O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem possui veículos em Goiás ficará mais barato a partir de 2021. É o que diz o governo de Goiás, que anunciou uma redução média de 3,78% no tributo para o ano que vem em relação a este ano. Conforme o governo, o desconto será viabilizado devido à redução no valor venal dos veículos usados.
A tabela usada para calcular o imposto no próximo ano foi divulgada em Instrução Normativa da Secretaria da Economia, assinada pelo subsecretário da Receita, Aubirlan Borges Vitoi, que traz também o calendário de pagamento do imposto.
Em alguns veículos, segundo o governo de Goiás, o desconto foi até maior, chegando a 5,19%, mas em outros foi menor, de 1,99%. Para motocicletas e similares a redução foi de 1,82%, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que elabora a tabela. Não houve aumento da alíquota para nenhum contribuinte-motorista em Goiás.
Atualmente, conforme o governo, há 4,1 milhões de veículos no estado, mas os que têm 15 anos ou mais de uso são isentos do pagamento. A frota tributável em Goiás é de 2,3 milhões, após a retirada dos veículos antigos e das isenções. Além disso, só são tributados com o IPVA veículos fabricados de 2007 em diante.
Redução da multa do IPVA
Neste mês de dezembro, o governo de Goiás também anunciou que vai reduzir de 50% para 20% a multa cobrada pelo não pagamento do IPVA. A redução será possível devido à aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, e ainda a Lei n° 16.469/19, que regula o processo administrativo tributário. A mudança no percentual não vale para multas já aplicadas.
O Projeto de Lei (PL) 5079/2020, de autoria da Governadoria, foi aprovado no dia 15 de dezembro, em segunda votação, e seguiu para sanção do governador Ronaldo Caiado.
