Entrou em vigor, nesta quarta-feira (17/2), uma nova portaria publicada pela Câmara Municipal de Goiânia que endurece as restrições para servidores da Casa que se recusarem a cumprir os protocolos de prevenção contra a covid-19. Segundo apurado pelo Dia Online, as novas medidas surgem após a recusa por parte de alguns vereadores e assessores em adotar medidas de prevenção no Parlamento, como o uso de máscara.

A portaria de nº 379/21 restringe o acesso à Casa a vereadores, vereadoras, servidores e colaboradores, sejam eles estagiários, terceirizados ou menores aprendizes. No entanto, a restrição que mais chamou atenção foi a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção “para ingressar e permanecer nas dependências” da Câmara, “ficando os agentes da Guarda Civil Metropolitana responsáveis por fiscalizar a determinação, com poderes para restringir a entrada e permanência daqueles que não observarem a obrigação”.

Isso significa que, a partir de hoje, quarta-feira, servidores da Casa – o que inclui parlamentares – serão barrados na entrada da Câmara caso não estejam usando o item de proteção.

“Antimáscara”

O Dia Online apurou que a portaria surgiu após uma reunião realizada pela Mesa Diretora da Câmara na última terça-feira (16), em decorrência de embates causados por vereadores que se recusam a usar máscara de proteção na Casa, mesmo diante dos estudos científicos que comprovam que o acessório contribui para prevenir de contaminar e ser contaminado pelo novo coronavírus, agente causador da covid-19.

Um exemplo seria a vereadora Gabriela Rodart (DC) que, mesmo antes de assumir o mandato, no ano passado, já havia afirmado que não usaria máscara na Câmara. A parlamentar chegou a promover uma campanha contra o uso obrigatório do item.

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (17) no perfil do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) no Twitter, a advogada Thainara Prado afirma que a prisão de seu cliente viola a imunidade e a liberdade de expressão do parlamentar. Segundo a defensora, o flagrante não foi configurado e nem mesmo houve crime que pudesse embasar a prisão. O deputado, informou ela, aguarda preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no Rio, uma decisão da Câmara dos Deputados sobre a manutenção da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão partiu de Moraes.

Eis a íntegra da nota: “A assessoria jurídica do deputado federal Daniel Silveira informa que o deputado se encontra detido na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, onde passou a noite e aguardará a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não da sua prisão. A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro. Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado. A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Silveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos. Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira.”

‘Indício de crime’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou, sobre a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira, que “tudo indica haver elementos criminais em ataque à Corte”. “Foi por isso que o ministro Alexandre de Moraes determinou essa providência”, completou Gilmar em entrevista à rádio Bandeirantes.

Silveira foi preso na noite de ontem após publicar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), o instrumento mais rígido da repressão militar durante a ditadura, e com ataques e ofensas aos ministros da Corte. Alexandre de Moraes é também relator dos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.

“A Constituição prevê inclusive um tratamento muito mais rigoroso nestes casos de crimes contra a democracia ou que ameaçam a democracia. Até aqui não tínhamos vivido – nestes 30 e pouco anos que acompanhamos o desenvolvimento da Constituição – esse tipo situação. E isso tem se materializado de maneira mais clara a partir das últimas eleições de 2018”, disse Gilmar Mendes.

O governador Ronaldo Caiado (Dem) está em São Paulo, nesta quarta-feira (17/2), para o sepultamento de Osmar Pereira de Barros Filho, diretor de operações do Detran-GO, que morreu na manhã da última terça-feira em razão de complicações causadas pela covid-19. O governador se referiu a Osmar como seu “amigo mais leal” e afirmou que tentou salvá-lo da doença provocada pelo novo coronavírus “de toda forma”.

Osmar tinha 69 anos e era dono da fazenda Faroeste, na região de Santa Eudóxia, em São Carlos, São Paulo, onde ocorrerá o sepultamento. Ele deixa mãe, irmãos, filha e três netos. Pelas redes sociais, Caiado lamentou profundamente a perda do amigo e disse que se trata de “momento de imensa dor”.

Veja:

“Perdi, na manhã de hoje, o meu mais leal amigo, que caminhou comigo desde 1986. Diretor de operações do Detran-GO desde o primeiro ano de nossa gestão, Osmar Pereira de Barros Filho sempre esteve ao meu lado, me estimulando e me apoiando.

Mais do que um auxiliar de primeira linha, Osmar era o meu amigo mais leal, em quem eu confiava plenamente.

Osmar tinha 69 anos e estava internado no Hospital do Coração desde a segunda quinzena de janeiro. Tentamos de toda forma salvá-lo. Infelizmente não sobreviveu às consequências provocadas pela Covid-19.

