A Polícia Civil de Goiás (PCGO) deflagrou, na última quarta-feira (30/9), uma operação com o objetivo de combater a prática de pirataria de roupas e calçados na região da Rua 44, famosa pelo comércio em Goiânia. A ação culminou na apreensão de 3 mil e 500 pares de tênis falsificados de várias marcas e 3 mil peças de roupa também não originais.

As investigações da Operação Falsare, deflagrada através da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor, tiveram  início através de denúncia a respeito da comercialização de tênis falsos num depósito localizado em uma galeria da região da Rua 44.

Porém, durante a investigação, os policiais civis descobriram que, além do depósito denunciado, havia mais duas lojas, uma com tênis e outra com camisetas falsificadas.

A ação resultou na apreensão de aproximadamente 3 mil e 500 pares de calçados falsificando as seguintes marcas: All Star, Converse, Mizuno, New balace, Polo, Vans, Gucci, Lacoste, Reserva, Adidas, Oakey, Dolce Cabana entre outros e ainda 3 mil peças de roupas falsificando as marcas Tommy, Hilfiger, Nike, Oakey, Lacoste, BMW entre outras.

Os produtos foram apreendidos e amostras serão enviadas para o Instituto de Criminalística, visando a realização de exame pericial de autenticidade.

Diante dos indícios de crimes contra as relações de consumo, os colaboradores foram ouvidos na especializada, bem como os proprietários das empresas. Foi instaurado inquérito policial para apuração da infração do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90; cumulado com o artigo 18, parágrafo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor (vender produto falsificado, impróprio para o consumo) que prevê pena detenção de 2 a 5 anos, ou multa.

 De março a setembro deste ano, 337 drogarias, farmácias, distribuidoras e indústrias farmacêuticas localizadas em oito cidades goianas, incluindo a capital, foram percorridas pela fiscalização do Procon Goiás com o  objetivo de apurar o possível aumento abusivo dos preços dos medicamentos que compõem o chamado kit Covid (Ivermectina, Azitromicina, Hidroxicloroquina e Vitamina C + Zinco). O trabalho foi realizado em função da maior procura por esses medicamentos supostamente relacionados à prevenção e tratamento da doença.

Até o momento, 73 estabelecimentos foram autuados por omitirem informações para verificação de suposta prática abusiva.

Durante as diligências, as equipes do órgão exigiram as notas fiscais de compra e venda, do período de janeiro até julho de 2020, para que fosse feito o cruzamento da documentação e comparação de preços. Às empresas foi dado o prazo de 10 dias úteis para resposta. Os processos foram encaminhados à Gerência de Pesquisa e Cálculo do órgão, que prosseguiu com o trabalho de apuração da margem de lucro, a fim de verificar se houve majoração injustificada.

Vale ressaltar que o mercado de medicamentos no Brasil é regulado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que define o Preço Máximo ao Consumidor (PMC). Esse é o valor máximo que as farmácias e drogarias podem vender o medicamento ao consumidor.

Abusividade

Após análise dos documentos apresentados pelas empresas, o Procon Goiás concluiu que, até o momento, das 54  empresas analisadas pela Gerência de Pesquisa e Cálculo, 2 (duas) vão responder a processo administrativo junto ao órgão por cobrar preço acima do permitido em relação ao medicamento Ivermectina (preço abusivo) e 2 (duas) por descumprimento de obrigação, ou seja, por não terem apresentado as documentações da forma como foi solicitado no Termo de Notificação.

“Dada a dinâmica de preços nesses tempos de pandemia, o Procon Goiás mantém-se vigilante e diligente para fiscalizar e coibir eventuais abusos de preços, especialmente nos itens de prevenção à contaminação da Covid-19”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.

As oito cidades goianas fiscalizadas foram: Aparecida de Goiânia, Cristalina, Goianésia, Goiânia, Goianira, Morrinhos, Trindade e Valparaíso de Goiás.