Em reunião na tarde desta terça-feira, 26 de janeiro, o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento à covid-19 de Aparecida de Goiânia analisou a situação epidemiológica da cidade e debateu demandas sociais. Dentre as pautas da reunião estava a proposta levantada pelo governo de Goiás de restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no estado. Popularmente conhecida como “Lei Seca”, a estratégia foi sugerida como forma de evitar aglomerações de pessoas. Em Aparecida de Goiânia, a sugestão é que a restrição ao comércio e uso do álcool ocorra diariamente, a partir das 22 horas. A proposta segue agora para avaliação do Comitê técnico da Secretaria de Saúde de Aparecida de Goiânia.

“A medida foi uma sugestão apresentada aos municípios goianos e o prefeito Gustavo Mendanha provocou o Comitê para deliberar sobre o tema. Como em Aparecida de Goiânia todas as decisões são tomadas de forma coletiva, fundamentadas em critérios científicos, a proposta segue agora ao Comitê Técnico da Secretaria Municipal de Saúde. O grupo irá analisar as adequações necessárias para a cidade”, esclareceu o presidente do Comitê e também secretário de Saúde, Alessandro Magalhães.

Durante a reunião, representantes da Prefeitura,Câmara Municipal, Ministério Público, Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Conselho das Associações de Moradores de Aparecida (Camap), Defensoria Pública, Sebrae, hospitais e outras organizações da sociedade civil que participam do Comitê Municipal de enfrentamento à covid-19 destacaram a importância da fiscalização, caso a Lei Seca seja aprovada, bem como da conscientização da população.

“A população precisa redobrar os cuidados. A pandemia ainda não acabou”, alegou o presidente da Aciag, Leopoldo Moreira. Já o promotor de justiça Reuder Cavalcante Motta recomendou um reforço na fiscalização, caso a medida seja adotada no município. A recomendação foi reforçada pelo presidente do SindTur-GO, Ricardo Rodrigues. Ele destacou que será necessário maior rigor na fiscalização com aqueles estabelecimentos que estão negligenciando medidas de enfrentamento à doença.

Alessandro Magalhães ponderou que houve um aumento no número de casos de covid-19 na cidade após as festas de fim de ano e que a população precisa ficar atenta: “No último ano, estruturamos 240 leitos hospitalares exclusivos para tratamento da doença e investimos na testagem em massa e no monitoramento dos doentes. Essas ações aliadas a outras iniciativas nos permitiu que nosso sistema não entrasse em colapso, como ocorreu em outras cidades. Porém, a conscientização da população ainda é a arma mais eficaz contra o Coronavírus. O uso de máscara, a higiene das mãos e o distanciamento social sempre que possível continua sendo nossa principais recomendações. Ter atenção e cuidado com esses hábitos salva vidas e a economia”.

A reunião do Comitê também contou com uma apresentação do histórico de decisões municipais acerca do enfrentamento à pandemia e o presidente abriu ao grupo a possibilidade de revisão das normas e portarias.

Aparecida de Goiânia vive um marco importante ao aproximar-se dos seus 100 anos de fundação, como um dos maiores polos de investimentos e de turismo de negócios do país. A industrialização da cidade, que conta com sete polos industriais, associada a investimentos públicos essenciais em infraestrutura, educação, saúde, desenvolvimento urbano e tecnologia, fez com que a cidade alcançasse importantes transformações na última década, se tornando vitrine para outros municípios.

O prefeito Gustavo Mendanha pontua que o modelo de governança adotado na administração pública de Aparecida tem despertado interesse em outras cidades de Goiás e do Brasil. “Temos hoje uma gestão fiscal equilibrada e uma gestão inteligente que pensa a modernização da cidade em vários sentidos. Aparecida hoje está no roll de municípios com desenvolvimento em ascensão e que pensa, acima de tudo, na qualidade de vida da população. Isso tem sido notado por outros prefeitos, que têm, inclusive, procurado conhecer o nosso modelo de governança e isso é muito bom”, afirmou.

Gustavo recebeu nesta semana, em seu gabinete na Cidade Administrativa, a visita do prefeito de Goianésia, Leonardo Menezes (DEM), e da prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares (Podemos). A prefeita de Bela Vista de Goiás, Nárcia Kelly (Progressistas), também visitou Gustavo na primeira semana de janeiro. “Trocamos ideias e experiências e, a cada dia, tenho mais convicção de que nosso crescimento está baseado no diálogo e na troca de conhecimento”, afirmou a gestora.

Para o prefeito de Aparecida, a troca de experiência é importante para quem procura fazer uma gestão pública equilibrada e responsável. “Tenho recebido vários colegas prefeitos, inclusive de outros estados, e sempre afirmo que as portas de Aparecida de Goiânia estão abertas para aqueles que querem somar experiências, fazer investimentos e dividir conhecimento sobre uma gestão inteligente. Nossa cidade tem sido destaque em áreas essenciais e seu desenvolvimento serve de exemplo para outros municípios”, destacou Gustavo.

De acordo com o gestor municipal as parcerias com o governo federal e estadual e também com a bancada goiana no Congresso Nacional são também essenciais para garantir investimentos e o desenvolvimento para as cidades. “Temos hoje uma gestão que busca concretizar parcerias com os governos, com nossos deputados e senadores, com a sociedade civil organizada, e que aplica, acima de tudo, o imposto do contribuinte em áreas primordiais. Já avançamos muito nos últimos anos, mas o nosso esforço será redobrado para garantir uma melhor qualidade de vida para os aparecidenses. Determinei empenho dos nossos secretários e servidores para fazermos muito mais pela nossa cidade e sua população”, completou o prefeito de Aparecida.

