O governo federal alterou quatro decretos de 2019 que regulam a aquisição de armamento e munição por agentes de segurança e grupos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). As alterações flexibilizam os limites e facilitam a compra e estoque de armas e munição.

As mudanças foram divulgadas na noite de anteontem, em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, “a medida desburocratiza procedimentos, aumenta clareza sobre regulamentação, reduz discricionariedade de autoridades e dá garantia de contraditório e ampla defesa”.

Na manhã deste sábado, Bolsonaro, que passa o carnaval com a família em São Francisco do Sul (SC), citou o referendo de 2005 ao divulgar, no Twitter, a publicação dos decretos. “Em 2005, via referendo, o povo decidiu pelo direito às armas e pela legítima defesa”, afirmou. A consulta popular levou à derrubada de um artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no País.

Facilitar o acesso às armas e munições é uma bandeira de Bolsonaro desde a época em que ele era deputado. Em 2019, já presidente, ele tentou flexibilizar o porte e a posse de armamento por decreto, mas foi derrotado no Congresso e anulou as normas, enviando um projeto de lei com a medida.

Em janeiro deste ano, Bolsonaro afirmou a apoiadores, na porta do Palácio do Alvorada, que preparava decretos para facilitar o acesso a armas de fogo a CACs. Na ocasião, disse que o crescimento recorde na venda de armamentos deveria ser mais robusta. Segundo a Polícia Federal, 179.771 novas armas foram registradas no País no ano passado, aumento de 91% com relação a 2019.

Parlamentares de oposição e entidades da sociedade civil criticaram o conteúdo dos decretos e o momento escolhido para a publicação – durante o carnaval -, e apontaram “risco à democracia”. O Instituto Sou da Paz, organização não governamental que atua há 20 anos pela redução da violência no Brasil, expressou “indignação”, em nota. “O governo federal expressa seu desprezo pela ciência e sua falta de aptidão em dar respostas qualificadas aos maiores desafios do Brasil”, diz o texto. “A única resposta que o presidente conhece é liberar armas.”

De acordo com o Sou da Paz, o governo Bolsonaro já publicou mais de 30 atos normativos que levaram ao aumento recorde de armas em circulação no ano passado. “Dados preliminares de 2020 já indicam que houve um aumento nos homicídios mesmo em ano de intenso isolamento social. Este governo parece ter conseguido reverter a pequena queda que tivemos a partir de 2018 e conquistada a muito trabalho”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que Bolsonaro “abriu a porteira” para o armamentismo para “armar as milícias” do presidente. “Quando ele diz que teremos problema maior que o dos EUA nas eleições, é disso que está falando. Não vê quem não quer.”

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que Bolsonaro “está armando seus apoiadores para ameaçar as instituições”. “O golpe está em curso”, escreveu em sua conta no Twitter.

Alessandro Molon (PSB-RJ) questionou a falta de prioridade do governo, ao tratar de armamentismo em meio à pandemia. “É lamentável ver que o governo não tem o mesmo empenho para garantir vacina, que já está acabando no Brasil”.

Entenda as mudanças

Decreto nº 9.845

– Aumenta de 4 para 6 o número máximo de armas de uso permitido para pessoas com Certificado de Registro de Arma de Fogo.

Decreto nº 9.846

– Permite substituir o laudo de capacidade técnica – exigido para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) – por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro.

– Permite que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem necessidade de autorização expressa do Exército.

– Eleva de 1 mil para 2 mil as recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridas por “desportistas” por ano.

Decreto nº 9.847

– Define parâmetros para a análise do pedido de concessão de porte de armas, cabendo à autoridade pública levar em consideração as circunstâncias do caso, sobretudo aquelas que demonstrem risco à vida ou integridade física do requerente.

Decreto nº 10.030

– Dispensa a necessidade de registro junto ao Exército dos comerciantes de armas de pressão, como as de chumbinho.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um homem de 50 anos que trafegava pela GO-060, no município de Nazário, morreu na madrugada deste domingo (14) após colidir com outro carro. O condutor ficou preso às ferragens e já estava em óbito quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local. A corporação informou que um forte odor etílico foi detectado no local, o que pode indicar que o homem que morreu pudesse estar alcoolizado no momento do acidente.

Segundo informações dos bombeiros, o acidente foi registrado por volta de 1h50 de hoje, domingo, na entrada de Nazário. Um veículo GM Corsa colidiu frontalmente com um VW Jetta, que ficou atravessado na rodovia devido ao impacto.

Conforme apurado pelo Dia Online, um rapaz de 23 anos estava com amigos e conduzia o Jetta, enquanto o homem que morreu dirigia o Corsa e tinha uma mulher de 43 anos como passageira. Acionado, o Corpo de Bombeiros se deslocou ao local do acidente e descobriu que os ocupantes do Jetta já haviam sido socorridos e levados para o hospital numa ambulância de Nazário, assim como a passageira do Corsa.

Já o condutor do Corsa foi encontrado sem vida, preso às ferragens. Ao Dia Online, o Corpo de Bombeiros informou que detectou um forte cheiro de álcool no carro, o que indica a hipótese de que o homem estivesse dirigindo alcoolizado no momento do acidente.

Ainda segundo apurado pelo Dia Online, o ocupante do Jetta sofreu escoriações leves e já se recupera em casa.

