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Brasil

Governo publica lei que aumenta penas de maus-tratos contra cães e gatos

A Lei foi sancionada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de cachorros.
Estadão Conteúdo
30/09/2020, 08h23
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Foto: Reprodução

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, traz a publicação da Lei 14.064, que aumenta as penas de maus-tratos contra cães e gatos. A Lei foi sancionada na terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença de cachorros.

O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e cria um item específico para a proteção de cães e gatos. Os atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos passa a ter pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda.

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Goiás

Primeira parcela do IPVA de veículos com placa final 0 vence nesta quarta-feira, em Goiás

Para efetuar o pagamento, é necessário acessar o site do Detran ou o aplicativo do órgão.
Jessica Borges
30/09/2020, 08h24
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Goiás

Com capacidade para 102 detentas, prisão feminina de Orizona é inaugurada

Será o nono presídio voltado especificamente para a população carcerária feminina
Ton Paulo
30/09/2020, 08h58
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Foto: Reprodução

O governador Ronaldo Caiado (DEM) entrega, na manhã desta quarta-feira (30/9), a Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona, município a 136 quilômetros de Goiânia. Conforme informações do governo do Estado, a prisão tem capacidade para atender 102 detentas e será o nono presídio voltado especificamente para a população carcerária feminina.

Ainda conforme o governo, o espaço, que pertence à 4ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), antes era um estabelecimento penal misto, custodiava homens e mulheres. Após passar por reforma, o presídio entra nas metas do Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário Goiano, determinadas pelo governo do Estado, e as diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Com as adequações a unidade passa a oferecer salas de aula e de videoconferência, confecção, consultórios médicos e odontológicos, entre outros setores. As ações demandaram investimento de mais de R$ 9 mil, além de doações recebidas por meio de parcerias locais.

Quatro viaturas operacionais e seis administrativas também serão entregues para unidades prisionais da região.

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Brasil

STF julga nesta quarta-feira direito ao esquecimento no Brasil; Entenda

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quarta-feira (30) um caso que pode criar um precedente jurídico para que o "direito ao esquecimento" seja
Jessica Borges
30/09/2020, 09h32
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Goiás

Namorada agredida e baleada retira denúncia contra médico, mas polícia segue com investigação, em Goiânia

Delegada disse que vítima alegou que tudo foi um "contexto do dia" e que ele "não representa risco a ela". Agressão foi filmada por câmeras de segurança. Médico deixou hospital e foi levado para presídio.
Jessica Borges
30/09/2020, 10h31
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