O governo de Goiás publicou, na noite da última terça-feira (26/1), o decreto de nº 9803 que impõe a lei seca nos bares, restaurantes e similares do estado no período de 22h às 6h, diariamente. A restrição na venda de bebidas alcoólicas, que surge como tentativa de frear as aglomerações nesses locais e, assim, evitar a transmissão da covid-19, foi determinada após reunião do governador Ronaldo Caiado (Dem) com os prefeitos dos municípios goianos, cuja maioria concordou com a determinação.

A reunião de Caiado com os gestores municipais ocorreu no dia 25/1, segunda-feira, de maneira virtual. No encontro, o governador levantou a possibilidade de implementar a lei seca e realizou uma enquete para verificar o nível de aceitação da restrição por parte dos prefeitos. Quase 97% dos municípios, incluindo Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, concordaram.

Com o decreto, ficam vedados “o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais de uso público ou coletivo, das 22 às 6h no Estado de Goiás”. O documento diz ainda que o descumprimento da norma estabelecida “poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº16.140, de 2 de outubro de 2007”, ou seja, advertência, multa e até interdição do local.

“As medidas de fiscalização do cumprimento da norma prevista no caput deste artigo serão adotadas pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais”, afirma a determinação.

Medida de restrição gerou insatisfação do segmento

A restrição da venda de bebidas em bares e restaurantes a partir das 22h acabou repercutindo negativamente entre os empresários e entidades do setor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se manifestou ontem sobre a questão e avisou que haveria muitas demissões caso a norma entrasse em vigor.

Já o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) chegou e divulgar uma nota de repúdio contra a restrição e afirmou que o governador “não estava pensando no trabalhador” com a norma.

Quatro dos 14 pacientes com covid-19 que haviam sido transferidos de Manaus, no Amazonas, para Aparecida de Goiânia na última semana, receberam alta do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (Hmap) na manhã desta quarta-feira (27/1). Conforme o diretor de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida, Luciano de Moura, os pacientes estão curados da doença, mas ainda ficarão em uma residência em Goiânia, bancada pelo governo de Manaus.

O pacientes deram entrada no Hmap na madrugada do dia 19 de janeiro, em estado grave, em razão da crise do oxigênio em seu estado de origem.

Ao todo, 14 pacientes foram transferidos para Aparecida de Goiânia, no entanto, três vieram a óbito. O primeiro foi na tarde de segunda-feira, 25. Uma mulher de 58 anos que apresentou uma piora do quadro clínico e faleceu em menos de 12 horas após o agravamento. O segundo foi na manhã de terça-feira, 26, sendo um homem de 46 anos que estava na UTI. O terceiro ocorreu às 23h16, também nesta terça: uma mulher de 57 anos que estava na UTI desde que chegou ao HMAP.

Os sete pacientes que ficaram na unidade hospitalar continuam isolados e em tratamento contra a covid.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e última votação, na última terça-feira (26/1), na última sessão do período de autoconvocação, iniciado no dia 18 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Um dos pontos da peça orçamentária que gerou debates é relativo ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG), que ficou com pouco mais de R$ 300 milhões.

O projeto final sofreu algumas adaptações em seu teor e em sua tramitação. Isso porque a projeção de receita feita, anteriormente, pelo Governo do Estado, havia sido subestimada e o valor sofreu acréscimo. No fim de novembro de 2020, chegou ao Legislativo goiano a peça orçamentária para 2021. No dia 1º de dezembro, a propositura foi distribuída para relatoria do deputado Chico KGL (DEM).

Em audiência pública realizada em 8 de dezembro, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, informou que a peça teria mudanças e que um projeto substitutivo seria enviado à Alego. A proposição atualizada chegou ao Legislativo estadual na segunda quinzena de dezembro.

No projeto substitutivo enviado pelo Poder Executivo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000,00, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000,00. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000,00. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000,00.

UEG

Um dos pontos da peça orçamentária que protagonizou os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). O orçamento aprovado, hoje, pela Assembleia, garantiu, na Lei Orçamentária para a instituição, cerca de R$ 301,2 (esse montante contém R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista).

Mesa Diretora

Antes de encerrar as atividades do dia de ontem, o presidente Lissauer Vieira convidou a todos para a posse da nova Mesa Diretora da Casa, que será realizada durante sessão solene, no dia 1º de fevereiro, às 15 horas. Os nomes eleitos para os próximos dois anos são: Lissauer Vieira, presidente; Henrique Arantes (MDB), primeiro vice-presidente; Cairo Salim (Pros), segundo vice-presidente; Major Araújo (PSL), terceiro vice-presidente; Álvaro Guimarães (DEM), primeiro secretário; Julio Pina (PRTB), segundo secretário; Tião Caroço (sem partido), terceiro secretário; e Iso Moreira (DEM), quarto secretário.

