Não gostou do presente que ganhou no amigo secreto? A roupa não serviu, a cor não agradou ou o brinquedo não era apropriado para a idade da criança? Essas e outras questões são comuns após as confraternizações de natal e ano novo. Por isso, o ideal é estar bem informado sobre os direitos e deveres do consumidor na hora de realizar a troca.

Primeiramente, de acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecedor só tem a obrigatoriedade de fazer a troca quando o produto apresenta defeito.

“Por esse motivo, é importante verificar a política de troca do estabelecimento, solicitar comprovante e se informar sobre prazo estipulado para a troca e outros.”, é o que alerta o Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana. No caso da compra de um equipamento eletrônico, recomenda-se que o consumidor teste o produto antes de sair da loja.

Produtos com vício de qualidade aparente

Segundo o artigo 26 do CDC, em casos de produtos que apresentem vício de qualidade aparente (estragados, avariados, impróprios aos fins que se destinam), o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis (alimentos, produtos de higiene, dentre outros) e 90 dias para os produtos duráveis (móveis, eletrodomésticos, automóveis, etc), contados a partir da data da entrega efetiva do produto ao consumidor.

Compras feitas à distância

Com o aumento significativo das compras online devido a pandemia a uma expectativa maior para ás trocas feitas em lojas virtuais neste natal e ano novo. De acordo com o artigo 49 do CDC, o consumidor pode desistir da aquisição durante o prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.  Isso se dá porque entende-se  que o consumidor não tem como atestar a qualidade do produto.

Ainda de acordo com o Procon Goiás, caso o valor do produto desejado para a troca seja maior que o valor do produto adquirido anteriormente, o consumidor deverá pagar a diferença para o estabelecido comercial.  Caso contrário, ele recebe um vale-crédito e pode adquirir outro produto, descontando-se a diferença no momento da compra.

Reclamações e Denúncias

Caso o consumidor não consiga realizar a troca mesmo estando em todos os requisitos previsto na lei, o ideal é registrar uma denúncia pelo Portal do Procon Goiás (proconweb.ssp.go.gov.br).

A Câmara Municipal de Goiás anunciou, para a próxima sexta-feira, 1º de janeiro de 2021, a cerimônia de posse dos eleitos em Goiânia: prefeito, vice-prefeito e os 35 escolhidos para a nova legislatura na capital. A solenidade, que vai acontecer no Centro de Eventos da Universidade Federal de Goiás (UFG), será marcada pela ausência do prefeito eleito, Maguito Vilela (MDB), internado em São Paulo desde o dia 27 de outubro.

Conforme informações da Câmara de Goiânia, a posse ocorrerá de forma presencial e remota às 15h do dia 1º no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, no Câmpus 2–Samambaia da UFG. Excepcionalmente, em razão de uma resolução aprovada na atual legislatura, haverá permissão de posse remota mediante atestado médico, de eleitos que eventualmente tenham contraído a covid-19.

A realização da cerimônia contará com, no máximo, 400 convidados, o equivalente a 10% da lotação do Centro de Eventos, com capacidade para até 4.000 pessoas sentadas. O acesso ocorrerá mediante a apresentação de ingressos, distribuídos pelos próprios empossados. Cada empossado poderá receber até 10 convidados.

Prevenção contra o coronavírus e ausência do prefeito

Ainda conforme a Câmara, serão adotados todos os protocolos de prevenção da covid-19 para a Cerimônia de Posse dos Eleitos. “As dependências do Centro de Eventos da UFG serão completamente higienizadas antes e depois do evento. A temperatura dos convidados será aferida à entrada e o uso de máscara será obrigatório para todos os empossados, convidados e equipes envolvidas na realização e na cobertura da cerimônia”, informou

Após a cerimônia, os 35 vereadores da 19.ª Legislatura realizam a sessão de eleição dos membros da Mesa Diretora do Primeiro Biênio (2021-2022).

Toda a solenidade vai acontecer sem a presença do prefeito eleito, Maguito Vilela. O emedebista foi internado no dia 27 de outubro na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, com um quadro de covid-19, onde permanece até hoje.

Apesar de já ter se curado do novo coronavírus, causador da covid-19, Maguito ainda segue sedado e traqueostomizado.

A Polícia Civil de Goiás informou, na manhã desta terça-feira (29/12), que vai investigar as circunstâncias da morte do jornalista Eduardo Ramos Jordão, de 77 anos, cujo corpo foi encontrado na noite da última segunda-feira (28/12), na chácara onde morava, em Abadia de Goiás.

Além de jornalista, Jordão era poeta, escritor, artista plástico e ambientalista. Nos últimos anos, se dedicava mais à pintura de quadros. A suspeita de seu filho, André Jordão, é que o jornalista tenha sido vítima do crime de latrocínio, que é o roubo seguido de morte, uma vez que o corpo foi encontrado na chácara em Abadia de Goiás com sinais de violência.

Em nota divulgada nesta manhã, a Polícia Civil manifestou pesar pela morte de Jordão e confirmou que o caso já está sendo investigado, ficando a cargo do delegado Arthur Fleury. Veja abaixo:

“A Polícia Civil de Goiás externa seu pesar em razão do falecimento do jornalista Eduardo Ramos Jordão, de 77 anos, encontrado morto em uma chácara, em Abadia de Goiás, na noite de ontem. Informamos que o delegado Arthur Fleury está tomando as providências necessárias a fim de verificar se há indícios de morte violenta no caso.”

