A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deu aval à proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do governo do Estado, que cria a Polícia Penal em Goiás. A aprovação da proposta na CCJ foi alvo da comemoração, inclusive, de parlamentares da oposição ao governador.
A proposta do governo promove a adequação constitucional da Polícia Penal com o objetivo de intensificar “o combate ao crime dentro dos estabelecimentos penais”. No entanto, apesar da PEC criar esse tipo de polícia, caberá a uma lei ordinária, também de autoria do governo, definir sua organização e estruturação.
A matéria contou com forte apoio da bancada da segurança na Alego, como os deputados Delegado Humberto Teófilo (PSL), Major Araújo (PSL) e Delegado Eduardo Prado (DC) que, mesmo sendo oposição a Caiado, comemoraram a aprovação da PEC na CCJ. “Quero me confraternizar com os policiais penais, acompanhei essa luta, participei dela. Além do reconhecimento dos agentes como policiais, que é uma atualização que já deveria ter sido feita, tem também a questão da chefia ser destinada a um policial penal”, celebrou Major Araújo.
Nos próximos passos da tramitação, a matéria deverá ser submetida ao Plenário da Casa de Leis.