Minha tristeza é infinita. O sentimento já é de saudade. Cancelei minha agenda e quero dedicar toda minha solidariedade à família de Osmar, que deixa mãe, irmãos, filha e três netos, e a todos aqueles que hoje sofrem com a partida desse grande homem.

Nesse momento de imensa dor, peço a Deus que, na sua imensa bondade, possa confortar nossos corações e que possamos honrar um dos grandes legados que esse meu amigo-irmão nos deixa, que é o de dedicação ao Estado, à família, e à amizade em seu sentido mais nobre e profundo.”

Teve início hoje, quarta-feira (17/2), em Goiânia, a etapa de vacinação de idosos com 84 anos de idade contra a covid-19. Segundo a prefeitura, a imunização com doses da Coronavac desse grupo, formado por aproximadamente 2,5 mil pessoas, ocorre até amanhã (18/2) em cinco pontos de vacinação na capital.

Ainda segundo a Prefeitura de Goiânia, os idosos com 85 anos ou mais que, porventura, ainda não tenham se vacinado, poderão comparecer aos locais indicados e receber a dose.

Cabe destacar que, com o intuito de evitar aglomerações e “proporcionar mais conforto aos atendidos”, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) preparou cinco pontos de vacinação. Veja quais são eles logo abaixo:

• Região Sudoeste: Escola Municipal Francisco MatiasEndereço: R. Carlos Gomes – Parque Anhanguera, Goiânia – GO
• Região Oeste: Escola Municipal Lions Club Bandeirante.Endereço: Praça da Bandeira, 200, Quadra 30, Bairro Goiá, Goiânia-GO
• Região Noroeste: Escola Municipal Coronel José VianaEndereço: Rua CM7 – St. Cândida de Morais, Goiânia – GO
• Drive Thru Shopping Passeio das ÁguasEndereço: Av. Perimetral Norte, 8303 – Fazenda Caveiras, Goiânia. Acesso exclusivo pela entrada da Av. Perimetral
• Drive Thru Pontifícia Universidade Católica de Goiás – Área 1(atendimento para pedestres e Drive Thru)Endereço: R. 235, 722 – Setor Leste Universitário, Goiânia – GO.

Segunda dose da Coronavac

O plano de vacinação para os idosos teve início com o atendimento aos acamados com 60 anos ou mais. Até o momento, segundo informações da prefeitura, 2.110 pessoas do grupo já foram imunizadas. Na última segunda-feira (15/2), Goiânia deu início à aplicação da segunda dose da Coronavac em trabalhadores da Saúde e idosos institucionalizados.

Ainda de acordo com a SMS, o balanço dá conta de 1.083 vacinados em dois dias. No total, a capital já tem 64.470 pessoas imunizadas.

A Polícia Civil de Goiás, efetuou a prisão temporária nesta quarta-feira (17/02) de três homens suspeitos de roubo com o uso de arma de fogo. No dia (12/02) de janeiro deste ano, os suspeitos foram até um estabelecimento comercial situado no Bairro da Vitória, em Goiânia, é abordaram um funcionário. Logo em seguida, invadiram duas casas que ficavam no fundo do estabelecimento e roubaram vários objetos. Ninguém ficou ferido.

Na ocasião, um dos suspeitos se passou por cliente da loja e logo que a vítima abriu a porta para prestar atendimento, foi surpreendida com uma arma de fogo apontada para sua cabeça. Já o outro suspeito entrou na loja,  e aproveitou a oportunidade para roubaram diversos produtos.

A prisão ocorreu em parceria com Grupo de Repressão a Roubos (GARRA) da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC). O crime ocorreu em um estabelecimento comercial situado no Bairro da Vitória, em Goiânia. O outro roubo ocorreu em duas casas que ficavam no fundo do lote do estabelecimento. No local uma família foi rendida, e passou por momentos de pânico ” a todo momento sofria ameaças de morte com uma arma apontada para eles” afirmou a Polícia Civil.

Logo em seguida as vítimas foram trancadas em um dos cômodos da casa, enquanto os suspeitos roubavam os seus pertences. Na loja foram roubados peças de roupas, correntes de prata, calçados e dinheiro. Das residências foram roubados um notebook, celulares e mais dinheiro. Para levar os produtos roubados o grupo utilizou um carro.

Prisão

Ao serem presos os suspeitos foram encaminhados para a delegacia e ao prestaram depoimento, confessaram o crime, os acusados hoje se encontram presos à disposição do Poder Judiciário. E devem responder por roubo com posse de arma de fogo, e deve pegar cerca de 10 anos de prisão.