O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que inclusive concorreu à presidência da República em 2018, informou que decidiu aceitar o convite para voltar para o PSD, partido que ele ajudou a fundar. Meirelles havia deixado o PSD em abril de 2018 e se filiado ao MDB de Temer. O ex-ministro, que é natural de Anápolis, agora retorna à sua legenda original para concorrer à uma vaga no Senado Federal pelo estado de Goiás.

O anúncio de retorno ao PSD foi feito pelas redes sociais. “Fui convidado a voltar ao PSD, partido do qual sou um dos fundadores. Decidi aceitar. Voltei ao partido para construir uma agenda social democrata, que é o que o país precisa neste momento”, escreveu Meirelles, que deve lançar seu nome na corrida ao Senado em 2022.

O retorno do ex-ministro à legenda que ajudou a fundar em 2011 foi formalizado na última sexta-feira (12/2). Pelas redes sociais, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, comemorou a chegada de Meirelles. “”Feliz com o retorno de Henrique Meirelles ao nosso PSD em Goiás. Meirelles é fundador do nosso partido e sua chegada é uma sinalização de que o PSD está sempre disposto a ter bons quadros. É uma referência técnica, de competência e honestidade. Tenho certeza de que terá ainda mais sucesso agora no partido”, escreveu

Marcou presença no ato de filiação o senador goiano Vanderlan Cardoso, também do PSD. Vanderlan se lançou à corrida pela Prefeitura de Goiânia no ano passado, mas acabou derrotado por Maguito Vilela (à época internado com covid-19) e Rogério Cruz, que hoje é prefeito da capital.

Apesar do cancelamento dos pontos facultativos e das festas de carnaval em muitos estados e municípios, os bancos não abrirão para atendimento ao público hoje (15) e amanhã (16). O calendário bancário está mantido e o expediente será retomado na Quarta-Feira (17), às 12h, com encerramento em horário normal do fechamento das agências.

Entretanto, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nas localidades em que as agências fecham normalmente antes das 15h, o início do atendimento ao público será antecipado para garantir o mínimo de três horas de funcionamento.

As contas de consumo e carnês com vencimento em 15 ou 16 de fevereiro poderão ser pagas, sem acréscimo de juros, na quarta-feira (17). Segundo, a Febraban, normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais, mas caso isso não tenha ocorrido, a sugestão é agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos.

Após concluir a vacinação dos profissionais da linha de frente de combate à covid-19, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia deu início, neste segunda-feira (15/2), à imunização dos idosos com idade de 80 anos ou mais. A vacina ocorre em Unidades Básicas de Saúde (UBS) e também no sistema drive-thru em vários pontos do município.

No último sábado (13/2), a prefeitura promoveu o Dia D da vacinação de idosos com 85 anos ou mais, esquema que começou no dia 4 de fevereiro. “Em Aparecida, todos os profissionais de saúde da linha de frente do enfrentamento ao novo coronavírus já foram vacinados e agora nosso principal público-alvo da Campanha de Imunização são os nossos velhinhos a quem devemos tanto”, disse o prefeito Gustavo Mendanha (MDB).

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou que, até o momento, já recebeu 16 mil doses de vacina contra a covid-19, divididas em três lotes. O primeiro, com 7,2 mil doses de Coronavac, foi destinado a profissionais de saúde da linha de frente e idosos e deficientes que moram em instituições de longa permanência. A aplicação dessa remessa ocorreu in loco, com as equipes de Imunização da Prefeitura visitando as unidades de saúde (públicas e privadas) e abrigos da cidade.

O segundo lote, com 5 mil doses da vacina AstraZeneca/Oxford, foi aplicado em profissionais de saúde que trabalham com atendimento a pacientes e idosos acima de 85 anos, nos cinco postos de vacinação da cidade. O terceiro lote, com 3,8 mil doses de Coronavac, será destinado exclusivamente a idosos, sendo que em um primeiro momento para aqueles com mais de 85 anos e em um segundo momento também para aqueles acima de 80 anos de idade.

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, até a última quarta-feira, 10 de fevereiro, 9.255 profissionais de saúde foram vacinados. Além disso, 161 idosos e deficientes institucionalizados, 86 idosos acamados e 1.321 idosos acima de 85 anos de idade já receberam a imunização contra o coronavírus.

Confira os locais de vacinação

Segundo a prefeitura, não é necessário agendamento para se vacinar nos postos de drive-thru. Para se vacinar nas UBSs, é preciso fazer o agendamento pelo aplicativo Saúde Aparecida. O idoso deve portar documento de identidade, CPF ou Cartão SUS e comprovante de endereço de Aparecida de Goiânia.

Pacientes acamados recebem a vacinação em casa mediante agendamento telefônico pelo número 3545-5868.

Veja os locais onde ocorre a imunização:

Drive-thru da Cidade Administrativa – (Rua Gervásio Pinheiro, APM, Residencial Solar Central Park, Aparecida de Goiânia).

Drive-thru do Centro de Especialidades – ( Avenida C-06, Jardim Boa Esperança, Aparecida de Goiânia).

UBS Andrade Reis (Avenida dos Girassóis, Qd. 11, APM-3, Setor Andrade Reis).

UBS Bairro Cardoso (Avenida Embaixador, APM-07, Bairro Cardoso II).

UBS Jardim Olímpico (Avenida Monte Carlo, Qd. 28, Jardim Olímpico).