Amigo pessoal de Jordão, vereador Paulo Magalhães se manifestou sobre a morte do jornalista

Pelas redes sociais, o vereador Paulo Magalhães (Dem), de Goiânia, manifestou pesar pela morte do amigo Eduardo Jordão. O parlamentar desejou conforto ao coração de familiares e demais amigos.

“Recebi, agora a pouco [sic], a triste notícia da morte do meu amigo, Eduardo Jordão.

Jornalista, poeta, escritor e pintor. Um idealista, com o coração cheio de amor. Seu corpo foi encontrado na chácara de sua propriedade, com sinais de violência.

Triste! Que Deus em sua infinita bondade conforte o coração dos seus familiares e demais amigos”

O Produto Interno Bruto (PIB) da indústria de Goiás teve um crescimento de 6% no terceiro trimestre do ano de 2020. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Mauro Borges (IMB), o levantamento aponta que o setor cresceu em relação ao mesmo período de 2019. O índice goiano ultrapassou o o PIB da indústria brasileira, que caiu 0,9%.

O setor é representado pela produção industrial, isto é, a transformação de matéria-prima em itens para utilização da população. Um exemplo disso, conforme a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF/IBGE), a fabricação de produtos alimentícios teve um crescimento de 6,5%, comparando o terceiro trimestre de 2020 com o do ano anterior.

A energia elétrica, água e saneamento são outros produtos representantes do setor industrial. De acordo com a pesquisa do IBGE e do IMB, esses serviços industriais de utilidade pública (SIUP) teve crescimento de 11% em comparação ao mesmo período de 2019, influenciando na ascensão do índice do ramo, principalmente por conta do aumento de geração e consumo de energia elétrica.

Conforme IBGE e IMB, a indústria em Goiás vem apresentando números positivos desde o primeiro trimestre do ano. O primeiro índice mostra um crescimento de 2,5%, no segundo trimestre 1,8% e agora 6%. Para o Governador do Estado, Ronaldo Caiado, as medidas tomadas para conter os efeitos da pandemia do coronavírus, também ajudaram a atrair investimentos para Goiás. “Goiás é o único Estado que já gerou mais empregos do que perdeu na pandemia. Já temos um saldo positivo”, comemorou o gestor estadual.

Outros setores

O levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Instituto Mauro Borges também considerou o Produto Interno Bruto de outros setores econômicos. Os índices da atividade agropecuária e do setor de serviços também foram avaliados do terceiro trimestre de 2020.

Diferentemente do setor industrial, a agropecuária goiana teve uma quedas de 3,9%, comparando com os mesmos três meses de 2019. Já no âmbito nacional, o ramo cresceu 0,4%. Conforme resultados da pesquisa, ainda que em queda, a produção de soja e a pecuária apresentaram um bom desempenho neste ano.

Segundo IBGE/IMB, o setor de serviços também apresentou queda no terceiro trimestre de 2020 em comparação com a mesma época de 2019, a taxa negativa foi de 1,7%. Na segmentação do setor, estão Alojamento e Alimentação, com queda de 7,1%, Financeiro, com -2%, e crescimento na Administração Pública, com 6,5%, e no comércio, 3,1%.

As taxas de serviços tiveram um queda significativa na média do PIB no Brasil, sendo um índice negativo de 4,8%. De acordo com Informe Técnico do IMB, essa queda a partir do segundo trimestre “está relacionada com as restrições impostas pela pandemia da covid-19”, já que o setor esteve em funcionamento parcial.

Considerando a média dos três setores avaliados, indústria, agropecuária e serviços, o Produto Interno Bruto na economia em Goiás apresentou um índice negativo de 0,3%.

A Petrobrás reajustou em 5% o valor da gasolina e em 4% o óleo diesel. O anúncio foi feito ontem pela estatal, que fica valido a partir de hoje (29\12).

Com a medida, o preço médio da gasolina da Petrobras vendida para as distribuidoras aumentou R$ 0,09 e passou a R$ 1,84 por litro. No acumulado do ano, houve redução de 4,1% no preço da gasolina. Segundo a estatal, em 2020 foram feitos 41 reajustes nesse combustível, sendo 20 aumentos e 21 reduções no valor.

Para o óleo diesel, o valor para as distribuidoras aumentou R$ 0,08, chegando a R$ 2,02 por litro. O diesel acumula queda de 13,2 % no ano, em um total de 32 reajustes, com 17 aumentos e 15 reduções no valor.

Preços na Petrobras

De acordo com a estatal o preço dos combustíveis é calculado em quatro etapas até chegar ao consumidor final. A primeira delas é  Preços do produtor ou importador de gasolina  (2) Carga tributária (3) Custo do etanol obrigatório (4) Margens da distribuição e revenda.

“Nossa parcela é a primeira, referente ao preço do combustível em nossas refinarias. A carga tributária responde por parte relevante do preço final” afirma a estatal.

Outros fatores que também influenciam no preço final do produto são: cadeia de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis.

Aumento em Agosto

Começou a valer no Brasil em (03) de Agosto desse ano a utilização de uma nova gasolina desenvolvida pela Petrobras wue tem como propósito garantir uma maior durabilidade para os consumidores. Entretanto, seu preço de venda ficou mais elevado do que o valor anterior, de aproximadamente R$ 4,70 por litro.   

Entre as novidades, estão a introdução de uma massa específica mínima de 715 kg/m³ para a gasolina. A massa específica é a quantidade de uma substância em um determinado volume. Quando menor a massa dentro de um produto, menor o conteúdo energético e maior é o gasto pelo usuário.