O estado de Goiás teve um saldo positivo de 4,7 bilhões de dólares no ano de 2020, conforme informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás (Sedi), consolidando um superávit. Os principais produtos exportados são complexo soja, carnes e ferroligas.

Ainda segundo a Sedi, as exportações totalizaram 8,1 bilhões de dólares e as importações, 3,3 bilhões. Os principais mercados de destino das exportações goianas foram China, Espanha e Países Baixos (Holanda), tendo como principais produtos o complexo soja, carnes e ferroligas.

Já os principais países origem das importações goianas foram China, Estados Unidos e Alemanha, tendo como principais produtos os farmacêuticos, adubos (fertilizantes) e químicos orgânicos.

A diversificação de mercados e produtos continua sendo o foco da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Goiás, que se mantém comprometida na busca do desenvolvimento tecnológico e de inovações para o alcance desse resultado.

O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deve votar, nesta segunda-feira (25/1), o processo legislativo nº 5618/20, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A sessão de votação, com início às 15h, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou seus escritórios, em sistema remoto.

O texto da LOA, conforme a Alego, está apto a ser discutido e votado em primeira fase já que o relatório, elaborado pelo deputado Chico KGL (Dem), recebeu aval unânime da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (19/1).

No projeto substitutivo enviado pelo governo de Goiás, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000.

Emendas

Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado.

Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

O relatório assinado pelo deputado Chico KGL sugere o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego.

Um dos pontos da peça orçamentária que está protagonizando os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). No orçamento atual, estão garantidos, na Lei Orçamentária para a instituição, cerca de R$ 301,2 milhões (incluídos aí R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista). Mas a verba orçamentária poderá alcançar o montante de R$ 600 milhões caso a emenda de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) receba aval do Governo.

Em uma reunião com os prefeitos nesta segunda-feira (25/01), o Governador Ronaldo Caiado (DEM), propôs a aplicação da lei seca em bares de Goiás a partir das 22 horas, para tentar controlar ás aglomerações e o aumento da curva dos casos de covi-19 no estado. A reunião está acontecendo nesse exato momento por videoconferência.

Na reunião, Caiado deixou claro que mesmo propondo o uso da lei, a responsabilidade de assinar ou não era de cada prefeito  “Quem dá alvará de funcionamento são as prefeituras”, disse Caiado. “O que for deliberado pela maioria é o que vou acolher.” Caiado ainda sugeriu uma força-tarefa para ajudar na fiscalização dos bares do estado durante o uso da lei seca.

Lei seca

Estratégia para diminuir a contaminação da covid-19, já foi adotada em outros estados como: São Paulo, Belo Horizonte. A sugestão para evitar a aglomeração foi feita pela Organização Mundial da Saúde em Abril de 2020, quando a pandemia estava em seus primeiros meses no Brasil.

Goiás registrou em 2020 uma queda de 10,4% em todos os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), na comparação com os números de 2019. Os dados são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO). Os números de ocorrências de homicídios caíram (-9,39%), latrocínios (-22%) e lesão corporal seguida de morte (-38,9%).

Os números positivos também foram verificados nos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP), com a queda de mais de 38%. Essa modalidade inclui, por exemplo, os roubos de veículos, que diminuíram 40,2%, a transeuntes, que caíram 35,4%, em residência, que recuaram 35,3% e os roubos em comércios, que reduziram 28,6%. Os  roubos em propriedades rurais também tiveram queda de 40,5%.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) afirmou que  “Esses números significam vidas, respeito e liberdade para o cidadão andar e caminhar com sua família”, em solenidade realizada nesta segunda-feira (25/01), no Palácio das Esmeraldas, que marcou a apresentação dos indicadores de criminalidade de 2020. “Estamos dando dignidade e garantia de vida para as pessoas de Goiás”, acrescentou.

A integração das forças de segurança e a inteligência agindo em parceria também foram ressaltadas pelo governador para justificar a queda nos números de criminalidade em Goiás. “Foi criado um trabalho em que a vaidade foi deixada de lado. A omissão não existiu e ninguém impediu que eles fizessem aquilo que eles são formados para fazer”, defendeu.

Recorde

Os registros de homicídios e de roubos em 2020 foram os menores verificados desde a criação do Observatório de Segurança Pública, no dia 25 de janeiro de 2011. Goiás também terminou o ano de 2020 sem nenhum registro de roubo a banco.

Os indicadores de criminalidade em Goiás no último ano seguem a tendência de redução apresentada em 2019, no primeiro ano de gestão do governador Ronaldo Caiado. Segundo o titular da SSP-GO, Rodney Miranda, a diminuição contínua dos números reflete a excelência do trabalho desempenhado pelas forças policiais e a eficácia das estratégias adotadas pela gestão do Estado nos últimos dois anos, que tem se baseado nos eixos de integração, inteligência e integridade.

Indicadores

Se comparados os dados de 2020 com os de 2018, a redução dos indicadores de criminalidade em Goiás se torna ainda mais evidente. No período comparado, os crimes de homicídio reduziram -28,8%, assim como os crimes de latrocínio (-56,2%), lesão corporal seguida de morte (-63,9%), roubo de veículos (-74,8%), roubo de carga (-62,8%), roubo a transeunte (-60,7%), roubo em residência (-41,2%), roubo em comércio (-56,4%), roubo em propriedade rural (-49,9%), e roubo a instituições financeiras (-90%).

Durante todo o ano de 2020, foram mais de 20 operações realizadas na zona rural, mais de 810 cabeças de gado recuperadas, mais de 100 prisões e 230 armas de fogo apreendidas.

Em 2019, representantes de 14 Estados brasileiros e de países como o Japão e a Colômbia visitaram a sede do Batalhão e do Centro de Comando e Controle Rural. Atualmente, o Batalhão está presente nos 246 municípios goianos. A unidade foi responsável por 42.336 ações de patrulhamento em 2020. Foram ainda realizadas 12.072 abordagens, 21.429 visitas em propriedades rurais e 15.753 monitoramentos.