Em entrevista concedida a uma rádio local na manhã desta quarta-feira (16/12), o governador Ronaldo Caiado (DEM) comemorou a decisão da Câmara dos Deputados, feita ontem, terça-feira, de aprovar o projeto de lei que muda as regras de renegociação de dívidas dos Estados para com a União. Para o gestor, o fato é importante uma vez que “o Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal” no que tange aos prazos e pagamentos de dívidas.

Segundo Caiado, as gestões anteriores endividaram Goiás “de uma forma criminosa”, e o projeto aprovado pela Câmara é benéfico para o Estado no sentido de ter uma previsão “ao longo tempo de seu endividamento”.

“Isso é uma importância ímpar, o Estado não pode viver de liminares do Supremo Tribunal Federal, o Estado tem que ter uma oportunidade de renegociar e encontrar equilíbrio nas suas contas, diante do tamanho endividamento e irresponsabilidade no Estado de Goiás. Posso dizer que endividaram Goiás de uma forma criminosa, com taxas altíssimas de juros, muitas vezes endividamento em dólar. Então de uma forma bem sucinta quero agradecer a toda bancada do Congresso e do Senado Federal. É uma boa notícia, excelente para Goiás ter uma previsão ao longo tempo de seu endividamento”, celebrou.

O projeto de lei elogiado por Caiado

Na última terça-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei Complementar 101/20, que altera as regras para os Estados refinanciarem suas dívidas em troca de ajustes fiscais em suas contas. O estoque dessas dívidas gira em torno de R$ 630 bilhões. A proposta, agora, será enviada ao Senado.

A matéria aprovada prevê, ainda, novo refinanciamento de valores que deixaram de ser pagos à União por conta do refinanciamento feito em 2017. Caso passe no Senado, o projeto possibilitará ao Estado recalcular os valores não pagos com incidência de encargos de inadimplência e incorporá-los ao saldo devedor para pagamento em 30 anos.

O estado de Goiás está entre os 10 estados brasileiros que possuem índice de cobertura de coleta acima da médica (96,1%). O dado vem do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020, lançado pela Associação Brasileiras das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). Conforme a entidade, no Brasil, a quantidade de resíduos coletados cresceu 24%, chegando a 72,7 milhões de toneladas.

No entanto, no que tange ao descarte de forma incorreta de resíduos, os índices cresceram no país. Segundo a Abrelpe, em 2010, 43,2% do total de resíduos eram descartados de forma incorreta (para lixões ou aterros controlados). Em 2019, esse percentual subiu para 59,5%.

A associação destaca que a destinação inadequada dos resíduos para lixões ou aterros controlados, e não para os aterros sanitários, prejudica diretamente a saúde de 77,65 milhões de brasileiros.

Quanto ao índice de cobertura da coleta do lixo, apenas 10 estados brasileiros ficam acima da média nacional, que é de 92%. O estado de Goiás aparece em 4º lugar. São eles:

1. São Paulo (99,6%)
2. Rio de Janeiro (99,5%)
3. Santa Catarina (95,84%)
4. Goiás (96,1%)
5. Rio Grande do Sul (95,5%)
6. Distrito Federal (95%)
7. Paraná (95%)
8. Espírito Santo (93,7%)
9. Amapá (93,3%)
10. Mato Grosso do Sul (92,7%)

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (15/12), em primeira votação, o projeto de Lei Ordinária nº 5061/20. A proposta é de autoria do deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) e veda a vacinação obrigatória sem o consentimento do cidadão. O placar da votação foi 25 a 1.

Segundo o parlamentar, qualquer pessoa consciente se for submetida, contra a sua vontade, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, mesmo que sem risco de vida, é conduta vedada no ordenamento brasileiro. ‘‘Trata-se de um Direito da Personalidade, inferindo-se na necessidade de obtenção da concordância do paciente para qualquer espécie de tratamento’’.

Conforme o texto, ‘‘o direito à liberdade individual e de não ser privado desse por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política encontra-se no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Cidadã”, sendo o descumprimento considerado crime de responsabilidade. Nesse sentido, caso violada, acarretaria penas previstas para o governador ou seus secretários de Estado.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) realizou, no último sábado (12/12), a prisão preventiva de um policial penal do Distrito Federal, de 34 anos, e de um outro indivíduo, 35 anos, investigados como autores do latrocínio do empresário Ronaldo Alves dos Santos, 41 anos. O empresário desapareceu em 31 de março de 2017, tendo enviado mensagens estranhas para familiares dizendo que havia viajado para o estado de Minas Gerais e teve o corpo encontrado carbonizado em 1° de abril de 2018, na cidade de Cristalina. Na época, a identificação somente foi possível mediante expame de DNA.

