Em reunião ontem (25/01) o  Governador Ronaldo Caiado (DEM), propôs para os  141 prefeitos que participavam da videoconferência a adesão da lei seca em alguns comércios do estado a partir das 22hs, para tentar diminuir a curva da covid-19. Cerca de 125 prefeitos foram favoráveis à proposta. Um novo decreto com ás novas normas para alguns estabelecimentos deverá ser divulgado hoje a noite.

Concordaram em aderir a proposta ás prefeituras de: Formosa, Goiânia, Aparecida, Luziânia, Anápolis, Santa Helena de Goiás, São Luiz dos Montes Belos, Porangatu, Itumbiara, Minaçu, Abadiânia e outras.

Reunião

Na reunião, Caiado deixou claro que mesmo propondo o uso da lei, a responsabilidade de assinar ou não era de cada prefeito  “Quem dá alvará de funcionamento são as prefeituras”, disse Caiado. “O que for deliberado pela maioria é o que vou acolher.” Caiado ainda sugeriu uma força-tarefa para ajudar na fiscalização dos bares do estado durante o uso da lei seca.

A proposta foi construída a partir de uma análise de risco das atividades. A Vigilância em Saúde apontou que a longa permanência em bares é o maior vetor de disseminação do vírus.

Leitos em Goiás

O percentual de ocupação dos leitos de UTI chegou a 74,03% no último domingo (24/01), segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Para Caiado, este aumento acentuado nos últimos dias preocupa o governo. “Estamos naquele limite. A transmissibilidade [da Covid-19] tem sido alta. A letalidade tem mantido o percentual de 2% e também temos a preocupação com finais de semana e eventos”, disse.

O governador também pediu “equilíbrio, moderação e conscientização” da população goiana. O estado acumula desde o início da pandemia 338.141 pessoas contaminadas pelo coronavírus e 7.286 mortes provocadas pela doença, segundo dados da SES.

Ainda segundo a pasta O estado recebeu mais 65,5 mil doses de vacina para continuar a campanha de imunização, e essas doses são para profissionais de saúde “esta remessa é exclusivamente para vacinação de trabalhadores de saúde das instituições de saúde”.

Um homem de 39 anos foi preso nesta terça-feira (26/01), por transmitir em um aplicativo, imagens abusando da filha de seis anos de idade. De acordo com a Polícia Civil, uma usuária de Goiânia do aplicativo, que estava assistindo a transmissão gravou ás imagens e denunciou. O crime ocorreu no dia (03/01) no interior de Minas Gerais.

Através de uma Live realizada pelo aplicativo “FaceCast”, um homem produziu, transmitiu ao vivo e comercializou imagens de abusos sexuais que ele praticava contra uma criança, do sexo feminino. Enquanto transmitia ao vivo as imagens dos abusos sexuais, o homem solicitava que os demais usuários do aplicativo lhes enviassem criptomoedas, que posteriormente poderiam ser revertidas em “real”.

Os abusos sexuais foram filmados por uma usuária do mesmo aplicativo, que ao se deparar com aquelas cenas transmitidas na Live, não se omitiu e, em seguida, procurou a Delegacia de Crimes Cibernéticos goiana, onde entregou as imagens.

Desta forma, a equipe de policiais civis da DERCC de Goiás começou a investigação e alertou “Entramos em contato com a empresa dona do aplicativo, mas, nenhuma atitude foi tomada”, afirmou Delegada Sabrina Leles, em uma entrevista de imprensa. A empresa tem sede nos Estados Unidos. Ainda de acordo com o Delegado Carlos Henrique de Minas Gerais, o homem confessou o crime para os policiais ao ser interrogado.

Vítima

A criança que tem seis anos de idade, morava somente com o pai, a mãe estava morando em outra cidade. Assim que os policiais chegaram, encaminharam a vítima para o Conselho Tutelar, ambiente que ela deve receber ajuda psicologia para conseguir superar o trauma. A policia apreendeu o celular e o caderno da criança na casa onde eles moravam.

