O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, traz a publicação da Lei 14.064, que aumenta as penas de maus-tratos contra cães e gatos. A Lei foi sancionada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de cachorros.

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e cria um item específico para a proteção de cães e gatos. Os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos passa a ter pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) entrega, na manhã desta quarta-feira (30/9), a Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona, município a 136 quilômetros de Goiânia. Conforme informações do governo do Estado, a prisão tem capacidade para atender 102 detentas e será o nono presídio voltado especificamente para a população carcerária feminina.

Ainda conforme o governo, o espaço, que pertence à 4ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), antes era um estabelecimento penal misto, custodiava homens e mulheres. Após passar por reforma, o presídio entra nas metas do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano, determinadas pelo governo do Estado, e as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Com as adequações a unidade passa a oferecer salas de aula e de videoconferência, confecção, consultórios médicos e odontológicos, entre outros setores. As ações demandaram investimento de mais de R$ 9 mil, além de doações recebidas por meio de parcerias locais.

Quatro viaturas operacionais e seis administrativas também serão entregues para unidades prisionais da região.