Em segunda e definitiva votação, nesta quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de Lei 4868/2020, que propõe atualizar os vencimentos dos professores efetivos ligados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A proposta visa adequar os salários dos servidores que recebem abaixo do piso da educação. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado.
Se aprovada a lei, que a substitui as Leis 13.909 e 13.910, a atualização salarial será de 12,84%, e como começaria a valer em 1º de janeiro de 2020, os servidores receberão o valor retroativo referente a esse ano em uma única parcela, segundo Caiado. De acordo com o projeto de autoria da Governadoria do Estado, os cargos beneficiados serão os de professor (P1 e P2) e de professor assistente (PAA, PAB, PAC e PAD, do Quadro Transitório).
Segundo a titular da Seduc, Fátima Gavioli, com a lei “ninguém deverá ganhar menos que o piso”, ressaltou a importância, já que o projeto prevê o pagamento de acordo com a lei. No entanto, a votação ficou dividida entre 19 votos favoráveis e 10 votos contra. Nos votos contrários estão Antônio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB), Paulo Trabalho (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Zé Carapó (DC).
Apesar de não ter votado na sessão, a deputada e ex-candidata à Prefeitura de Goiânia, Adriana Accorsi (PT), se colocou contrária ao projeto do Executivo goiano, “Lamentável que esse Governo tenha escolhido a Educação como inimiga. Nós, deputados da oposição, devemos nos unir e impedir que esse Governo acabe com a Educação goiana”. Para ela, o reajuste deveria abranger todo o corpo educacional, e não apenas uma parte deles, já que isso fere o princípio da isonomia estabelecido na Constituição Federal Brasileira.
Durante sessão ordinária, o deputado Rafael Gouveia (Progressistas) declarou o voto favorável porque acredita que a matéria contempla os professores que ainda não recebiam o teto dos profissionais da Educação. No total, 9836 profissionais da educação, entre eles ativos e inativos, terão seus rendimentos reajustados.