O vice-prefeito de Catalão, João Sebba (PP) voltou para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) na noite de terça-feira (26/01), devido a complicações causadas pela covid-19. Ele tinha recebido alta e chegou a assumir interinamente a cadeira ocupada por Adib Elias (Podemos) que também segue se recuperando da doença no Sírio Libanês em São Paulo.

Segundo o boletim médico, Sebba vem respirando com auxílio de um “cateter nasal”. O quadro clínico está estável, sem febre e consciente. Apesar de responder bem ao tratamento, o prefeito “inspira cuidados da equipe”.

O vice-prefeito já havia sido internado e recebeu alta e chegou a assumir prefeitura de Catalão no dia (25/01), apresentando um novo decreto com medidas mais rígidas para a cidade.

Adib Elias

Há 11 dias internado em uma (UTI) por causa de complicações causadas pelo coronavírus, o prefeito de Catalão, Adib Elias (PODEMOS), pediu licença de suas funções como chefe do Poder Executivo. O político está sendo tratado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, desde o dia 11 de janeiro.

De acordo com o último boletim médico, publicado na noite de terça-feira (27/01), Adib Elias  apresenta melhora progressiva, com quadro clínico estável. O comando do Poder Executivo da cidade deve ser assumido pelo presidente da Câmara Municipal, Helson Barbosa de Souza – o Caçula (MDB).

Novo decreto

Devido ao aumento do número de casos e uma possível falta de leitos na cidade, antes de ser internado João Sebba (PP) divulgou um novo decreto na última segunda-feira, (25/01), com medidas mais severas de combate e prevenção à Covid-19. A decisão vem depois de uma alta no número de casos e pela falta de vagas de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nos hospitais da cidade.

No documento, fica  autorizado o funcionamento das atividades econômicas organizadas para a produção de bens ou de prestação de serviço, por 15 dias, de segunda-feira a sexta-feira no horário entre 6h e 18h, e, sábado, domingo e feriado no horário entre 6h e 14h.

O presidente Jair Bolsonaro apelou hoje (27) aos caminhoneiros para que não façam greve. “Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste”, disse, após reunião no Ministério da Economia.

Ontem (26), a Petrobras reajustou o preço médio do diesel nas refinarias em 4,4% e há especulações sobre uma greve de caminhoneiros que aconteceria na próxima segunda-feira (1º). “A Petrobras segue uma planilha, tem a ver com preço do petróleo lá fora, tem a ver com variação do dólar. Ontem foi boa notícia, o dólar baixou R$ 0,20. Estamos estudando medidas, agora, não tenho como dar uma resposta de como diminuir impacto, que, na verdade, foram nove centavos no preço do diesel”, disse, ressaltando que não interfere na política de preços da empresa.

De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões por cada centavo reduzido. Para Bolsonaro, é importante que os governadores também reduzam o ICMS, imposto estadual.

“Para cada centavo do preço do diesel, aproveitando nós queremos diminuir no caso PIS/Cofins, equivale a buscarmos em outro local R$ 800 milhões. Então, não é uma conta fácil de ser feita. Agora, o diesel está num preço razoável nas refinarias, mas até sair da refinaria e chegar na bomba de combustível tem ICMS, imposto que é o mais caro que tem sobre o combustível no Brasil, tem a margem de lucro, tem transportadores, tem muito monopólio no meio disso. Estamos buscando alternativas mas não são fáceis”, disse.

Bares e restaurantes

Bolsonaro foi ao Ministério da Economia acompanhado do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrsel), Paulo Solmucci, para tratar de medidas de socorro ao setor, que foi fortemente impactado pelas restrições impostas durante a pandemia de covid-19.

De acordo com Solmucci, uma das demandas apresentadas ao governo foi a prorrogação da carência para pagar os empréstimos no âmbito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em meio à pandemia. Além disso, os micro e pequenos empresários, enquadrado o Simples Nacional, querem ajuda para pagar os impostos, sob o risco de serem desenquadrados do regime.

Outro pedido da Abrasel é a revisão do Benefício Emergencial (BEM), também criado durante a pandemia, que permite reduzir jornada e suspender contrato de trabalho sem funcionários sem perder o vínculo empregatício.

Segundo o presidente Bolsonaro, as demandas serão estudadas e anunciadas em até 15 dias.