O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de entrar diretamente na celeuma que envolve o bloqueio de recursos para Ministério do Meio Ambiente e se comprometeu a dar uma solução para o problema nesta sexta-feira, 23.

Na quinta-feira, conforme apurou o Estadão, Guedes teve uma reunião a portas fechadas com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Foram quase duas horas de conversa sobre o assunto. Após a reunião, no fim da noite, Guedes entrou em contato com Salles e prometeu dar uma solução ao imbróglio financeiro ainda hoje.

O compromisso é de liberar uma parcela de R$ 60 milhões para o MMA, de um total de R$ 134 milhões que foram retidos pelo Ministério da Economia. Na noite de quarta-feira, 21, Salles e o Ibama ordenaram a paralisação imediata do trabalho de 1.400 agentes de combate aos incêndios que estavam em campo, por causa da falta de recursos e dívidas acumuladas. O gesto, que pegou o governo de surpresa, foi uma resposta às negativas que o MMA vinha recebendo desde agosto, em relação aos pedidos de recomposição do teto orçamentário que tinha no início do ano.

Ontem, o MMA chegou a fazer o remanejamento de seus próprio orçamento, liberando R$ 16 milhões para o Ibama pagar parte de suas dívidas e, assim, retomar o trabalho dos agentes em campo. Havia previsão de que esse recurso fosse dividido, para pagar contas em aberto do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), mas o saldo acabou sendo concentrado no Ibama, neste momento.

Em resposta enviada à reportagem ontem, o Tesouro Nacional chegou a declarar que “o Ibama não tem nenhum valor bloqueado, dado que, devido à pandemia” não houve contingenciamento em 2020. “Não há qualquer dificuldade de liberação financeiro junto ao Tesouro Nacional; todos os valores aprovados legalmente são imediatamente liberados seguindo os normativos legais”, declarou.

O Tesouro ressaltou ainda que o Ibama “é tratado como órgão vinculado ao MMA, portanto as prioridades de pagamento e escolhas de execução financeira passam por esse Ministério”, e não pelo Tesouro.

A intervenção de Paulo Guedes procura amainar os ânimos e dar uma solução para o imbróglio financeiro. Conforme revelou o Estadão, o Ibama e o ICMBio estão com contas de serviços básicos com atrasos que chegam a mais de 90 dias. Há faturas em aberto de contratos de manutenção predial, contas de luz, abastecimento de veículos e aluguéis de aeronaves. Na superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul, a energia chegou a ser cortada nesta semana. No Ibama, o rombo acumulado já chega a mais de R$ 16 milhões. No ICMBio, as contas em aberto somam mais de R$ 8 milhões. São aproximadamente R$ 25 milhões em dívidas.

Neste ano, o orçamento total previsto para a pasta foi de R$ 563 milhões. O Ministério da Economia, porém, cortou uma cifra de R$ 230 milhões desses recursos, para fazer caixa para o governo.

Em agosto, após Salles ameaçar de paralisar as operações de combate a incêndios e desmatamentos por causa da falta de verba, o governo liberou uma parte desses recursos, colocando R$ 96 milhões na conta do MMA. Os demais R$ 134 milhões faltantes não foram autorizados.

Em ofício do dia 28 de setembro, ao qual o Estadão teve acesso, o Secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, responde a um pedido de recomposição financeira do Ibama, informando que o “pleito foi apreciado no âmbito da Reunião Ordinária da Junta de Execução Orçamentária de setembro, realizada em 21/09/2020, não tendo sido aprovado na ocasião”. Na prática, isso significa que os recursos existem, mas estão bloqueados pelo próprio governo, sob o argumento de que é preciso poupar o caixa.

A posição do Ministério da Economia impede, ainda, que o Ibama utilize recursos que poderiam ser sacados do Fundo Amazônia, programa financiado pela Alemanha e a Noruega, porque esses valores também romperiam o teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Ou seja, há dinheiro disponível, mas a norma constitucional trava a sua execução.

O programa Profisc 1 tem justamente a função de “apoiar as atividades do Ibama de fiscalização ambiental e controle do desmatamento na Amazônia Legal”. Aprovado em abril de 2018, ele tem validade até abril de 2021. Com R$ 140 milhões liberados para uso, o Ibama usou somente R$ 77 milhões até hoje e, neste ano, apenas R$ 10,2 milhões foram sacados em julho. Nenhum novo acesso ao recurso foi solicitado pelo Ibama.

Após a Justiça deferir um pedido liminar, 29 escolas privadas de Goiânia ganharam, na noite da última quarta-feira (21), o direito de retornar com as aulas presenciais no ensino fundamental. A decisão especifica a volta facultativa dos alunos, e as instituições deverão seguir todos os protocolos de segurança contra a covid-19.

Como o retorno dos alunos às aulas presenciais será facultativo, as escolas continuarão a oferecer ensino via remota aos estudantes cujos pais não desejem, por agora, a volta das aulas na escola.

A advogada autora da ação que resultou na liberação das aulas presenciais para o ensino fundamental, Juliana Aranha, ressaltou que a decisão difere dos efeitos do decreto da Prefeitura de Goiânia que libera a volta das aulas presenciais no ensino infantil a partir do dia 9 de novembro. Segundo ela, “o decreto era para o ensino infantil, agora a decisão é para o retorno imediato para o ensino fundamental”.

Veja a lista das escolas que poderão voltar com as aulas presenciais:

• Colégio Mais Padrão
• Alegria do Saber Berçário e Brinquedoteca Ltda
• Escola Kingdom Ltda
• Associacao Beneficente e Cultural Evangelica Abce
• Escola Goiana Bilingue Eireli
• Centro de Ensino Bilingue Eireli
• Escola Querubins Eireli
• Prestadora de Serviço de Educação Nogueira – Eirelli Me
• Centro Educacional Bilingue Eireli
• Escola Tecnica de Comércio de Campinas
• Escola Piaget Fleury e Umbelino
• Escola Sei Ltda
• Escola Evangélica Luz do Saber Ltda
• Escola Rosamarques Ltda
• Colégio Intelectual Integral Ltda
• A R dos Santos Educação Infantil e Ensino Fundamental – Me
• Escola Professora Silvia Bueno Ltda – Epp
• Escola Inovação Eirele Me
• Centro Educacional Flamboyant Ltda
• Centro de Educação Criarte Eireli
• Escola Educandário Evangélico Nova Esperança Ltda
• Escola Brincando Com as Letras Ltda
• Centro Educacional Universidade da Criança Ltda – Me
• Colégio Emiliana Ribeiro de Castro Ltda – Me
• Escola Avalon Ltda
• Kids Garden – Berçário e Escola Ltda
• Emi Centro Educacional Ltda
• Centro Educacional Le Petiteireli – Me
• Centro Educacional Cerrado Ltda