As informações levantadas pela PC, apontam que o  homem possui intenso contato com a filha e ostenta em sua foto de perfil do WhatsApp, uma imagem na qual ele aparece beijando a boca da criança.

O homem é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais, e deve ter uma pena de 10 a 20 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável “ele pode ser acusado de outros crimes no final do inquérito”, informou o delegado.

Em reunião na tarde desta terça-feira, 26 de janeiro, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à covid-19 de Aparecida de Goiânia analisou a situação epidemiológica da cidade e debateu demandas sociais. Dentre as pautas da reunião estava a proposta levantada pelo governo de Goiás de restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no estado. Popularmente conhecida como “Lei Seca”, a estratégia foi sugerida como forma de evitar aglomerações de pessoas. Em Aparecida de Goiânia, a sugestão é que a restrição ao comércio e uso do álcool ocorra diariamente, a partir das 22 horas. A proposta segue agora para avaliação do Comitê técnico da Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia.

“A medida foi uma sugestão apresentada aos municípios goianos e o prefeito Gustavo Mendanha provocou o Comitê para deliberar sobre o tema. Como em Aparecida de Goiânia todas as decisões são tomadas de forma coletiva, fundamentadas em critérios científicos, a proposta segue agora ao Comitê Técnico da Secretaria Municipal de Saúde. O grupo irá analisar as adequações necessárias para a cidade”, esclareceu o presidente do Comitê e também secretário de Saúde, Alessandro Magalhães.

Durante a reunião, representantes da Prefeitura,Câmara Municipal, Ministério Público, Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Conselho das Associações de Moradores de Aparecida (Camap), Defensoria Pública, Sebrae, hospitais e outras organizações da sociedade civil que participam do Comitê Municipal de enfrentamento à covid-19 destacaram a importância da fiscalização, caso a Lei Seca seja aprovada, bem como da conscientização da população.

“A população precisa redobrar os cuidados. A pandemia ainda não acabou”, alegou o presidente da Aciag, Leopoldo Moreira. Já o promotor de justiça Reuder Cavalcante Motta recomendou um reforço na fiscalização, caso a medida seja adotada no município. A recomendação foi reforçada pelo presidente do SindTur-GO, Ricardo Rodrigues. Ele destacou que será necessário maior rigor na fiscalização com aqueles estabelecimentos que estão negligenciando medidas de enfrentamento à doença.

Alessandro Magalhães ponderou que houve um aumento no número de casos de covid-19 na cidade após as festas de fim de ano e que a população precisa ficar atenta: “No último ano, estruturamos 240 leitos hospitalares exclusivos para tratamento da doença e investimos na testagem em massa e no monitoramento dos doentes. Essas ações aliadas a outras iniciativas nos permitiu que nosso sistema não entrasse em colapso, como ocorreu em outras cidades. Porém, a conscientização da população ainda é a arma mais eficaz contra o Coronavírus. O uso de máscara, a higiene das mãos e o distanciamento social sempre que possível continua sendo nossa principais recomendações. Ter atenção e cuidado com esses hábitos salva vidas e a economia”.

A reunião do Comitê também contou com uma apresentação do histórico de decisões municipais acerca do enfrentamento à pandemia e o presidente abriu ao grupo a possibilidade de revisão das normas e portarias.

Aparecida de Goiânia vive um marco importante ao aproximar-se dos seus 100 anos de fundação, como um dos maiores polos de investimentos e de turismo de negócios do país. A industrialização da cidade, que conta com sete polos industriais, associada a investimentos públicos essenciais em infraestrutura, educação, saúde, desenvolvimento urbano e tecnologia, fez com que a cidade alcançasse importantes transformações na última década, se tornando vitrine para outros municípios.

O prefeito Gustavo Mendanha pontua que o modelo de governança adotado na administração pública de Aparecida tem despertado interesse em outras cidades de Goiás e do Brasil. “Temos hoje uma gestão fiscal equilibrada e uma gestão inteligente que pensa a modernização da cidade em vários sentidos. Aparecida hoje está no roll de municípios com desenvolvimento em ascensão e que pensa, acima de tudo, na qualidade de vida da população. Isso tem sido notado por outros prefeitos, que têm, inclusive, procurado conhecer o nosso modelo de governança e isso é muito bom”, afirmou.

