Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram, no último dia 17, terça-feira, o projeto de lei que cria um programa de enfrentamento à disseminação de informações falsas (as chamadas fake news) na internet e telefonia móvel da capital. Segundo o programa, caso um servidor público seja flagrado compartilhando fake news, pode ser até exonerado.
O projeto de lei de nº 104/2020, de autoria do vereador Sgt. Novandir, do Republicanos, foi aprovado em último turno. Ele cria o Programa Municipal de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (Fake News), divulgadas e compartilhadas na internet e telefonia móvel.
Conforme o parlamentar, a divulgação de notícias falsas causa indubitável dano aos alvos, “além de prejudicar a sociedade, por levar inverdades com aspecto traiçoeiro de verdade”. “Ela provoca um cenário de desequilíbrio e instabilidade, bem como afeta a saúde dos receptores, a depender da notícia vinculada”, explica.
As diretrizes do programa incluem a divulgação periódica nos meios de comunicação oficiais e rede sociais oficiais do município de campanhas de combate aos crimes relacionados a fake news, a formação de convênios com outros municípios, com o estado, órgãos ou entidades públicas para enfrentamento de disseminação de notícias falsas.
Ainda conforme o projeto, pessoas físicas ou jurídicas que espalharem fake news serão impedidas de contatar com o município por, pelo menos, um ano. No caso de um servidor público, a sanção será mais grave: se ele for apontado como disseminador de notícias falsas, estará sujeito a processo administrativo disciplinar, podendo até ser exonerado.
