Para tentar reduzir as resistências, o governo negocia na Câmara um acordo para uma “dobradinha” de aprovação da reforma tributária em troca da criação da nova CPMF repaginada com a desoneração da folha de pagamento (dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários). A estratégia é uma proposta “pegar carona” na outra.

Pelo acordo em construção, a CPMF seria incluída na proposta de reforma tributária que está em tramitação na Câmara, a PEC 45, que está com dificuldades de avançar sem o apoio de todos os líderes do Centrão. O acordo garantiria ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou mais de uma vez que é contrário à recriação do tributo, um “golaço” com a aprovação de mais uma reforma ainda este ano, na expressão de um líder que pediu anonimato.

Maia é hoje o principal opositor da CPMF e já disse que durante o seu mandato na presidência da Casa, que termina no início de 2021, a CPMF não passa. Ele continua contra a CPMF, mas lideranças avaliam que o presidente da Câmara pode mudar de posição em troca do apoio do governo para a proposta de reforma tributária que está na Câmara. Foi Maia quem patrocinou a PEC 45.

Segundo apurou o Estadão, lideranças partidárias contrárias à nova CPMF cobraram do ministro da Economia, Paulo Guedes, a apresentação de estudo detalhado do impacto da criação do novo tributo no crescimento aliado à desoneração da folha de pagamentos para compensar a aprovação do que consideram um “mostrengo”.

Alternativos

Ontem, Guedes afirmou que o governo estuda um “programa de substituição tributária”. Sem citar o retorno de uma nova CPMF, o ministro disse que para gerar emprego é necessário desonerar a folha e, por isso, seria preciso considerar “tributos alternativos”, mas não detalhou o plano. “As prioridades são emprego e renda na retomada do crescimento dentro do nosso programa de responsabilidade fiscal”, disse. “Queremos desonerar, queremos ajudar a criar emprego, facilitar a criação de empregos? Então, vamos fazer um programa de substituição tributária”, disse no Palácio do Planalto.

Sem esse estudo, líderes ouvidos pelo Estadão avaliam que é muito difícil a conversa avançar nas negociações. Segundo apurou o Estadão, o ministro prometeu apresentar a proposta na próxima semana. O compromisso com os deputados é a proposta da desoneração e do novo tributo entrar pela Câmara.

As conversas se intensificaram depois de almoço, que reuniu na residência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), Guedes, o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro com o autor da PEC 45 e líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Aguinaldo intensificou reuniões com a equipe econômica.

Ao Estadão, Baleia Rossi, disse que está aberto ao diálogo. “Conceitualmente, me posicionei contra a CPMF com ela, mas acho que é importante fazer o debate”, disse. Se o governo tem uma proposta diferente da CPMF do passado a Câmara tem o dever de discutir e verificar o impacto da desoneração na economia.

Já o presidente da comissão da reforma tributária no Congresso, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que a criação da nova CPMF é um assunto delicado e que pode contaminar toda a discussão da reforma tributária.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Atendendo a um pedido do atual representante da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), Padre André Ricardo de Melo, a Justiça desbloqueou, na última quarta-feira (23/9), quase R$ 3 milhões que estavam bloqueados na da entidade desde o mês de agosto.

Melo, que substitui o Padre Robson de Oliveira, argumentou que o bloqueio de R$ 2.913.908,73 “compromete o funcionamento e o pagamento de despesas com funcionários”.

Além disso, o padre ponderou que o bloqueio não é necessário, levando em consideração que foram adotadas providências internas para evitar a suposta dilapidação indevida do patrimônio da Afipe, como o afastamento do padre Robson e outros investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro de doações para a compra de casa na praia, fazenda e até avião.

Operação Vendilhões

Em agosto deste ano, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), com o apoio das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás, deflagrou uma operação com o objetivo de apurar crimes, em tese, praticados pelos diretores das Associações identificadas como AFIPE (Associação Filhos do Pai Eterno e Associação Pai Eterno e Perpétuo Socorro), mantenedora do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno, em Goiás.

Conforme o MP-GO na ocasião, possíveis crimes de apropriação indébita, lavagem de capitais, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica teriam sido praticados pelos dirigentes das três associações ligadas à Igreja Católica em Trindade, que recebiam doações em dinheiro de fiéis. Através da Operação Vendilhões, foram bloqueados judicialmente R$ 60 milhões em bens imóveis e valores em contas bancárias dos envolvidos.

De acordo com o promotor de Justiça Sebastião Marcos Martins, que coordenou a ação, foi analisada uma movimentação financeira equivalente a R$ 1,7 bilhão. Segundo ele, a fraude não atinge o montante na sua íntegra, mas, a partir da documentação apreendida, será possível definir o valor que foi desviado.

Teriam sido beneficiados com o desvio o padre Robson de Oliveira Pereira, que preside as associações da Afipe e uma rede de empresas e pessoas que foi criada para a realização das possíveis fraudes.

Em comunicado divulgado recentemente à imprensa, a nova direção da Afipe destacou que está tomando “todas as providências para que não haja nenhuma mancha ou dúvida nas suas ações, que sempre buscaram a evangelização”. Em outro trecho enfatiza que “a verdade precisa vir à tona para continuar a cumprir o dever de evangelizar através do Santuário de Trindade e nos meios de comunicação social”.