O governador Ronaldo Caiado anunciou, na tarde desta sexta-feira (22/1), a chegada de mais 140 mil doses da vacina contra a covid-19 ao estado de Goiás. Segundo o gestor, as vacinas, que devem chegar ainda hoje, integram a remessa de 2 milhões da AstraZeneca, produzida na Índia e importada pelo Brasil.

Conforme Caiado, o imunizante será submetido a análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e depois será distribuído aos estados. O plano de vacinação do governo federal estabelece o encaminhamento de 7% das doses nacionais para Goiás, o que totaliza um volume de 140 mil desta nova remessa.

No entanto, Caiado lembrou que, do quantitativo total, uma reserva técnica de 5% será feita destinada a estados cujas estruturas de saúde estejam colapsadas, como o Amazonas.

A expectativa é de que elas cheguem até a próxima segunda-feira (25/1), apontou o governador. A AstraZeneca ainda será destinada à cobertura dos grupos considerados prioritários.

Os “fura-filas”

Durante o anúncio das novas doses, o governador criticou as transgressões ao plano de vacinação que têm sido noticiadas em alguns municípios, que estariam vacinando pessoas fora dos grupos prioritários. “Não vamos admitir de maneira nenhuma ‘fura filas’. Todo mundo quer ser vacinado, mas temos que respeitar regras”, alertou.

O primeiro grupo, conforme definido pelo Ministério da Saúde, é formado por idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de longa permanência; profissionais da área da saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19; e indígenas aldeados.

Os 14 pacientes de Manaus, capital do Amazonas, que foram transferidos para o município de Aparecida de Goiânia na madrugada do dia 19 de janeiro seguem internados e isolados no Hospital Municipal de Aparecida de Goiânia (Hmap). Sete dos 14 estão na unidade de terapia intensiva (UTI). Já os outros sete estão na enfermaria. Todos estão isolados.

Segundo a Prefeitura de Aparecida em boletim médico no último domingo (24/1), as seis mulheres e oito homens que vieram de Manaus estão recebendo o devido tratamento contra a covid-19 no Hmap.

Dos sete que estão na UTI, quatro estão em ventilação mecânica, com três deles com uso de drogas vasoativas em doses baixas.

Veja o boletim da prefeitura

“Em relação aos 14 pacientes (8 homens e 6 mulheres) vindos de Manaus na noite de 18 de janeiro e que estão internados no HMAP, a Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia (SMS) informa que até as 18h deste domingo, 24 de janeiro de 2021:

-7 pacientes estão na UTI. Destes, 4 estão em ventilação mecânica (sendo 3 deles com uso de drogas vasoativas em doses baixas). Outros 3 estão em respiração espontânea, usando altas frações de oxigênio e 2 deles com ventilação não invasiva.

-7 pacientes estão na enfermaria, sendo 6 em uso de oxigênio de baixo fluxo e 1 em ar ambiente.

-Todos os 14 estão isolados dos pacientes locais e sendo tratados por equipes exclusivas.

-A comunicação dos pacientes vindos de Manaus com seus familiares é feita por videochamadas realizadas nos próprios leitos.”

O estado de Goiás teve um saldo positivo de 4,7 bilhões de dólares no ano de 2020, conforme informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação de Goiás (Sedi), consolidando um superávit. Os principais produtos exportados são complexo soja, carnes e ferroligas.

Ainda segundo a Sedi, as exportações totalizaram 8,1 bilhões de dólares e as importações, 3,3 bilhões. Os principais mercados de destino das exportações goianas foram China, Espanha e Países Baixos (Holanda), tendo como principais produtos o complexo soja, carnes e ferroligas.

Já os principais países origem das importações goianas foram China, Estados Unidos e Alemanha, tendo como principais produtos os farmacêuticos, adubos (fertilizantes) e químicos orgânicos.

A diversificação de mercados e produtos continua sendo o foco da Secretaria de Desenvolvimento e Inovação de Goiás, que se mantém comprometida na busca do desenvolvimento tecnológico e de inovações para o alcance desse resultado.

O Ministério da Educação publicou hoje (25), no Diário Oficial da União, as regras para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2021. O cronograma de seleção, entretanto, ainda será publicado em edital específico.

A portaria desta segunda-feira trata dos procedimentos e regras de oferta de vagas pelas instituições de educação superior, seleção das vagas a serem ofertadas, inscrição dos candidatos, classificação e pré-seleção dos candidatos, complementação da inscrição pelos candidatos pré-selecionados e redistribuição das vagas entre os grupos de preferência.

Para ter acesso ao fundo, é necessário ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos e ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010, obtendo no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. A seleção assegura apenas a expectativa de direito à vaga, já a contratação do financiamento está sujeita às demais regras e procedimentos de formalização do contrato.

O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas aderentes ao programa. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies tem regras específicas e funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deve votar, nesta segunda-feira (25/1), o processo legislativo nº 5618/20, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021. A sessão de votação, com início às 15h, será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares trabalhando de forma presencial, no plenário Getulino Artiaga, e outra parte participando das sessões diretamente de suas residências ou seus escritórios, em sistema remoto.

O texto da LOA, conforme a Alego, está apto a ser discutido e votado em primeira fase já que o relatório, elaborado pelo deputado Chico KGL (Dem), recebeu aval unânime da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (19/1).

No projeto substitutivo enviado pelo governo de Goiás, a receita total do Estado ficou fixada em R$ 30.746.159.000, na matéria de nº 4409/20, substituída pela de nº 5618/20, a receita total era estimada em R$ 30.151.516.000. A despesa também foi revisada e passou a ser de R$ 34.573.136.000. A primeira estimativa previa R$ 33.978.493.000.

Emendas

Quanto às emendas impositivas, o valor destinado a cada parlamentar teve um acréscimo de R$ 100 mil. Com isso, cada um dos 41 deputados da Alego terá direito a R$ 5,6 milhões de recursos no orçamento do Estado.

Desse montante, 70% deverá ser direcionado, obrigatoriamente, à Saúde e à Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

O relatório assinado pelo deputado Chico KGL sugere o acolhimento de todas as emendas parlamentares individuais impositivas e não impositivas, de todas as emendas coletivas e de todas as emendas da Mesa Diretora da Alego.

Um dos pontos da peça orçamentária que está protagonizando os debates nos últimos dias diz respeito ao orçamento destinado à Universidade Estadual de Goiás (UEG). No orçamento atual, estão garantidos, na Lei Orçamentária para a instituição, cerca de R$ 301,2 milhões (incluídos aí R$ 50 milhões incrementados por meio de emenda articulada pelos parlamentares da base governista). Mas a verba orçamentária poderá alcançar o montante de R$ 600 milhões caso a emenda de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) receba aval do Governo.