Segundo a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Grupo Antissequestro – GAS, da Deic), as averiguações apontaram que uma pessoa que mantém um relacionamento extraconjugal com o policial penal preso, uma mulher de 31 anos, começou a receber em sua conta bancária pagamentos agendados da conta bancária da vítima no valor de R$ 2 mil reais cada. Os agendamentos foram realizados pelo próprio celular da vítima no dia do desaparecimento, bem como nos dias seguintes, quando a vítima já estava morta.

Essa pessoa que tinha um relacionamento extraconjugal, ouvida nos autos, informou que o valor que recebia da vítima em sua conta era referente a um veículo que havia vendido para esta. Apresentou contrato que, submetido a perícia, comprovou-se ser falso.

Dois veículos da vítima, sendo um Hyundai Sonata e um Honda Civic, também desapareceram. Em abril de 2017, o policial penal foi abordado com o Hyundai Sonata, no qual transportava sua amante para ser ouvida na Deic, um mês depois, o veículo foi apreendido com o outro homem agora preso. De acordo com a perícia, o Sonata estava sem o forro do porta-malas.

As investigações apontam que o segundo homem auxiliou o policial penal no cometimento do crime, ficando com tal veículo como pagamento.

Na mesma época, os policiais civis da Deic encontraram um projétil de arma de fogo no interior da residência da vítima. Conforme a perícia, ficou demonstrado que o projétil saiu da arma funcional do policial penal.

Os dois indivíduos envolvidos foram indiciados pelo latrocínio e presos preventivamente pelo crime. Já a amante do policial penal está foragida, inclusive fora do Brasil. Porém, também foi indiciada pelo crime, teve a prisão preventiva decretada e segue sendo procurada.

A ceia de Natal dos goianos vai ficar mais salgada em 2020. O Procon Goiânia realizou entre os dias 07 a 11 de dezembro, uma pesquisa de preços dos produtos mais procurados da ceia de Natal,  é constatou que a maior variação encontrada ultrapassou 397,16%.

O levantamento foi realizado em nove supermercados localizados em diversos bairros da capital. Ao todo, foram pesquisados 25 produtos que compõem a ceia de Natal. Entre os itens, estão aves natalinas, bacalhau, pernil, peru, tender, panetone, ameixa, nectarina, avelã, uva, pêssego, nozes, entre outros.

De acordo com o Procon, o objetivo da pesquisa é auxiliar o consumidor nas compras. Segundo a pesquisa, a uva passa foi a que apresentou maior diferença de preço. O produto de 250 gramas pode ser comprado por R$ 4,22 em um supermercado, enquanto em outro estabelecimento sai por R$ 20,98, uma diferença de 397,16%.

Em segundo lugar, ficou a castanha do Pará sem casca, de 120 gramas, com variação de 352,48%. A castanha está sendo comercializada por R$ 7,07 até R$ 31,99.

O tradicional peru de Natal pode ser encontrado com preço que vai de R$ 20,90 a R$ 22,99. A variação é de 10%. Se o consumidor pesquisar, poderá economizar R$ 3,11.

Outra ave natalina muito procurada é o chester. O quilo varia de R$ 19,99 até R$ 22,99, numa variação de 15%. Já o quilo do tender custa R$ 42,98, em um supermercado e, R$ 49,99, em outro estabelecimento, diferença de R$ 7,01.

Ainda de acordo com o órgão pesquisar é o melhor caminho e também deixa um alerta “Marcas conhecidas nem sempre são sinônimos de melhor qualidade. Busque o produto que lhe atenda conforme a sua necessidade e que esteja dentro do seu orçamento” declarou.

Comparação com 2019 

A pesquisa também fez um comparativo com os valores do ano passado. O resultado é o aumento da maioria dos produtos em 2020, com destaque para a ameixa que estava custando R$ 3,32 em 2019 e em 2020 é vendida por  R$ 4,99, um aumento de 50,30%.  Outro produto que apresentou aumento é o pernil com osso de R$ 9,79 em 2019 encontrado a R$ 14,90 em 2020, um aumento de 52,20%.