O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deve votar, nesta segunda-feira (25/1), o processo legislativo nº 5618/20, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A sessão de votação, com início às 15h, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou seus escritórios, em sistema remoto.
O texto da LOA, conforme a Alego, está apto a ser discutido e votado em primeira fase já que o relatório, elaborado pelo deputado Chico KGL (Dem), recebeu aval unânime da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (19/1).
No projeto substitutivo enviado pelo governo de Goiás, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000.
Emendas
Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado.
Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.
O relatório assinado pelo deputado Chico KGL sugere o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego.
Um dos pontos da peça orçamentária que está protagonizando os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). No orçamento atual, estão garantidos, na Lei Orçamentária para a instituição, cerca de R$ 301,2 milhões (incluídos aí R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista). Mas a verba orçamentária poderá alcançar o montante de R$ 600 milhões caso a emenda de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) receba aval do Governo.
