O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar uma postura favorável à vacinação compulsória, se houver eficácia comprovada, em dois julgamentos distintos que devem ser levados ao plenário da Corte nos próximos meses – um deles tratando da covid-19 e outro sobre se pais têm direito de não aplicar nos filhos vacinas que fazem parte do calendário oficial de vacinação definido pelas autoridades sanitárias.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro disse entender que a vacinação “não é uma questão de Justiça, mas uma questão de saúde”. Na semana passada, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, chegou a dizer que a judicialização sobre o tema será “importante” e “necessária”. Já para Bolsonaro, “não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina, isso não existe”.

Os dois julgamentos não têm data. A obrigatoriedade entrou no horizonte do tribunal por causa de quatro novas ações, movidas por partidos na semana passada, a maior parte contrária às declarações de Jair Bolsonaro. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, que já pediu informações ao Planalto.

Antes desse julgamento sobre a vacinação da covid-19, porém, o Supremo deverá decidir, em outra ação, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, se os pais podem deixar de vacinar o filho, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ponto em comum entre os julgamentos é o embate entre o direito coletivo à saúde e a liberdade individual de não se vacinar. A composição atual do STF inclina-se a privilegiar o bem coletivo, ou seja, a vacinação obrigatória.

Embora Barroso não adiante posicionamento, é dado como certo que vai votar a favor de que filhos não podem deixar de tomar vacina prevista no calendário oficial de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias, incluindo o Ministério da Saúde. “Não posso antecipar meu voto, mas a minha visão é de valorização da ciência e do conhecimento técnico”, disse.

A ação específica que será discutida – com repercussão geral – foi apresentada por uma família de São Paulo que entende que o filho não deve ser vacinado, após o Ministério Público ter obtido decisão judicial que obriga a vacinação. Barroso disse ao Broadcast Político/Estadão que quer levar a ação ao plenário ainda neste ano. Um dos aspectos que devem ser colocados em debate pelo relator neste primeiro julgamento – e que pode voltar no processo da covid-19 – é a politização, tendo em conta o crescimento do movimento antivacina. Esse julgamento, portanto, trará sinalizações importantes sobre a legalidade de o Estado impor ou não a vacinação obrigatória.

Nas ações protocoladas pelos partidos, não há um pedido formal. Entre as demandas apresentadas, o PDT quer que a Corte reconheça a competência de Estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Em linha oposta, o PTB, da base de apoio ao governo, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional. Nesse ponto, a tendência é de que o Supremo estabeleça que Estados e municípios são autônomos. Essa decisão deve ir na mesma linha da que foi tomada em abril, quando a Corte decidiu que prefeitos e governadores podem tomar providências normativas relativas à pandemia.

Ontem, em mensagem a apoiadores, Bolsonaro condicionou a compra de uma vacina contra covid-19 pelo Brasil à certificação e sem “correria”. “Todo mundo diz que a vacina que menos demorou até hoje foram quatro anos, não sei por que correr em cima dela”, afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em entrevista a uma rádio local, o presidente do MDB em Goiás, Daniel Vilela, filho do candidato a prefeito Maguito Vilela, disse que o pai, internado na UTI desde a manhã da última segunda-feira (26/10) com covid-19, passa pela fase mais aguda da doença e teve comprometimento de cerca de 50% dos pulmões.

Em agosto, Maguito perdeu amigos e também duas irmãs para a covid-19. Por causa disso, há uma preocupação com o emocional do candidato. À Sagres, Daniel contou que inicialmente houve um abatimento, mas que após o primeiro dia na UTI, Maguito aparentou ter mais ânimo.

Em nota enviada ao Dia Online na noite de ontem, a assessoria da Maguito Vilela informou que o candidato está lidando bem com o tratamento e que  o quadro clínico continua estável.

Veja a nota:

“O candidato a prefeito de Goiânia pelo MDB, Maguito Vilela, reagiu bem à introdução do suporte ventilatório na tarde desta segunda-feira (26). Segundo o pneumologista Marcelo Rabahi, o estado de saúde geral do candidato é bom e o tratamento na Unidade de Terapia Intensiva no momento está focado em reduzir a inflamação no pulmão. “Maguito passou no início da tarde pela primeira sessão com ventilação não invasiva, intercalando com catéter nasal de alto fluxo de oxigênio, e o resultado foi muito positivo. O quadro clínico continua estável, com pressão, função cardíaca e renal normais”, informa Rabahi. Maguito vai passar por uma nova sessão ventilação não invasiva no início da noite. Ele está acordado, consciente e se alimentando normalmente.”

Após julgamento realizado na noite da última segunda-feira (26/10), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu a candidatura da prefeitável Dra. Cristina, do PL, e devolveu a ela o tempo devido de propaganda no rádio e TV. A votação foi unânime, retirando o PL da coligação de Maguito Vilela, ‘Pra Goiânia Seguir em Frente’. Pelas redes sociais, a candidata comemorou a decisão.

Além de impugnar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários, do recurso apresentado pela coligação de Vilela, o TRE também cassou a decisão do juiz de primeiro grau, Wilson da Silva Dias, que indeferia o registro de candidatura de Dra. Cristina.

A decisão tem efeito imediato e reconhece como legítima a convenção que aclamou Cristina candidata à prefeitura de Goiânia. Com a exclusão do PL da coligação liderada pelo MDB, mais de 36 segundos de televisão serão retirados da campanha emedebista e destinados à candidatura da candidata.

“Mais uma vez em minha vida, sinto a justiça ser feita”, comemorou Cristina, em um vídeo divulgado nas redes socais.

O que diz a coligação de Maguito Vilela

Em nota enviada ao Dia Online, a coligação Pra Goiânia Seguir em Frente afirmou que recebeu a decisão com respeito, “porém com o inconformismo necessário para garantir aos eleitores goianos que irá apresentar os recursos eleitorais cabíveis no sentido de deixar claro para a Justiça Eleitoral que a coligação com o Partido Liberal seguiu todos os ritos necessários para assegurar sua legalidade”.

“Sobre a destinação do tempo de TV, da mesma forma será objeto de questionamento sob o argumento de que o tempo destinado ao horário eleitoral é uma garantia da legenda partidária, não podendo então prevalecer a entrega do tempo no horário eleitoral a um candidato sem que tenha a concordância da direção do partido, formalizada em momento oportuno, e sem que exista sequer uma chapa formalizada. Tão logo o PL seja comunicado pela Justiça Eleitoral, certamente vai reiterar o desejo da Comissão Provisória no município de Goiânia quanto a permanecer com a coligação Pra Goiânia Seguir em Frente”, finalizou.