Os gestores das cidades durante visita a Aparecida aproveitaram para conhecer o Centro de Inteligência Tecnológica (CIT), que armazena todos os dados da prefeitura e ainda comporta duas centrais de videomonitoramento. “As imagens são captadas em tempo real pelas forças de segurança e todo o sistema proporciona maior segurança para nossa população. Essa tecnologia aliada à segurança pública, prestação de contas, rapidez nos processos e modernidade do atendimento tem sido destaque. Eu fico muito feliz e orgulhoso por ter pensado fora da caixinha e estar fazendo nossa cidade um case para o país”, comentou Gustavo ao apresentar o CIT.

O governo de Goiás publicou, na noite da última terça-feira (26/1), o decreto de nº 9803 que impõe a lei seca nos bares, restaurantes e similares do estado no período de 22h às 6h, diariamente. A restrição na venda de bebidas alcoólicas, que surge como tentativa de frear as aglomerações nesses locais e, assim, evitar a transmissão da covid-19, foi determinada após reunião do governador Ronaldo Caiado (Dem) com os prefeitos dos municípios goianos, cuja maioria concordou com a determinação.

A reunião de Caiado com os gestores municipais ocorreu no dia 25/1, segunda-feira, de maneira virtual. No encontro, o governador levantou a possibilidade de implementar a lei seca e realizou uma enquete para verificar o nível de aceitação da restrição por parte dos prefeitos. Quase 97% dos municípios, incluindo Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia, concordaram.

Com o decreto, ficam vedados “o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas, em locais de uso público ou coletivo, das 22 às 6h no Estado de Goiás”. O documento diz ainda que o descumprimento da norma estabelecida “poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas no art. 161 da Lei nº16.140, de 2 de outubro de 2007”, ou seja, advertência, multa e até interdição do local.

“As medidas de fiscalização do cumprimento da norma prevista no caput deste artigo serão adotadas pelas autoridades fiscais municipais competentes com o apoio das forças policiais estaduais”, afirma a determinação.

Medida de restrição gerou insatisfação do segmento

A restrição da venda de bebidas em bares e restaurantes a partir das 22h acabou repercutindo negativamente entre os empresários e entidades do setor. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se manifestou ontem sobre a questão e avisou que haveria muitas demissões caso a norma entrasse em vigor.

Já o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro no Estado de Goiás (Sechseg) chegou e divulgar uma nota de repúdio contra a restrição e afirmou que o governador “não estava pensando no trabalhador” com a norma.

Quatro dos 14 pacientes com covid-19 que haviam sido transferidos de Manaus, no Amazonas, para Aparecida de Goiânia na última semana, receberam alta do Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (Hmap) na manhã desta quarta-feira (27/1). Conforme o diretor de Avaliação e Controle da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida, Luciano de Moura, os pacientes estão curados da doença, mas ainda ficarão em uma residência em Goiânia, bancada pelo governo de Manaus.

O pacientes deram entrada no Hmap na madrugada do dia 19 de janeiro, em estado grave, em razão da crise do oxigênio em seu estado de origem.

Ao todo, 14 pacientes foram transferidos para Aparecida de Goiânia, no entanto, três vieram a óbito. O primeiro foi na tarde de segunda-feira, 25. Uma mulher de 58 anos que apresentou uma piora do quadro clínico e faleceu em menos de 12 horas após o agravamento. O segundo foi na manhã de terça-feira, 26, sendo um homem de 46 anos que estava na UTI. O terceiro ocorreu às 23h16, também nesta terça: uma mulher de 57 anos que estava na UTI desde que chegou ao HMAP.

Os sete pacientes que ficaram na unidade hospitalar continuam isolados e em tratamento contra a covid.

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda e última votação, na última terça-feira (26/1), na última sessão do período de autoconvocação, iniciado no dia 18 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. Um dos pontos da peça orçamentária que gerou debates é relativo ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG), que ficou com pouco mais de R$ 300 milhões.

O projeto final sofreu algumas adaptações em seu teor e em sua tramitação. Isso porque a projeção de receita feita, anteriormente, pelo Governo do Estado, havia sido subestimada e o valor sofreu acréscimo. No fim de novembro de 2020, chegou ao Legislativo goiano a peça orçamentária para 2021. No dia 1º de dezembro, a propositura foi distribuída para relatoria do deputado Chico KGL (DEM).

Em audiência pública realizada em 8 de dezembro, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, informou que a peça teria mudanças e que um projeto substitutivo seria enviado à Alego. A proposição atualizada chegou ao Legislativo estadual na segunda quinzena de dezembro.

No projeto substitutivo enviado pelo Poder Executivo, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000,00, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000,00. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000,00. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000,00.

UEG

Um dos pontos da peça orçamentária que protagonizou os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). O orçamento aprovado, hoje, pela Assembleia, garantiu, na Lei Orçamentária para a instituição, cerca de R$ 301,2 (esse montante contém R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista).

Mesa Diretora

Antes de encerrar as atividades do dia de ontem, o presidente Lissauer Vieira convidou a todos para a posse da nova Mesa Diretora da Casa, que será realizada durante sessão solene, no dia 1º de fevereiro, às 15 horas. Os nomes eleitos para os próximos dois anos são: Lissauer Vieira, presidente; Henrique Arantes (MDB), primeiro vice-presidente; Cairo Salim (Pros), segundo vice-presidente; Major Araújo (PSL), terceiro vice-presidente; Álvaro Guimarães (DEM), primeiro secretário; Julio Pina (PRTB), segundo secretário; Tião Caroço (sem partido), terceiro secretário; e Iso Moreira (DEM), quarto secretário.