bom senso e suspenda a avaliação diagnóstica imediatamente”, reforçou Bia de Lima, presidenta do SINTEGO. Vários/as trabalhadores/as já relataram casos de contaminação após o início das aulas ao sindicato, mesmo que os/as educandos/as não estejam frequentando presencialmente.

Recordamos que o Governo de Goiás afirmou, em nota (no dia 21/02/2021): “Entretanto, a gestão estadual defende que, para frear a disseminação do vírus e o avanço da pandemia, somente a abertura de leitos não é suficiente.  Constantemente, o governador Ronaldo Caiado reforça a necessidade do distanciamento social e do cumprimento dos protocolos de segurança sanitários por parte de toda a população”. 

Cabe a gestão estadual manter a coerência e aplicar esta defesa em todos os âmbitos da sociedade, especialmente para os/as trabalhadores/as Educação, que atuam (quando presencialmente) em um ambiente de aglomeração. Não há motivos que justifiquem colocar a vida dos/as profissionais, educandos/as, mães e pais ou responsáveis em risco.

O SINTEGO segue cobrando prioridade do Estado e municípios na aquisição e distribuição de vacinas para os/as profissionais da Educação, bem como o pagamento do PISO para todos/as (uma vez que a maior parte da categoria está sem reajustes salariais), a recomposição da tabela dos/as administrativos/as e a retirada do desconto de 14,25% dos/as aposentados/as.