O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) nomeou, na tarde desta segunda-feira (16/11), o procurador do Estado Anderson Máximo de Holanda, de 46 anos, como o novo desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) na vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia. A nomeação saiu em decreto assinado por Caiado nesta tarde.

Anderson foi o mais votado na lista tríplice formada na manhã desta segunda-feira pelo TJ-GO, com 19 votos. Também integram a listagem Alexandre de Morais Kafuri e Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins.

Anderson já foi nomeado para o cargo, que é vitalício. No decreto, Caiado deseja “sorte e muita sabedoria” ao novo desembargador, que já foi secretário Estadual da Casa Civil no governo Caiado. Ele se afastou do cargo em novembro do ano para concorrer à formação da lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás. Ele vai ocupar vaga criada pela Lei Estadual nº 20.254/18.

Além de ter sido o mais votado no TJ-GO, Anderson, que foi procurador-geral do Estado, foi o mais votado também na OAB-GO. No dia 28 de outubro deste ano, ele recebeu 48 votos, o que prova o bom trâmite entre os advogados. Na gestão passada da OAB-GO, ele foi presidente do do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional goiana.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) representou contra 4 candidatos do município de Caldas Novas, em Goiás, por suposto derrame dos chamados ‘santinhos’ nas ruas no último domingo (15/11), dia da votação. Conforme o MPE, um levantamento fotográfico feito pela Polícia Militar (PM) em diversos locais de votação atestou maior volume de santinhos, com características de derramamento de propaganda eleitoral em via pública.

Os candidatos alvos da representação do Ministério Público foram: Roberto Alves de Alcântara (PT); Flávio de Paula Canedo (PL); Marim Pires de Campo, o Marim Só Bebidas (PSC), e Cláudio Pereira de Alvarenga (PDT).

Segundo o órgão, com base na Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 26.610, a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagem de candidatos só é permitida até as 22h do dia anterior ao pleito, razão pela qual ficou devidamente configurada a propaganda irregular.

No domingo, o promotor do MPE encaminhou ofício ao prefeito Evando Magal solicitando que fosse determinada a limpeza das calçadas e vias públicas próximas aos locais de votação, assim como efetuada a autuação administrativa dos responsáveis pelos santinhos, aplicando-se as penalidades previstas no Código de Posturas Municipal.

Foi fixado o prazo de cinco dias úteis para envio de resposta à Promotoria.