Gustavo recebeu nesta semana, em seu gabinete na Cidade Administrativa, a visita do prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes (DEM), e da prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares (Podemos). A prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly (Progressistas), também visitou Gustavo na primeira semana de janeiro. “Trocamos ideias e experiências e, a cada dia, tenho mais convicção de que nosso crescimento está baseado no diálogo e na troca de conhecimento”, afirmou a gestora.

Para o prefeito de Aparecida, a troca de experiência é importante para quem procura fazer uma gestão pública equilibrada e responsável. “Tenho recebido vários colegas prefeitos, inclusive de outros estados, e sempre afirmo que as portas de Aparecida de Goiânia estão abertas para aqueles que querem somar experiências, fazer investimentos e dividir conhecimento sobre uma gestão inteligente. Nossa cidade tem sido destaque em áreas essenciais e seu desenvolvimento serve de exemplo para outros municípios”, destacou Gustavo.

De acordo com o gestor municipal as parcerias com o governo federal e estadual e também com a bancada goiana no Congresso Nacional são também essenciais para garantir investimentos e o desenvolvimento para as cidades. “Temos hoje uma gestão que busca concretizar parcerias com os governos, com nossos deputados e senadores, com a sociedade civil organizada, e que aplica, acima de tudo, o imposto do contribuinte em áreas primordiais. Já avançamos muito nos últimos anos, mas o nosso esforço será redobrado para garantir uma melhor qualidade de vida para os aparecidenses. Determinei empenho dos nossos secretários e servidores para fazermos muito mais pela nossa cidade e sua população”, completou o prefeito de Aparecida.

Os gestores das cidades durante visita a Aparecida aproveitaram para conhecer o Centro de Inteligência Tecnológica (CIT), que armazena todos os dados da prefeitura e ainda comporta duas centrais de videomonitoramento. “As imagens são captadas em tempo real pelas forças de segurança e todo o sistema proporciona maior segurança para nossa população. Essa tecnologia aliada à segurança pública, prestação de contas, rapidez nos processos e modernidade do atendimento tem sido destaque. Eu fico muito feliz e orgulhoso por ter pensado fora da caixinha e estar fazendo nossa cidade um case para o país”, comentou Gustavo ao apresentar o CIT.

O governo de Goiás publicou, na noite da última terça-feira (26/1), o decreto de nº 9803 que impõe a lei seca nos bares, restaurantes e similares do estado no período de 22h às 6h, diariamente. A restrição na venda de bebidas alcoólicas, que surge como tentativa de frear as aglomerações nesses locais e, assim, evitar a transmissão da covid-19, foi determinada após reunião do governador Ronaldo Caiado (Dem) com os prefeitos dos municípios goianos, cuja maioria concordou com a determinação.

A reunião de Caiado com os gestores municipais ocorreu no dia 25/1, segunda-feira, de maneira virtual. No encontro, o governador levantou a possibilidade de implementar a lei seca e realizou uma enquete para verificar o nível de aceitação da restrição por parte dos prefeitos. Quase 97% dos municípios, incluindo Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, concordaram.

Com o decreto, ficam vedados “o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais de uso público ou coletivo, das 22 às 6h no Estado de Goiás”. O documento diz ainda que o descumprimento da norma estabelecida “poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº16.140, de 2 de outubro de 2007”, ou seja, advertência, multa e até interdição do local.

“As medidas de fiscalização do cumprimento da norma prevista no caput deste artigo serão adotadas pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais”, afirma a determinação.

Medida de restrição gerou insatisfação do segmento

A restrição da venda de bebidas em bares e restaurantes a partir das 22h acabou repercutindo negativamente entre os empresários e entidades do setor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se manifestou ontem sobre a questão e avisou que haveria muitas demissões caso a norma entrasse em vigor.

Já o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) chegou e divulgar uma nota de repúdio contra a restrição e afirmou que o governador “não estava pensando no trabalhador” com a norma.